21/10/2024 21:37

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 21:37

Juntada de Informações
18/10/2024 12:18

Juntada de Alvará
18/10/2024 12:17

Juntada de Alvará
17/10/2024 15:24

Determinado o arquivamento
17/10/2024 15:24

Expedido alvará de levantamento
16/10/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 10:37

Conclusos para despacho
30/09/2024 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2024 19:44

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
29/08/2024 09:10

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0812648-48.2024.8.15.0000
19/07/2024 19:44

Conclusos para despacho
15/07/2024 16:59

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
15/07/2024 16:55

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
23/05/2024 22:57

Juntada de Petição de informação
22/05/2024 01:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 01:58

Decorrido prazo de IMPERIO AUTO PECAS LTDA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 01:58

Decorrido prazo de RONALDO SERGIO GUERRA DOMINONI em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 21:35

Juntada de Petição de informação
09/05/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 00:14

Publicado Decisão em 29/04/2024.
27/04/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0011981-88.1996.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

RONALDO SÉRGIO GUERRA DOMINONI opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ao Id 87753026 aduzindo erro material, omissão e contradições na decisão objurgada, requerendo o reconhecimento do implemento da prescrição intercorrente, nulidade processual por falta de intimação pessoal ao despacho de Id 71051437, e acrescenta o pedido de nulidade processual por falta de citação.

Resposta da parte adversa ao Id 88093289.

Vieram-me conclusos os autos. É o Relatório, em síntese, decido.

Como é cediço, os embargos de declaração são uma forma de integração do ato decisório, razão pela qual pressupõe a existência de contradição, obscuridade ou omissão na decisão combatida, destinando-se, assim, a corrigir vícios específicos que inquinem o decisum.

Desse modo, não se prestam ao reexame da substância da matéria analisada, mormente quando já fundamentada.

In casu, alega o embargante erro material, omissão e contradições na decisão objurgada, requerendo o reconhecimento do implemento da prescrição intercorrente, nulidade processual por falta de intimação pessoal ao despacho de Id 71051437, e acrescenta o pedido de nulidade processual por falta de citação.

Em que pese a insurgência do embargante/executado, inexistem erros/omissões/contradições a serem sanados.

Infere-se da decisão ora vergastada que o julgador justificou à saciedade seu entendimento, respaldando seu convencimento de forma clara quanto ao não implemento da prescrição intercorrente, bem assim pela validade de intimação da parte ao despacho de Id 71051437.

Neste ponto, friso que conforme aba de expedientes do processo, o embargante/executado foi intimado do despacho de Id 71051437 por meio do advogado cadastrado nos autos, Dr.

MARIO FORMIGA MACIEL FILHO.

A decisão vergastada se debruçou sobre o que existe no caderno processual e conferiu o que lhe pareceu a melhor solução para a controvérsia, inexistindo erro/omissão condizente com a conclusão do decisum.

Ainda, quanto ao novo argumento de nulidade processual por falta de citação, trata-se de matéria nova que sequer foi levantada no incidente ao Id 83074804 ou debatida anteriormente no curso do presente feito.

De toda sorte, apenas para não deixar sem resposta o argumento apresentado, sobressai dos autos que a parte executada foi devidamente citada nos autos, conforme se vê na certidão ao Id 28981550 - Pág. 39.

Com efeito, não alega o embargante qualquer ponto omisso, obscuro ou contraditório na decisão vergastada, mostrando-se seu pedido em verdadeira rediscussão da matéria já apreciada, o que se mostra inviável em sede de embargos aclaratórios. À luz do exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS posto que inexistente, in casu, erro, omissão ou contradições na decisão objurgada, o que os tornam impertinentes à espécie.

P.I.C.

JOÃO PESSOA, 16 de abril de 2024.

Juiz(a) de Direito
24/04/2024 19:28

Embargos de declaração não acolhidos
11/04/2024 01:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 01:26

Decorrido prazo de IMPERIO AUTO PECAS LTDA em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 08:04

Conclusos para julgamento
09/04/2024 01:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 21:30

Juntada de Petição de informação
02/04/2024 13:21

Juntada de Petição de contrarrazões
01/04/2024 01:35

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2024.
29/03/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
28/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0011981-88.1996.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação da parte adversa/promovente, para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração.

João Pessoa-PB, em 27 de março de 2024 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
27/03/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 17:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 00:01

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0011981-88.1996.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

RONALDO SÉRGIO GUERRA DOMINONI apresentou EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ao Id 83074804 alegando a ocorrência de prescrição intercorrente e nulidade processual por ausência de intimação pessoal para cumprimento de sentença.

