28/08/2025 01:12

Publicado Sentença em 28/08/2025.
28/08/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/08/2025 10:32

Conclusos para despacho
11/07/2025 09:08

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
07/07/2025 18:06

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2025 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 02/07/2025.
02/07/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO NÚMERO: 0853936-55.2022.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA JOSE DA CONCEICAO SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação do Polo passivo, para no prazo de quinze dias, oferecer contrarrazões aos embargos infrigentes apresentados pelo Polo ativo.

Advogado: LIDIANI MARTINS NUNES OAB: PB10244 Endereço: desconhecido Advogado: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR OAB: RN392-A Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 João Pessoa, 30 de junho de 2025 JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE MELO Técnico Judiciário
30/06/2025 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 12:57

Juntada de Petição de embargos infringentes
22/05/2025 11:33

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Processo: 0853936-55.2022.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Direito de Imagem] EXEQUENTE: MARIA JOSE DA CONCEICAO SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por Banco Bradesco S.A. (id. 87373967), em face da execução promovida por Maria José da Conceição Silva, alegando, em síntese, a ocorrência de excesso de execução, especialmente quanto ao valor atribuído a título de multa cominatória (astreintes) e da cumulação indevida de correção monetária com juros, além de suscitar a ausência de intimação pessoal da parte para cumprimento da obrigação de fazer, com base na Súmula 410 do STJ.

A controvérsia foi submetida à perícia contábil judicial, nos termos da decisão proferida por este Juízo (ID 90051666), sendo nomeado o perito que apresentou laudo conclusivo, após análise técnica dos valores, apurando o montante total devido em R$ 8.970,08 (oito mil, novecentos e setenta reais e oito centavos), conforme se vê do id. 107588021.

Intimadas, as partes se manifestaram sobre o referido laudo pericial.

A parte executada peticionou no id. 112379628, e a exequente defendeu a validade da execução conforme os parâmetros da petição inicial de Cumprimento de Sentença, impugnando o laudo apresentado (id. 111217743). É o relatório do essencial.

DECIDO O perito judicial atuou com imparcialidade e dentro dos limites da decisão transitada em julgado, considerando o valor principal, a correção monetária pelo índice adequado, os honorários advocatícios e os critérios da multa.

A perícia é clara, técnica e suficientemente motivada, respondeu aos quesitos apresentados, razão pela qual merece ser acolhida.

No tocante à alegação de ausência de intimação pessoal para exigibilidade da multa, observa-se que houve a manutenção da imposição da multa até o limite cumulativo de R$ 3.000,00 (id. 83351196), já fixada e consolidada judicialmente, o que afasta a alegação de inconstitucionalidade ou nulidade do valor executado.

Dessa forma, reconheço que a impugnação ao cumprimento de sentença deve ser acolhida parcialmente, apenas para ajustar o valor da execução aos limites fixados pela perícia judicial.

Ante o exposto, acolho em parte a impugnação ao cumprimento de sentença, e homologo o laudo pericial contábil apresentado, fixando o valor do crédito executado em R$ 8.970,08 (oito mil, novecentos e setenta reais e oito centavos), valor este que deverá ser atualizado conforme os índices legais até o efetivo pagamento.

Por fim, julgo extinta a presente execução.

Determino, ainda, a liberação do valor de R$ 8.970,08 depositado judicialmente, em favor da exequente, por meio de alvará eletrônico; e o levantamento do saldo remanescente em favor do banco executado (id.87373969).

P.I.C.

Com o trânsito em julgado, arquive-se a presente execução.

JOÃO PESSOA, 19 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
20/05/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/05/2025 13:29

Expedido alvará de levantamento
19/05/2025 13:29

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
19/05/2025 07:28

Conclusos para despacho
19/05/2025 07:27

Juntada de informação
12/05/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 05:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/04/2025 23:59.
16/04/2025 23:55

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:59

Publicado Despacho em 26/03/2025.
27/03/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 09:51

Juntada de informação
19/03/2025 10:24

Juntada de Alvará
18/03/2025 10:15

Outras Decisões
18/03/2025 10:15

Determinada diligência
17/03/2025 11:37

Conclusos para despacho
17/03/2025 11:34

Juntada de informação
11/02/2025 19:50

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/01/2025 22:25

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:43

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/09/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 01:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/09/2024 23:59.
09/09/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 01:05

Publicado Despacho em 28/08/2024.
28/08/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0853936-55.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Observe o Banco Bradesco que não se trata de perícia grafotécnica, como quer induzir a petição id. 92637223.

Assim, homologo o valor dos honorários periciais apresentados na petição ao id. 98321825, por estarem dentro do parâmetro que já é pago pelo réu em casos similares.

Intime-se a parte ré para efetuar o depósito judicial do respectivo valor, no prazo de 15 dias.

Não ocorrendo o pagamento, dispenso a prova pericial, voltando-me os autos conclusos para sentença.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
26/08/2024 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 10:38

Outras Decisões
15/08/2024 10:55

Conclusos para despacho
13/08/2024 15:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/07/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 07:34

Determinada diligência
22/07/2024 11:15

Conclusos para despacho
22/07/2024 11:15

Juntada de informação
02/07/2024 02:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 02:07

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA CONCEICAO SILVA em 01/07/2024 23:59.
25/06/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 00:12

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0853936-55.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Ao cartório para cumprir integralmente a decisão de id. 90051666, que determinou a intimação das partes para apresentarem quesitos e assistentes técnicos em 15 dias.

