23/04/2024 02:19

Decorrido prazo de COMPANHIA HIPOTECARIA PIRATINI - CHP em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:19

Decorrido prazo de VERT COMPANHIA SECURITIZADORA em 22/04/2024 23:59.
01/04/2024 10:03

Juntada de Petição de comunicações
01/04/2024 00:33

Publicado Sentença em 01/04/2024.
28/03/2024 17:03

Arquivado Definitivamente
28/03/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
28/03/2024 17:00

Transitado em Julgado em 26/03/2024
28/03/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0847875-47.2023.8.15.2001 AUTOR: LUIS CARLOS DOS SANTOS LIMA SOBRINHO, ANA ANGELICA MOREIRA RIBEIRO REU: COMPANHIA HIPOTECARIA PIRATINI - CHP, VERT COMPANHIA SECURITIZADORA S E N T E N Ç A ACORDO EXTRAJUDICIAL.

Direitos disponíveis.

Homologação.

Extinção do processo com resolução do mérito. - Homologa-se o acordo entre as partes que respeita os requisitos de validade dos atos jurídicos e versa sobre direitos disponíveis.

Vistos, etc.

Trata-se de Ação Judicial de partes e natureza acima nominadas em que os litigantes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório.

Decido.

O acordo tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que tratam-se de direitos disponíveis.

Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do NCPC, o acordo de vontades firmado entre as partes, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do mesmo Código processual.

P.R.I.

Arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nada obstando sua reativação em caso de descumprimento.

João Pessoa, data do registro eletrônico.

MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO JUIZ DE DIREITO
26/03/2024 13:09

Homologada a Transação
28/02/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 17:21

Conclusos para decisão
14/12/2023 07:56

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:28

Publicado Despacho em 14/12/2023.
14/12/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 08:30

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 17ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0847875-47.2023.8.15.2001 AUTOR: LUIS CARLOS DOS SANTOS LIMA SOBRINHO, ANA ANGELICA MOREIRA RIBEIRO REU: COMPANHIA HIPOTECARIA PIRATINI - CHP, VERT COMPANHIA SECURITIZADORA DESPACHO

Vistos.

Em face da certidão retro, decreto a revelia dos demandados, aplicando, nos autos, o que determina o art. 346, CPC: “Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.

Parágrafo único: “o revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontra”.

Destarte, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender oportuno.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
12/12/2023 10:52

Decretada a revelia
07/12/2023 09:44

Conclusos para despacho
07/12/2023 09:44

Juntada de Outros documentos
25/11/2023 00:24

Decorrido prazo de VERT COMPANHIA SECURITIZADORA em 24/11/2023 23:59.
23/11/2023 07:48

Decorrido prazo de COMPANHIA HIPOTECARIA PIRATINI - CHP em 22/11/2023 23:59.
31/10/2023 09:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/10/2023 15:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/09/2023 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2023 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2023 09:52

Juntada de Petição de comunicações
05/09/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 09:25

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 11:39

Juntada de Petição de comunicações
04/09/2023 07:11

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 07:10

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 16:04

Juntada de Petição de comunicações
30/08/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 11:32

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUIS CARLOS DOS SANTOS LIMA SOBRINHO (*07.***.*54-13) e outro.
30/08/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 18:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/08/2023 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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