JOSE HYGINO DE MORAES GUERRA NETO peticionou ao Id 83886691 para requerer a liberação dos valores constritos junto ao Banco Bradesco S/A, conta em que recebe sua aposentadoria.

Resposta à exceção de pré-executividade ao Id 84875111. À intimação das partes ao despacho de Id 85083085, apenas o BANCO DO BRASIL S.A. manifestou-se ao Id 85426768.

Vieram-me os autos conclusos.

Decido.

Relativamente ao argumento levantado acerca do implemento da prescrição intercorrente, entendo que tal instituto se configura em situações nas quais há comprovada e inconteste inércia do credor em promover diligências, dentro de uma demanda já ajuizada, no sentido de obter a satisfação do crédito exequendo.

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a prescrição intercorrente só poderá ser reconhecida no processo executivo se, após a intimação da parte exequente para dar andamento ao feito, a mesma permanece inerte.

Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

NÃO CONFIGURAÇÃO.

AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO EXEQUENTE.

NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. - “De acordo com precedentes do STJ, a prescrição intercorrente só poderá ser reconhecida no processo executivo se, após a intimação pessoal da parte exequente para dar andamento ao feito, a mesma permanece inerte.” (0804269-65.2017.8.15.0000, Rel.

Des.

Marcos Cavalcanti de Albuquerque, AGRAVO DE INSTRUMENTO, 3ª Câmara Cível, juntado em 05/07/2019) Na hipótese, ao que se observa, não houve a conjugação dos referidos fatores a ensejar a prescrição intercorrente, considerando que desde a intimação ao Id 28981357 - Pág. 31, a parte exequente se empenha na localização de bens penhoráveis.

Como se constata, a demora na busca de bens penhoráveis da parte executada não decorreu de desídia da parte exequente.

Possível, pois, concluir, que não há falar, in casu, em prescrição intercorrente, a qual exigiria, como já referido, a inércia da parte interessada durante o transcurso do prazo prescricional, o que não se verifica dos autos.

Também, não é o caso de nulidade processual por ausência de intimação pessoal ao despacho de Id 71051437, porquanto a parte foi intimada via patrono constituído nos autos, conforme se vê na certidão de Id 78937181.

Ante o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, determinando o prosseguimento da presente demanda.

Sem condenação em honorários advocatícios, conforme súmula 519 do STJ.

Por fim, defiro o pedido de desbloqueio de valores constritos junto ao Banco Bradesco S/A de titularidade de JOSE HYGINO DE MORAES GUERRA NETO, porquanto resta comprovado nos autos ao Id 83886696 que a constrição se deu sobre saldo de valores existentes em conta em que a parte recebe seus proventos de aposentadoria, restando coberto pelo manto da impenhorabilidade, com fulcro no art. 833, IV do CPC.

Relativamente ao pedido do exequente para que se determine o bloqueio de 30% dos vencimentos/proventos líquidos recebidos pelo executado, defendendo ser aplicável ao caso a relativização da regra da impenhorabilidade sobre salário, não havendo indicação de elevado valor de proventos (devedor que recebe mensalmente o valor líquido de menos de R$2000,00 - Id 83886696) e nem mesmo comprovação de ausência de risco à sua sobrevivência digna, sem prejuízo próprio ou de sua família com a constrição sobre parcela de seus ganhos, indefiro o pedido de penhora de parte do salário do executado JOSE HYGINO DE MORAES GUERRA NETO.

Restam mantidas as demais contrições e procedo à transferência do numerário bloqueado para conta judicial vinculada ao feito.

Em anexo, seguem os comprovantes das diligências realizados junto ao SisbaJud.

P.I.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito SUBSTITUTO
06/03/2024 13:04

Deferido o pedido de
06/03/2024 13:04

Rejeitada a exceção de pré-executividade
27/02/2024 12:27

Conclusos para despacho
20/02/2024 01:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 01:25

Decorrido prazo de IMPERIO AUTO PECAS LTDA em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 01:25

Decorrido prazo de RONALDO SERGIO GUERRA DOMINONI em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 01:25

Decorrido prazo de JOSE HYGINO DE MORAES GUERRA NETO em 19/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:29

Publicado Despacho em 07/02/2024.
17/02/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
08/02/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0011981-88.1996.8.15.2001 DESPACHO Ciência às partes dos resultados das ordens de bloqueio anexadas, no prazo de 05 (cinco) dias, bem assim manifeste-se a parte exequente ao pedido de desbloqueio de Id 83886691, no mesmo prazo.

