13/12/2023 00:25

Publicado Decisão em 13/12/2023.
13/12/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 06:51

Arquivado Definitivamente
12/12/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital Consta dos autos que a carta de adjudicação foi expedida em benefício do exequente, dependendo tão somente da iniciativa da parte interessada junto ao Cartório de Registro.

Diante disso, verifico que a hipótese dos autos se subsume à regra do art. 924, II, do CPC, porquanto aplicável quando o cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código.

Assim, confira-se a clareza da norma: “Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, conforme sentença que extinguiu a fase de cognição, e cumprimento da obrigação, pelo que também DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC.

Arquivem-se os autos com as cautelas legais.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
11/12/2023 10:21

Determinado o arquivamento
11/12/2023 10:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/12/2023 14:17

Juntada de Certidão
02/12/2023 11:42

Conclusos para decisão
29/09/2023 13:37

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 13:03

Juntada de Ofício
21/09/2023 12:07

Juntada de Carta de Adjudicação
16/08/2023 09:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/07/2023 10:58

Transitado em Julgado em 30/05/2023
31/05/2023 01:27

Decorrido prazo de HOLANDA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA em 30/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:28

Publicado Sentença em 09/05/2023.
09/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 23:16

Juntada de Petição de resposta
27/03/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 09:48

Julgado procedente o pedido
23/11/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 07:19

Conclusos para julgamento
24/10/2022 07:18

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
20/10/2022 01:54

Decorrido prazo de IVANILDO FELIX LOPES em 14/10/2022 23:59.
26/09/2022 19:16

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 08:44

Outras Decisões
12/09/2022 10:57

Conclusos para despacho
11/09/2022 16:50

Juntada de Certidão de decurso de prazo
13/03/2022 10:25

Recebidos os autos do CEJUSC
13/03/2022 10:25

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 10/03/2022 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
25/02/2022 02:25

Decorrido prazo de VANESSA FELIX DE OLIVEIRA em 24/02/2022 23:59:59.
22/02/2022 04:20

Decorrido prazo de HOLANDA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA em 21/02/2022 23:59:59.
14/02/2022 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2022 15:10

Juntada de diligência
07/02/2022 20:16

Juntada de informação
07/02/2022 20:15

Expedição de Mandado.
07/02/2022 20:15

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 20:04

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 10/03/2022 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
25/10/2021 16:30

Recebidos os autos.
25/10/2021 16:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
25/10/2021 15:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/10/2021 15:03

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2021 20:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2021

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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