TJPB - 0803353-60.2023.8.15.0181

1ª instância - 4ª Vara Mista de Guarabira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

IRANI BATISTA DE LIMA

CPF *81.***.*20-82

Advogados

CESAR JUNIO FERREIRA LIRA

OAB: 25677/PB

CPF *13.***.*75-35

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA

OAB: 26687/PE

CPF *34.***.*51-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2024 00:49

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 01/04/2024 23:59.

  • 11/03/2024 07:10

    Arquivado Definitivamente

  • 08/03/2024 09:59

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2024 01:27

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/03/2024 23:59.

  • 26/02/2024 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 11:28

    Juntada de cálculos

  • 26/02/2024 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 16:56

    Juntada de Alvará

  • 23/02/2024 16:55

    Juntada de Alvará

  • 20/02/2024 11:43

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2024 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 19:09

    Decorrido prazo de IRANI BATISTA DE LIMA em 08/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 14:53

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/02/2024 11:34

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 11:32

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2024 18:29

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2023 00:51

    Publicado Decisão em 19/12/2023.

  • 19/12/2023 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

  • 18/12/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

    PROCESSO N. 0803353-60.2023.8.15.0181 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Capitalização e Previdência Privada].

    AUTOR: IRANI BATISTA DE LIMA.

    REU: BANCO BRADESCO.

    DECISÃO Vistos, etc.

    A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

    Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

    Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

    GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

    JUIZ(A) DE DIREITO

  • 15/12/2023 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 16:46

    Outras Decisões

  • 15/12/2023 11:51

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 14/12/2023 15:01

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 08:14

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2023 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 11:09

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 11:09

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 28/08/2023 09:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 28/08/2023 09:10

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/08/2023 00:50

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/08/2023 23:59.

  • 15/08/2023 16:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/08/2023 03:43

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 03:15

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 09:41

    Juntada de Petição de apelação

  • 26/07/2023 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 09:16

    Juntada de Petição de apelação

  • 11/07/2023 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 17:14

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 07/07/2023 08:26

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 30/06/2023 23:59.

  • 06/07/2023 16:21

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 09:31

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2023 09:16

    Juntada de Petição de réplica

  • 19/06/2023 20:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 20:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 17:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/05/2023 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 08:23

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 25/05/2023 08:23

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IRANI BATISTA DE LIMA - CPF: *81.***.*20-82 (AUTOR).

  • 25/05/2023 08:23

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 24/05/2023 23:50

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 24/05/2023 23:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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