TJPB - 0850503-43.2022.8.15.2001
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/11/2024 16:13
Arquivado Definitivamente
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18/11/2024 16:13
Transitado em Julgado em 13/11/2024
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13/11/2024 00:41
Decorrido prazo de DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA em 12/11/2024 23:59.
-
13/11/2024 00:41
Decorrido prazo de IKEG TECH COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 12/11/2024 23:59.
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29/10/2024 00:30
Publicado Intimação em 29/10/2024.
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29/10/2024 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
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28/10/2024 00:00
Intimação
Pelo que, considerando o exposto e o mais que dos autos consta, e com fundamento no Art. 53, § 4º, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais, DECLARO EXTINTA a presente execução.
Ficando facultado ao exequente ajuizar nova execução, obedecidos os prazos de prescrição previstos em lei, caso surjam bens penhoráveis em nome do executado.
Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais. -
25/10/2024 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2024 21:33
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
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24/10/2024 08:15
Conclusos para julgamento
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10/10/2024 00:38
Decorrido prazo de DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA em 09/10/2024 23:59.
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02/10/2024 00:21
Publicado Decisão em 02/10/2024.
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02/10/2024 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
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01/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0850503-43.2022.8.15.2001 EXEQUENTE: DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA EXECUTADO: IKEG TECH COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA DECISÃO Vistos etc.
O exequente requereu a desconsideração da personalidade jurídica para determinar a inclusão dos sócios da empresa ré no polo passivo, diante da impossibilidade de localização de bens penhoráveis da pessoa jurídica.
Intimada a parte exequente para apresentar provas do preenchimento dos requisitos do caput do art. 28 do CDC e do art. 50 do CC, não o fez.
A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional e só deve ocorrer quando constatados os requisitos legais (desvio de finalidade empresarial, confusão patrimonial, abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, etc), não sendo a mera ausência de bens motivo para o deferimento do instituto.
Desta feita, INDEFIRO o pleito autoral negando a DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.
Intime-se o credor a indicar outro meio de execução que deseja ver realizado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por ausência de bens.
Decorrido o prazo sem cumprimento, faça-se conclusão para sentença.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.
Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância -
30/09/2024 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2024 10:49
Indeferido o pedido de DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA - CPF: *52.***.*76-70 (EXEQUENTE)
-
25/09/2024 20:45
Conclusos para despacho
-
25/09/2024 16:19
Juntada de Petição de petição
-
07/09/2024 01:42
Publicado Despacho em 06/09/2024.
-
07/09/2024 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
-
05/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0850503-43.2022.8.15.2001 EXEQUENTE: DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA EXECUTADO: IKEG TECH COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA DESPACHO Vistos etc.
A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional e só deve ocorrer quando constatados os requisitos legais (desvio de finalidade empresarial, confusão patrimonial, abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, etc), não sendo a mera ausência de bens motivo para o deferimento do instituto ou pelo fato de a empresa estar “INAPTA”.
Sendo assim, intime-se a parte exequente para apresentar provas do preenchimento dos requisitos do caput do art. 28 do CDC e do art. 50 do CC, sob pena de extinção.
Prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, faça-se conclusão.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.
Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância -
04/09/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2024 21:36
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2024 15:03
Conclusos para despacho
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11/07/2024 10:02
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2024 00:32
Publicado Despacho em 03/07/2024.
-
03/07/2024 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
-
02/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0850503-43.2022.8.15.2001 EXEQUENTE: DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA EXECUTADO: IKEG TECH COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA DESPACHO Vistos etc.
Diante da inexistência de valores em conta para saldar o débito, intime-se o credor a indicar outro meio de execução que deseja ver realizado.
Prazo legal.
Indicado, proceda-se a ele.
Se não indicado, proceda-se a execução pela forma normal, expedindo mandado para que o oficial de justiça penhore tantos bens quantos bastem para garantir a execução (conforme o valor constante do mandado), avaliando-os em seguida (Art.s 829 e parágrafos, 830, “caput”, e 831 a 860, do Código de Processo Civil).
Penhorados bens móveis e/ou bem imóvel, nomeio o exequente depositário dos mesmos.
Não aceito por ele o encargo, removam-se os bens móveis para depósito judicial e deposite-se o bem imóvel em mãos do executado.
