TJPB - 0868349-39.2023.8.15.2001
1ª instância - 13ª Vara Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/02/2025 19:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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05/02/2025 09:55
Juntada de Petição de contrarrazões
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20/12/2024 00:28
Decorrido prazo de LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 19/12/2024 23:59.
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18/12/2024 00:31
Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2024.
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18/12/2024 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
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17/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0868349-39.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.
João Pessoa-PB, em 16 de dezembro de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
16/12/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 12:01
Juntada de Petição de apelação
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28/11/2024 00:38
Publicado Sentença em 28/11/2024.
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28/11/2024 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
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26/11/2024 19:04
Determinado o arquivamento
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26/11/2024 19:04
Julgado improcedente o pedido
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31/08/2024 21:22
Conclusos para julgamento
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28/08/2024 03:37
Decorrido prazo de LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 27/08/2024 23:59.
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31/07/2024 18:51
Juntada de Petição de petição
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31/07/2024 01:05
Publicado Intimação em 31/07/2024.
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31/07/2024 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
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30/07/2024 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO: I - Intimei a parte autora, por seu advogado, para apresentar impugnação à contestação no prazo de 15 dias.
II - Intimei as partes, por seus advogados, para informarem se ainda pretendem produzir provas e, em caso positivo, especificá-las de modo circunstanciado.
Prazo comum de 15 dias. -
29/07/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2024 02:00
Decorrido prazo de LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 15/07/2024 23:59.
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11/07/2024 09:32
Juntada de Petição de contestação
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22/06/2024 20:58
Juntada de Petição de certidão
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20/05/2024 19:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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20/05/2024 16:18
Juntada de Petição de petição
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10/05/2024 11:02
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANECI NUNES PESSOA - CPF: *02.***.*13-53 (AUTOR).
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07/02/2024 19:09
Conclusos para despacho
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07/02/2024 18:15
Juntada de Petição de petição
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15/12/2023 00:55
Publicado Despacho em 15/12/2023.
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15/12/2023 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
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14/12/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0868349-39.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial com os documentos que comprovem que faça jus ao benefício da justiça gratuita, em 15 (quinze) dias.
JOÃO PESSOA, 7 de dezembro de 2023.
Juiz(a) de Direito -
11/12/2023 14:42
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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11/12/2023 14:42
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2023 14:42
Determinada a emenda à inicial
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06/12/2023 17:14
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/12/2023 17:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2023
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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