No mesmo prazo, o banco deverá se manifestar sobre a proposta de honorários periciais.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
05/06/2024 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 17:15

Determinada diligência
03/06/2024 09:36

Conclusos para despacho
27/05/2024 10:50

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/05/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 16:08

Nomeado perito
16/04/2024 09:59

Conclusos para despacho
16/04/2024 02:28

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA CONCEICAO SILVA em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2024.
21/03/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO NÚMERO: 0853936-55.2022.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA JOSE DA CONCEICAO SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da parte autora, para no prazo de 15 dias, se manifestar sobre a impugnação apresentada pela parte ré.

Advogado: LIDIANI MARTINS NUNES OAB: PB10244 Endereço: desconhecido Advogado: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR OAB: RN392-A Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 João Pessoa, 19 de março de 2024 JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE MELO Técnico Judiciário
19/03/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 19:20

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
26/02/2024 00:07

Publicado Despacho em 26/02/2024.
24/02/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av.

João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Processo: 0853936-55.2022.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Direito de Imagem] EXEQUENTE: MARIA JOSE DA CONCEICAO SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o(a) executado (a) para efetuar o pagamento do débito acrescido das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação e mais fixação de honorários nesta fase de cumprimento de sentença, no percentual de 10% sobre o total da dívida (art. 523, §1º, CPC/15).

Não havendo pagamento, fluirá o prazo do art. 525 para impugnação.

I.

DJEN.

João Pessoa, datado e assinado eletronicamente.

Juiz/Juíza de Direito
20/02/2024 15:33

Determinada diligência
20/02/2024 09:17

Conclusos para despacho
18/02/2024 14:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/02/2024 18:53

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA CONCEICAO SILVA em 06/02/2024 23:59.
14/12/2023 00:21

Publicado Despacho em 14/12/2023.
14/12/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av.

João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Processo: 0853936-55.2022.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Direito de Imagem] EXEQUENTE: MARIA JOSE DA CONCEICAO SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA DESPACHO Vistos, etc.

Classe evoluída para Cumprimento de Sentença.

Aguarde-se iniciativa do credor no prazo de 15 dias.

Cumpra-se.

João Pessoa, 11 de dezembro de 2023.

Assinado e datado eletronicamente Juiz/Juíza de Direito
11/12/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 11:09

Conclusos para despacho
11/12/2023 01:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/12/2023 06:00

Recebidos os autos
08/12/2023 06:00

Juntada de Certidão de prevenção
21/09/2023 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/09/2023 11:37

Juntada de informação
10/08/2023 12:57

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/08/2023 07:10

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 03:37

Juntada de Petição de apelação
03/08/2023 03:36

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:06

Publicado Sentença em 13/07/2023.
13/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 18:59

Julgado procedente o pedido
10/07/2023 18:59

Determinada diligência
06/07/2023 19:34

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 11:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/07/2023 01:48

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA CONCEICAO SILVA em 03/07/2023 23:59.
03/07/2023 21:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/06/2023 14:57

Publicado Decisão em 26/06/2023.
28/06/2023 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 12:08

Conclusos para julgamento
21/06/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 16:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/06/2023 16:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/06/2023 10:27

Conclusos para despacho
20/06/2023 10:26

Juntada de informação
31/05/2023 02:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 24/05/2023 23:59.
31/05/2023 02:31

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA CONCEICAO SILVA em 24/05/2023 23:59.
29/05/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 15:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 12/05/2023 23:59.
19/05/2023 15:55

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA CONCEICAO SILVA em 12/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:02

Publicado Decisão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 07:41

Expedição de Outros documentos.
13/05/2023 14:50

Outras Decisões
12/05/2023 23:05

Conclusos para decisão
12/05/2023 20:42

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2023.
19/04/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
18/03/2023 01:11

Decorrido prazo de LIDIANI MARTINS NUNES em 17/03/2023 23:59.
17/03/2023 21:56

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
17/12/2022 00:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 16/12/2022 23:59.
22/11/2022 14:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/10/2022 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2022 08:22

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2022 08:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/10/2022 12:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/10/2022 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0864072-77.2023.8.15.2001

Mar de Tabatinga Condominio Club

Infinity Empreendimentos Paraiba LTDA

Advogado: Ana Clara Menezes Heim

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/11/2023 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0851598-74.2023.8.15.2001

Gitana Souto Cordeiro

Unimed Joao Pessoa Cooperativa de Trabal...

Advogado: Deyse Trigueiro de Albuquerque

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/07/2025 19:32

Exibir Processo

Processo nº 0853562-05.2023.8.15.2001

Itamar Mosso da Silva

Samsung Eletronico da Amazonia LTDA

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/09/2023 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0853936-55.2022.8.15.2001

Maria Jose da Conceicao Silva

Banco Bradesco

Advogado: Lidiani Martins Nunes

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/09/2023 11:38

Exibir Processo

Processo nº 0835631-09.2022.8.15.0001

Nayanne de Lima Rocha

Itau Seguros S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/12/2022 09:49

Exibir Processo