TJPB - 0803658-78.2021.8.15.2003

1ª instância - Vara de Feitos Especiais de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

LUCIANO PEREIRA DE LIMA

CPF *54.***.*37-00

Advogados

VICTOR SALLES DE AZEVEDO ROCHA

OAB: 19965/PB

CPF *95.***.*12-73

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSE BRASILEIRO DOURADO JUNIOR

HUGO CESAR LEITE SILVA

CPF *54.***.*51-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 10:58

    Conclusos para julgamento

  • 23/06/2025 16:15

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2025 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2025 04:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2025 07:50

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2025 10:05

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 22/05/2025 21:57

    Decorrido prazo de LUCIANO PEREIRA DE LIMA em 19/05/2025 23:59.

  • 12/05/2025 08:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2025 08:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/05/2025 04:16

    Decorrido prazo de HUGO CESAR LEITE SILVA em 30/04/2025 23:59.

  • 25/04/2025 05:24

    Decorrido prazo de VICTOR SALLES DE AZEVEDO ROCHA em 23/04/2025 23:59.

  • 10/04/2025 10:43

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2025 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2025 17:43

    Juntada de comunicações

  • 07/04/2025 11:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/04/2025 11:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/04/2025 04:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 08:20

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 14:29

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 19/03/2025 09:49

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2025 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2025 07:48

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 02:05

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/02/2025 23:59.

  • 18/02/2025 02:05

    Decorrido prazo de LUCIANO PEREIRA DE LIMA em 17/02/2025 23:59.

  • 13/02/2025 21:01

    Juntada de Petição de petição

  • 16/01/2025 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2025 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2025 21:37

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 10:45

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 11/10/2024 09:36

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2024 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2024 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2024 08:03

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2024 16:11

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2024 15:18

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 04/09/2024 10:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2024 10:41

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 20/08/2024 19:41

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2024 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2024 09:21

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2024 09:47

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2024 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2024 12:10

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCIANO PEREIRA DE LIMA - CPF: *54.***.*37-00 (AUTOR).

  • 01/08/2024 08:53

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 01:11

    Decorrido prazo de VICTOR SALLES DE AZEVEDO ROCHA em 31/07/2024 23:59.

  • 31/07/2024 01:28

    Decorrido prazo de LUCIANO PEREIRA DE LIMA em 30/07/2024 23:59.

  • 25/07/2024 10:26

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2024 17:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/07/2024 17:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/07/2024 10:26

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2024 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2024 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 08:45

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2024 10:52

    Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

  • 12/07/2024 10:50

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 21/06/2024 01:57

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/06/2024 23:59.

  • 21/06/2024 01:56

    Decorrido prazo de LUCIANO PEREIRA DE LIMA em 20/06/2024 23:59.

  • 06/06/2024 01:24

    Publicado Decisão em 06/06/2024.

  • 06/06/2024 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

  • 05/06/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803658-78.2021.8.15.2003 [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Acidente (Art. 86), Auxílio-Doença Previdenciário] AUTOR: LUCIANO PEREIRA DE LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Vistos, etc.

    Cuida-se da AÇÃO DE REESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO ACIDENTE c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA proposta por AUTOR: LUCIANO PEREIRA DE LIMA. em face do(a) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o reestabelecimento do seu benefício previdenciário. É o que importa relatar.

    Decido.

    Historiando os autos, vê-se que esta ação versa sobre uma matéria que não é de competência desta vara ao qual a ação encontra-se em tramitação.

    Diante da análise dos autos, pode-se constatar que a matéria se demonstra de competência da Vara de Feitos especiais, conforme Art. 169, III da LOJE.

    Subseção VII Da Competência de Vara de Feitos Especiais Art. 169.

    Compete a Vara de Feitos Especiais processar e julgar: (...) IV – as ações de acidente de trabalho, incluindo a concessão, o reestabelecimento e a revisão do benefício acidentário.

    Face ao exposto, declino da competência em favor da Vara de Feitos Especiais, para onde os autos deverão ser remetidos, procedendo-se a respectiva baixa.

    P. e I.

    Intime-se.

    João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

    ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

  • 04/06/2024 20:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2024 10:07

    Declarada incompetência

  • 21/05/2024 10:07

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 21/05/2024 10:07

    Determinada Requisição de Informações

  • 18/05/2024 15:16

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2024 22:23

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 13/05/2024 11:23

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2024 01:33

    Decorrido prazo de LUCIANO PEREIRA DE LIMA em 09/04/2024 11:44.

