TJPB - 0804086-33.2023.8.15.0211

1ª instância - 3ª Vara Mista de Itaporanga

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCA LUCI DE SOUSA SILVA

CPF *65.***.*00-44

Advogados

FRANCISCO JERONIMO NETO

OAB: 27690/PB

CPF *86.***.*50-73

Polo Passivo

Partes

BRADESCO SEGUROS S/A

CNPJ: 33.055.146/0001-93

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 23255/PE

CPF *38.***.*05-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2024 21:48

    Arquivado Definitivamente

  • 01/07/2024 09:03

    Juntada de Alvará

  • 01/07/2024 09:02

    Juntada de Alvará

  • 30/06/2024 21:30

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 21/05/2024 11:05

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2024 00:59

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2024 20:14

    Determinado o arquivamento

  • 20/05/2024 20:14

    Expedido alvará de levantamento

  • 20/05/2024 20:14

    Homologada a Transação

  • 16/05/2024 21:41

    Conclusos para julgamento

  • 13/05/2024 09:58

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2024 01:31

    Decorrido prazo de FRANCISCO JERONIMO NETO em 07/05/2024 23:59.

  • 27/04/2024 00:45

    Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 26/04/2024 23:59.

  • 27/04/2024 00:45

    Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/04/2024 23:59.

  • 12/04/2024 23:30

    Juntada de Petição de réplica

  • 10/04/2024 08:10

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2024 22:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 22:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 02:17

    Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 25/03/2024 23:59.

  • 25/03/2024 12:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/02/2024 21:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 17:55

    Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 06/02/2024 23:59.

  • 14/12/2023 00:25

    Publicado Decisão em 14/12/2023.

  • 14/12/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Justiça gratuita Nº do Processo: 0804086-33.2023.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Bancários] AUTOR: FRANCISCA LUCI DE SOUSA SILVA REU: BRADESCO SEGUROS S/A Nome: BRADESCO SEGUROS S/A Endereço: AV ALPHAVILLE, 779, 5 ANDAR PARTE, EMPRESARIAL 18 DO FORTE, BARUERI - SP - CEP: 06472-010 Vistos etc. 1.

    DEFIRO a gratuidade judiciária requerida (art. 98 e seguintes, NCPC), considerando os extratos bancários juntados a inicial, bem como vez que não há elementos nos autos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício, aptos a autorizar a desconsideração da presunção relativa da alegação de insuficiência de recursos (art. 99, §§ 2º e 3º, NCPC); 2.

    Aplico no caso o disposto no art. 6º, inc.

    VIII, da Lei n.º 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e INVERTO em favor da parte autora o ônus da prova, por se tratar de relação de consumo; 3.

    Observo que a matéria discutida nos presentes autos admite a autocomposição, contudo, a experiência judicial demonstra que a parte acionada costumeiramente não concretiza acordos às audiências de conciliação a que comparece.

    Logo, a mera designação formal de audiência de conciliação está em dissonância dos princípios constitucionais da eficiência (art. 37, caput, CF) e celeridade (art. 5º, LXXVII, CF).

    Desse modo, POSTERGO a audiência de conciliação para após a contestação, caso haja interesse das partes em sua realização; Nada impede, entretanto, que a autocomposição seja obtida no curso da lide, inclusive, podendo a proposta de conciliação ser apresentada junto com a contestação, e mesmo na fase preliminar da própria audiência de instrução (art. 359, NCPC), motivo pelo qual não vislumbro prejuízo para a ratio conciliadora da novel codificação (art. 3º, § 3º, c/c art. 139, V, NCPC). 4.

    CITE-SE a parte acionada para, querendo, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar no mandado ou carta os requisitos do art. 250, do CPC e a ressalva de que “se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor” (art. 344, do NCPC).

    Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC; Conste no ato de comunicação a possibilidade de apresentação de efetiva proposta de conciliação, bem com a advertência da inversão do ônus da prova, por se tratar de relação de consumo (art. 6º, VIII, CDC); 5.

    Após o decurso do prazo da contestação, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de quinze dias úteis, apresentar manifestação (oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção); 6.

    Apresentada defesa e impugnação, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias: ou apresentarem delimitação consensual das questões de fato e de direito (art. 357, §2º, CPC); ou pedirem audiência de saneamento em cooperação com as partes (art. 357, §3º, CPC); ou para indicarem as questões de fato sobre as quais pretendem exercer a atividade probatória, indicarem questões de direito relevantes para a decisão do mérito e especificarem as provas que pretendem produzir, indicando sua necessidade e pertinência, sob pena de serem indeferidas; 7.

    Por fim, retornem os autos para decisão de saneamento (art. 357, do NCPC); não existindo, para Sentença.

    P.I.

    Cumpra-se.

    Expedientes necessários.

    Itaporanga/PB, data, protocolo e assinatura digitais.

    ODILSON DE MORAES Juiz de Direito em substituição

  • 02/12/2023 09:11

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 02/12/2023 09:11

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCA LUCI DE SOUSA SILVA - CPF: *65.***.*00-44 (AUTOR).

  • 16/11/2023 09:33

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 16/11/2023 09:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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