Com ou sem resposta, retornem os autos conclusos para decisão.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito
02/02/2024 09:44

Determinada Requisição de Informações
30/01/2024 08:42

Conclusos para decisão
29/01/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 00:18

Publicado Despacho em 22/01/2024.
20/12/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0011981-88.1996.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Recebo a Exceção de Pré-Executividade.

Ouça-se o excepto, em 15 (quinze) dias.

JOÃO PESSOA, 14 de dezembro de 2023.

Juiz(a) de Direito
18/12/2023 12:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/12/2023 18:47

Determinada Requisição de Informações
13/12/2023 11:40

Conclusos para despacho
03/12/2023 22:48

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
21/11/2023 19:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/10/2023 16:41

Conclusos para despacho
27/09/2023 22:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/09/2023 23:59.
14/09/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2023.
13/09/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 09:04

Juntada de Informações
14/08/2023 23:20

Juntada de provimento correcional
06/05/2023 00:36

Decorrido prazo de MARIO FORMIGA MACIEL FILHO em 03/05/2023 23:59.
05/05/2023 18:23

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
28/03/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 15:03

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 13/02/2023 23:59.
23/02/2023 15:03

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 13/02/2023 23:59.
23/02/2023 14:05

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 10/02/2023 23:59.
21/01/2023 20:42

Juntada de Petição de petição
17/12/2022 20:27

Expedição de Outros documentos.
17/12/2022 20:27

Expedição de Outros documentos.
17/12/2022 20:27

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 22:06

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2022 17:02

Conclusos para despacho
28/11/2022 08:41

Juntada de provimento correcional
26/08/2022 13:28

Juntada de Petição de petição
13/08/2022 09:18

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022 09:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022 08:19

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 12/08/2022 23:59.
11/08/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 09:19

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 04:34

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 04/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 04:27

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 04/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 09:40

Juntada de Petição de petição
13/03/2022 13:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/03/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
13/03/2022 13:36

Juntada de Certidão
11/03/2021 09:22

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 21:22

Conclusos para despacho
18/06/2020 10:31

Juntada de Petição de petição
13/06/2020 01:15

Decorrido prazo de MARIO FORMIGA MACIEL FILHO em 12/06/2020 23:59:59.
13/06/2020 01:15

Decorrido prazo de SEVERINO DO RAMO CHAVES DE LIMA em 12/06/2020 23:59:59.
26/05/2020 23:34

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 23:34

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 23:12

Ato ordinatório praticado
11/03/2020 08:47

Processo migrado para o PJe
27/02/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 02/2020 MIGRAçãO PJE
27/02/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 27: 02/2020 MIGRACAO P/PJE
27/02/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 02/2020 NF 01/20
27/02/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 27: 02/2020 18:57 TJEJP22
11/02/2020 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 02/2020
21/01/2020 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 01/2020 P051540182001 17:26:03 BANCO D
21/01/2020 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 01/2020 P052971182001 17:26:03 BANCO D
21/01/2020 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 01/2020
02/09/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
19/12/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 12/2018 CERTIFIQUE-SE
27/11/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 11/2018 P052971182001 14:45:24 BANCO D
14/11/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 11/2018 P051540182001 15:37:18 BANCO D
23/10/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 23: 10/2018 DETERMINAçãO JUDICIAL
19/10/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 10/2018 NF 77/18
03/09/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 09/2018 INTIME-SE
01/08/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 08/2018 P035329182001 17:34:18 BANCO D
01/08/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 08/2018
31/07/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 07/2018 P035329182001 14:15:28 BANCO D
11/07/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 11: 07/2018 DETERMINAçãO JUDICIAL
09/07/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 07/2018 NF 51/18
14/12/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 12/2017 INTIME-SE
12/12/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 12/2017
11/12/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 12/2017 DEVOLVIDOS DO TJPB
21/02/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 21: 02/2017 P013011162001 13:19:23 BANC
21/02/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 21: 02/2017 P050227162001 13:19:23 BANCO D
21/02/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 21: 02/2017 DECURSO DO PRAZO
21/02/2017 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 21: 02/2017
20/07/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 07/2016
01/07/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 07/2016 CERTIFICADO
01/07/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 07/2016
28/06/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 28: 06/2016 INTIMAR CONTRARRAZOES
22/06/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 22: 06/2016 P050227162001 17:48:19 BANCO D
01/06/2016 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 01: 06/2016 NF 49/16 PUBLICADA NO DJE
30/05/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 05/2016 NF 49/16
30/05/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 05/2016 N F 49/16 EXPEDIDA
12/05/2016 00:00

