12/07/2024 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL INTEGRADO LTDA - ME em 11/07/2024 23:59.
28/06/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 00:22

Publicado Sentença em 19/06/2024.
19/06/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av.

João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Processo: 0833612-44.2022.8.15.2001 EXEQUENTE: SIDNEY ALLESSANDRO DA CUNHA DAMASCENO EXECUTADO: INSTITUTO EDUCACIONAL INTEGRADO LTDA - ME S E N T E N Ç A Trata-se de ação de procedimento comum, já em fase de cumprimento de sentença que condenou o réu ao pagamento de quantia certa.

Após o trânsito em julgado da sentença, a parte autora deu início à fase de cumprimento de sentença e a parte vencida, devidamente intimada, não efetuou o pagamento da obrigação reconhecida na sentença, tendo sido realizado bloqueio on-line (ID 83506158).

Após, a parte executada expressou sua concordância com os valores bloqueados (ID 90458441).

Manifestando-se sobre o pagamento, a parte credora peticionou nos autos apenas para requerer a liberação da quantia depositada (ID 90857122). É o relatório.

DECIDO A parte executada cumpriu o julgado e efetuou o pagamento da condenação, tendo o credor concordado com o montante.

Desse modo, resta inegável que, não tendo manifestado oposição específica ao valor depositado, a credora praticou apenas o ato secundário de requerer a liberação da quantia incontroversa, configurando, portanto, a hipótese disposta no art. 526, §3.º, do já mencionado CPC/2015.

Confira-se: “§3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.” ISTO POSTO, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO o processo, nesta fase de cumprimento de sentença.

Tendo em vista a parte exequente ter informado os dados bancários para transferência da quantia depositada (ID83506158), EXPEÇA-SE alvará como requerido (ID 90857122), nos moldes do Ofício Circular 014/2020, do Gabinete da Presidência do TJPB, independente do prazo recursal.

CALCULE-SE o valor das custas finais e intime-se a parte vencida para, em 15 dias, efetuar o pagamento, sob pena de inscrição de seu nome na dívida ativa estadual e protesto de títulos.

Após o pagamento ou eventual negativação, arquive-se.

João Pessoa – PB, data e assinatura digitais.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
17/06/2024 10:59

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 10:56

Juntada de documento de comprovação
17/06/2024 10:52

Juntada de Certidão
06/06/2024 14:28

Juntada de Petição de comunicações
06/06/2024 00:21

Publicado Sentença em 06/06/2024.
06/06/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 09:52

Juntada de Alvará
05/06/2024 09:52

Juntada de Alvará
05/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av.

João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Processo: 0833612-44.2022.8.15.2001 EXEQUENTE: SIDNEY ALLESSANDRO DA CUNHA DAMASCENO EXECUTADO: INSTITUTO EDUCACIONAL INTEGRADO LTDA - ME S E N T E N Ç A Trata-se de ação de procedimento comum, já em fase de cumprimento de sentença que condenou o réu ao pagamento de quantia certa.

Após o trânsito em julgado da sentença, a parte autora deu início à fase de cumprimento de sentença e a parte vencida, devidamente intimada, não efetuou o pagamento da obrigação reconhecida na sentença, tendo sido realizado bloqueio on-line (ID 83506158).

Após, a parte executada expressou sua concordância com os valores bloqueados (ID 90458441).

Manifestando-se sobre o pagamento, a parte credora peticionou nos autos apenas para requerer a liberação da quantia depositada (ID 90857122). É o relatório.

DECIDO A parte executada cumpriu o julgado e efetuou o pagamento da condenação, tendo o credor concordado com o montante.

Desse modo, resta inegável que, não tendo manifestado oposição específica ao valor depositado, a credora praticou apenas o ato secundário de requerer a liberação da quantia incontroversa, configurando, portanto, a hipótese disposta no art. 526, §3.º, do já mencionado CPC/2015.

Confira-se: “§3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.” ISTO POSTO, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO o processo, nesta fase de cumprimento de sentença.

Tendo em vista a parte exequente ter informado os dados bancários para transferência da quantia depositada (ID83506158), EXPEÇA-SE alvará como requerido (ID 90857122), nos moldes do Ofício Circular 014/2020, do Gabinete da Presidência do TJPB, independente do prazo recursal.

CALCULE-SE o valor das custas finais e intime-se a parte vencida para, em 15 dias, efetuar o pagamento, sob pena de inscrição de seu nome na dívida ativa estadual e protesto de títulos.

Após o pagamento ou eventual negativação, arquive-se.

João Pessoa – PB, data e assinatura digitais.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
28/05/2024 11:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/05/2024 13:20

Conclusos para julgamento
22/05/2024 12:51

Juntada de informação
21/05/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 21:39

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
14/05/2024 08:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/03/2024 21:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2024 20:39

Determinada diligência
14/03/2024 20:29

Conclusos para despacho
19/02/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 18:51

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL INTEGRADO LTDA - ME em 07/02/2024 23:59.
29/01/2024 16:51

Juntada de aviso de recebimento
26/12/2023 18:31

Juntada de Petição de comunicações
15/12/2023 00:34

Publicado Decisão em 15/12/2023.
15/12/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO N. 0833612-44.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc Em consulta ao sistema SISBAJUD, observou-se o bloqueio total da condenação, de maneira que foi procedida sua transferência para uma conta judicial junto ao Banco do Brasil.

Segue extrato do Banco Central.

INTIMEM-SE as partes, para falarem acerca da penhora on line, no prazo comum de 15 dias.

João Pessoa, 12 de dezembro de 2023.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
12/12/2023 16:09

Outras Decisões
06/12/2023 08:13

Conclusos para decisão
29/10/2023 11:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/10/2023 11:27

Deferido o pedido de
19/10/2023 08:33

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 19:06

Conclusos para despacho
10/08/2023 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL INTEGRADO LTDA - ME em 09/08/2023 23:59.
26/07/2023 10:16

Juntada de Petição de certidão
21/05/2023 21:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2023 21:36

Juntada de cálculos
21/05/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 17:48

Conclusos para despacho
18/05/2023 14:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/05/2023 01:51

Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
14/05/2023 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2023 21:57

Transitado em Julgado em 14/05/2023
14/05/2023 21:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/03/2023 09:07

Juntada de Petição de informação
10/03/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 10:45

Julgado procedente o pedido
10/03/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2022 00:44

Decorrido prazo de Keisanny Reinaldo de Luna Freire em 09/11/2022 23:59.
20/10/2022 08:19

Conclusos para despacho
18/10/2022 06:11

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 16:55

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL INTEGRADO LTDA - ME em 24/08/2022 23:59.
01/08/2022 09:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/07/2022 07:45

Decorrido prazo de Keisanny Reinaldo de Luna Freire em 15/07/2022 23:59.
08/07/2022 01:50

Decorrido prazo de CASSIA VERSIANE DIAS ALBUQUERQUE em 06/07/2022 23:59.
28/06/2022 20:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2022 20:41

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 20:41

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 12:08

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 12:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/06/2022 17:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/06/2022 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2022

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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