Da penhora realizada, lavre-se termo, juntando-se aos autos.
Intime-se da penhora a todos (exequente e executado), bem como cônjuge deste, se for penhorado bem imóvel (Art.s 844, 845, § 1º, e 837, do Código de Processo Civil).
Intime-se ainda o exequente para que, após a penhora, providencie a sua averbação no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial.
Aperfeiçoada a penhora, aguarde-se o decurso do prazo para manifestação a respeito.
Não encontrados bens penhoráveis pelo oficial de justiça, e depois de certificado por ele os bens que guarnecem a residência e/ou o estabelecimento comercial do(s) executado(s) (Art.s 831, “caput”, 836, “caput”, e seu § 1º, do Código de Processo Civil), dê-se vista ao exequente pelo prazo de 5 dias.
Silente, arquivem-se os autos.
Cumpra-se.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.
Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância -
28/06/2024 23:45
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2024 12:46
Conclusos para despacho
-
09/04/2024 18:28
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
09/04/2024 07:46
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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08/04/2024 16:09
Conclusos para despacho
-
01/03/2024 01:15
Decorrido prazo de DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA em 29/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 17:04
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2024 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2024 23:06
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2024 08:09
Conclusos para despacho
-
23/01/2024 15:32
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2023 01:07
Publicado Outros Documentos em 11/12/2023.
-
09/12/2023 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
-
08/12/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo nº 0850503-43.2022.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que passo a intimar o promovente da seguinte determinação: Transitada em julgado, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo dez dias.
Silente, arquive-se.
João Pessoa, 7 de dezembro de 2023 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
07/12/2023 14:28
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 14:25
Transitado em Julgado em 21/08/2023
-
20/08/2023 00:58
Decorrido prazo de IKEG TECH COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 18/08/2023 23:59.
-
20/08/2023 00:56
Decorrido prazo de DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA em 18/08/2023 23:59.
-
10/08/2023 19:28
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
03/08/2023 00:19
Publicado Sentença em 03/08/2023.
-
03/08/2023 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
-
01/08/2023 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2023 04:34
Decorrido prazo de IKEG TECH COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 24/05/2023 23:59.
-
06/06/2023 20:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
02/06/2023 16:26
Conclusos para julgamento
-
31/05/2023 02:24
Decorrido prazo de IKEG TECH COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 29/05/2023 23:59.
-
22/05/2023 00:04
Publicado Outros Documentos em 22/05/2023.
-
20/05/2023 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
-
18/05/2023 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2023 09:57
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 11:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/05/2023 00:25
Publicado Sentença em 10/05/2023.
-
10/05/2023 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
-
08/05/2023 17:28
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2023 22:44
Julgado procedente em parte do pedido
-
17/04/2023 11:08
Conclusos para despacho
-
17/04/2023 11:08
Juntada de Projeto de sentença
-
13/04/2023 09:11
Conclusos ao Juiz Leigo
-
13/04/2023 09:11
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 13/04/2023 09:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
-
12/04/2023 20:56
Juntada de Petição de contestação
-
03/03/2023 09:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/03/2023 09:45
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2023 09:42
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2023 09:39
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) redesignada para 13/04/2023 09:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
-
28/02/2023 16:05
Outras Decisões
-
28/02/2023 16:05
Concedida a Antecipação de tutela
-
24/02/2023 10:01
Conclusos para decisão
-
09/02/2023 09:58
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2023 10:31
Juntada de Termo de audiência
-
23/01/2023 07:56
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2023 23:39
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2023 14:44
Conclusos para decisão
-
09/01/2023 14:44
Juntada de Certidão
-
09/01/2023 14:34
Juntada de Petição de comunicações
-
14/11/2022 21:27
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2022 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2022 21:18
Conclusos para despacho
-
11/11/2022 08:56
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2022 23:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/11/2022 23:01
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2022 23:00
Juntada de Mandado
-
09/11/2022 22:59
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 24/01/2023 10:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
-
09/11/2022 11:51
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 09/11/2022 11:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.
-
10/10/2022 16:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/10/2022 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2022 16:51
Juntada de Mandado
-
10/10/2022 06:38
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 09/11/2022 11:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.
-
27/09/2022 10:14
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
27/09/2022 10:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2022
Ultima Atualização
28/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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