19/07/2025 01:18

Decorrido prazo de DENNER RYUS LIMA DE VASCONCELOS em 18/07/2025 23:59.
29/06/2025 06:14

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/06/2025 05:56

Juntada de entregue (ecarta)
05/06/2025 12:49

Expedição de Carta.
05/06/2025 12:49

Expedição de Carta.
05/06/2025 11:58

Juntada de informação
10/03/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 09:40

Expedição de Carta.
03/01/2025 09:40

Expedição de Carta.
02/01/2025 10:36

Deferido o pedido de
02/01/2025 01:33

Conclusos para decisão
24/09/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 06/09/2024.
07/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0847801-90.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Indefiro o pedido do Banco Itaú ao id. 99239953.

O réu foi revel na fase de conhecimento.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, contudo, é no sentido de que a revelia na fase de conhecimento não dispensa intimação pessoal do réu para cumprimento de sentença: PROCESSO CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INTIMAÇÃO.

CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO.

AUSÊNCIA.

NULIDADE.

RÉU REVEL.

AÇÃO DE CONHECIMENTO.

DESPEJO E COBRANÇA DE ALUGUÉIS.

RECURSO PROVIDO. 1. É causa de nulidade processual a falta de intimação do réu revel na fase de cumprimento de sentença, devendo ser realizada por intermédio de carta com aviso de recebimento nas hipóteses em que o executado estiver representado pela Defensoria Pública ou não possuir procurador constituído nos autos, na forma do art. 513, § 2º, II, do CPC/2015. 2.

Recurso especial provido para anular os atos posteriores à ausência de intimação para cumprimento de sentença, determinando-se, consequentemente, o retorno dos autos à primeira instância (REsp n. 2.053.868/RS, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 6/6/2023, DJe de 12/6/2023.) Analisando os autos e a aba de expediente dos autos, verifico que os executados sequer foram intimados, estando equivocada a certidão ao id. 99007654, visto que as últimas comunicações foram todas direcionadas ao Banco Itaú: Assim, a fim de evitar nulidade futura, e constatado que não ocorreu a tentativa de citação dos executados, seja por carta ou oficial de justiça no cumprimento de sentença, intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, requerer a citação dos executados, recolhendo a diligência correspondente.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

Juiz de Direito
04/09/2024 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 18:16

Determinada diligência
02/09/2024 18:16

Indeferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A (EXEQUENTE)
27/08/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 08:43

Conclusos para despacho
23/08/2024 08:43

Juntada de informação
02/08/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 02:52

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 17/06/2024 23:59.
03/06/2024 00:13

Publicado Intimação em 03/06/2024.
30/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0847801-90.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 10.[ ] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências necessárias a realização da intimação determinada no ID 91040350.

João Pessoa-PB, em 28 de maio de 2024 CECILIA GOMES DE LACERDA MONTEIRO ALBUQUERQUE Analista Judiciário
28/05/2024 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 14:02

Deferido o pedido de
25/05/2024 14:02

Determinada diligência
15/05/2024 15:55

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/05/2024 12:01

Conclusos para decisão
15/05/2024 12:01

Juntada de informação
15/05/2024 12:00

Processo Desarquivado
17/04/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 11:37

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 11:37

Transitado em Julgado em 14/03/2024
15/03/2024 01:02

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 14/03/2024 23:59.
22/02/2024 00:40

Publicado Sentença em 22/02/2024.
22/02/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0847801-90.2023.8.15.2001 [Contratos Bancários] AUTOR: ITAU UNIBANCO S.A REU: DENNER RYUS LIMA DE VASCONCELOS *02.***.*61-03, DENNER RYUS LIMA DE VASCONCELOS SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Ação Monitória na qual, recebida a exordial, fora determinada a expedição de mandado monitório, tendo a parte ré, devidamente citada, deixado de apresentar embargos. É o relatório.

Decido.

Como é cediço, o procedimento monitório tem por objetivo a concessão de força executiva a documento escrito, que, por sua natureza, revele a existência de uma dívida que implique em pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel.

Compulsando os autos, verifico que o réu foi regularmente citado, porém, deixou de apresentar, no prazo legal, os embargos, razão pela qual se deve aplicar o que prevê o artigo 701, § 2º, do CPC, nestas palavras: “Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial” Com efeito, não se pode olvidar a automática conversão, como determina a lei, do mandato inicial em mandado executivo, nos termos do artigo citado, ante a não apresentação de embargos.

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR CONSTITUÍDO DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, transformando-se o mandado inicial em mandado executivo.

Condeno o promovido ao pagamento de custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) do débito perseguido, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.

Prossiga-se, caso requeira o autor, na forma prevista no Título II do Livro I da Parte Especial, do Novo Código de Processo Civil.

P.

I.

C.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos caso não haja qualquer manifestação (CPC, art. 523).

João Pessoa, data e assinatura digitais.

Juiz de Direito
20/02/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:25

Julgado procedente o pedido
30/01/2024 09:32

Conclusos para julgamento
30/01/2024 00:50

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 29/01/2024 23:59.
22/01/2024 00:18

Publicado Intimação em 22/01/2024.
20/12/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 00:00

Intimação

4ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0847801-90.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Indefiro o pedido de conversão da monitória em execução de título extrajudicial, ante a ausência dos requisitos.

Regularmente citados, os promovidos deixaram transcorrer in albis o prazo para contestar, fazendo incidir a presunção dos fatos alegados pelo promovente na inicial.

Dispõe o art. 344 do CPC/2015 que: “Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.” Assim, nos termos do art. 344 do CPC, decreto a revelia dos demandados.

Dê-se ciência ao autor pelo prazo de 5 dias, não havendo manifestação, voltem-me os autos conclusos para minutar sentença.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA,data e assinatura digitais.

Juiz de Direito
18/12/2023 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 16:56

Decretada a revelia
15/12/2023 08:53

Conclusos para decisão
15/12/2023 08:52

Juntada de informação
23/11/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 07:51

Decorrido prazo de DENNER RYUS LIMA DE VASCONCELOS em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 07:51

Decorrido prazo de DENNER RYUS LIMA DE VASCONCELOS *02.***.*61-03 em 22/11/2023 23:59.
27/10/2023 08:13

Juntada de aviso de recebimento
27/10/2023 08:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/10/2023 08:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/09/2023 07:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2023 07:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2023 12:41

Deferido o pedido de
27/09/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 10:34

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ITAU UNIBANCO S.A.
04/09/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 15:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/08/2023 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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