  • 08/04/2024 11:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2024 11:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/04/2024 01:01

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 09:49

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2024 00:49

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 00:00

    Intimação

    As partes ficam cientes de novo reagendamento para perícia, conforme informação do perito, ID 87871629, a seguir transcrito: DATA: 25/04/2024 (QUINTA-FEIRA), HORÁRIO: 14h00min, LOCAL: Clínica Medtraffic., Endereço: EMPRESARIAL J.A, Praça Getúlio Vargas n°167 Centro, Santa Rita -PB. 1º Andar, sala 213, Ponto de referência: Primeiro andar do prédio onde funciona a empresa de abastecimento de Água da cidade de Santa Rita - ANE (empresa Águas do Nordestes S.A).

  • 01/04/2024 14:24

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2024 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 14:01

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2024 10:35

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 25/03/2024 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2024 11:50

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2024 01:10

    Decorrido prazo de LUCIANO PEREIRA DE LIMA em 21/03/2024 23:59.

  • 22/03/2024 01:10

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/03/2024 23:59.

  • 29/02/2024 15:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/02/2024 15:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/02/2024 00:39

    Publicado Decisão em 29/02/2024.

  • 29/02/2024 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

  • 28/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803658-78.2021.8.15.2003 DECISÃO Vistos, etc.

    Intimem-se as partes, através de advogados, para, querendo, apresentar assistentes técnicos e quesitos, no prazo de 15 (quinze dias), nos termos do art. 465, §1º do NCPC.

    Ainda, intime-se a parte autora, COM URGÊNCIA, para comparecer na data e local indicados para realização da perícia, confirme indicação do perito de ID 85637220.

    Após realização da Perícia, com a juntada do laudo, expeça-se Alvará para liberação dos honorários periciais ou, se for o caso, intime-se a parte promovida para, no prazo de cinco dias, providenciar o depósito dos honorários periciais.

    Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre o laudo respectivo no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 477, §1º do NCPC.

    JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

    ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

  • 27/02/2024 14:45

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2024 12:31

    Outras Decisões

  • 26/02/2024 11:05

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 22:39

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 08/02/2024 16:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2024 16:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/02/2024 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2024 20:38

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2023 11:10

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2023 00:47

    Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2023.

  • 15/12/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

  • 14/12/2023 00:00

    Intimação

    As partes ficam cientes de que estes autos aguardam manifestação do novo perito, conforme certidão ID 81938529.

  • 13/12/2023 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 12:56

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 12:38

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 12:31

    Desentranhado o documento

  • 09/11/2023 12:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/10/2023 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 15:21

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 15:21

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 00:07

    Publicado Ato Ordinatório em 10/08/2023.

  • 10/08/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

  • 08/08/2023 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 16:30

    Juntada de comunicações

  • 11/07/2023 15:55

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 10:27

    Nomeado outro auxiliar da justiça

  • 28/06/2023 10:27

    Nomeado perito

  • 01/03/2023 08:01

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 27/02/2023 15:59

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 15:57

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2023 22:30

    Decorrido prazo de José Brasileiro Dourado Junior em 27/01/2023 23:59.

  • 21/12/2022 12:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/12/2022 12:22

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 15/12/2022 07:32

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2022 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 10:56

    Determinada diligência

  • 19/11/2022 14:06

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2022 14:06

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 17/10/2022 01:41

    Decorrido prazo de José Brasileiro Dourado Junior em 11/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 13:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2022 13:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/09/2022 08:01

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2022 18:33

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 16:58

    Nomeado perito

  • 19/07/2022 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 16:58

    Determinada diligência

  • 05/07/2022 20:00

    Conclusos para julgamento

  • 05/07/2022 20:00

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 29/06/2022 13:40

    Decorrido prazo de VICTOR SALLES DE AZEVEDO ROCHA em 27/06/2022 23:59.

  • 29/06/2022 13:19

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2022 23:59.

  • 31/05/2022 20:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 20:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2022 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 08:25

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 18:21

    Determinada diligência

  • 08/02/2022 18:21

    Outras Decisões

  • 08/02/2022 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2021 14:24

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 15/10/2021 11:37

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2021 01:37

    Decorrido prazo de LUCIANO PEREIRA DE LIMA em 19/08/2021 23:59:59.

  • 18/08/2021 01:49

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/08/2021 23:59:59.

  • 21/07/2021 10:55

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 21/07/2021 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 15:49

    Declarada incompetência

  • 15/07/2021 15:16

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 14/07/2021 08:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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