Mov. [385] - COM RESOLUCAO DO MERITO 12: 05/2016 SENT REG L 02/16 REG 271
23/03/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 03/2016
23/03/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 03/2016
26/02/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 26: 02/2016 P013011162001 13:28:53 B
22/02/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 02/2016 NF 08/16 PUBLICADA NO DJE
18/02/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 02/2016 NF 08/16
17/02/2016 00:00

Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 17: 02/2016 17:14 TJEJP22
17/02/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 02/2016
17/02/2016 00:00

Mov. [196] - EXTINTA A EXECUCAO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENCA 17: 02/2016 SENT. REG. L1/16, FL.
20/04/2007 00:00

Mov. [638] - ARQUIVAMENTO PROVISORIO 20042007
02/04/2007 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 01042007
29/03/2007 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 29032007 NF 38: 7
31/08/2006 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30082006
31/08/2006 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 30082006
29/08/2006 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29082006
25/08/2006 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 23082006
16/08/2006 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 15082006
10/08/2006 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 10082006 NF 62: 6
16/02/2006 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 30032006EXP.N
26/01/2006 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25012006
26/01/2006 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 26012006
24/01/2006 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 24012006
02/08/2005 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 07012006
07/07/2005 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 07072005
05/07/2005 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 05072005 NF 80: 5
30/06/2005 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30062005
30/06/2005 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 30062005
28/06/2005 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28062005
21/06/2005 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 20062005
21/06/2005 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 21062005 CLS
10/06/2005 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 09062005
07/06/2005 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 07062005 NF 71: 5
06/06/2005 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06062005
06/06/2005 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 06062005
01/06/2005 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 31052005
01/06/2005 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01062005
30/05/2005 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 30052005 NF 65: 5
18/05/2005 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 18052005
18/05/2005 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18052005
18/05/2005 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18052005
10/05/2005 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 10052005
10/05/2005 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 10052005 CLS
13/04/2005 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 12042005
13/04/2005 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 13042005
09/03/2005 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09032005
09/03/2005 00:00

Mov. [642] - DILIGENCIA ORDENADA 09032005
04/03/2005 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 03032005
04/03/2005 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04032005
28/02/2005 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 26022005
24/02/2005 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24022005 NF 21: 5
23/02/2005 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22022005
23/02/2005 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 22022005
22/02/2005 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22022005
12/01/2005 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 10012005
12/01/2005 00:00

Mov. [1094] - AGUARDA ENCERR.FERIAS FORENSES 31012005
27/12/2004 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 27122004
01/10/2004 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 09122004
09/09/2004 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 09092004
06/09/2004 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06092004 NF 128: 4
03/09/2004 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03092004
03/09/2004 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03092004
03/09/2004 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 03092004
02/09/2004 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 02092004
24/08/2004 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 24082004
24/08/2004 00:00

Mov. [532] - MANDADO CUMPRIDO 24082004
24/08/2004 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 24082004
06/08/2004 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 060820042BANCO DO BRAS
03/08/2004 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02082004
03/08/2004 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02082004
03/08/2004 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 02082004
08/07/2004 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 08072004
08/07/2004 00:00

Mov. [1094] - AGUARDA ENCERR.FERIAS FORENSES 31072004
14/04/2003 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 26032005 2ANO
27/03/2003 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 26032003
24/03/2003 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24032003 NF 25: 3
07/03/2003 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 07032003
07/03/2003 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 07032003
07/03/2003 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07032003
07/03/2003 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07032003
07/03/2003 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 07032003 2ANOS
07/03/2003 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 07032003
05/03/2003 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 05032003 NF 15: 3
20/02/2003 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 19022003
20/02/2003 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 19022003
20/02/2003 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19022003
20/02/2003 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19022003
20/02/2003 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 19022003
20/02/2003 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 19022003
11/02/2003 00:00

Mov. [531] - AUTOS CARGA ADVOGADO 11022003 005962PB
17/09/2002 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 20022003
20/08/2002 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 20082002
16/08/2002 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 16082002 NF 112: 2
13/08/2002 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 12082002
13/08/2002 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12082002
13/08/2002 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12082002
13/08/2002 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 12022003
13/08/2002 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 12082002
19/05/2002 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 30062002
20/03/2002 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 11062002
19/12/2001 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 11122001
07/12/2001 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 07122001 N153
06/12/2001 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 06122001
03/12/2001 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 29112001
30/08/1996 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/1996

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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