07/11/2024 10:22

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 11:39

Determinado o arquivamento
04/06/2024 07:45

Conclusos para despacho
04/06/2024 07:42

Juntada de Certidão
04/06/2024 07:39

Desentranhado o documento
04/06/2024 07:39

Cancelada a movimentação processual
28/05/2024 20:40

Decorrido prazo de RENAN GARCIA LEAL DE ARAUJO em 24/05/2024 23:59.
23/04/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 07:56

Transitado em Julgado em 21/03/2024
23/04/2024 07:54

Juntada de Certidão
22/03/2024 01:10

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 01:10

Decorrido prazo de RENAN GARCIA LEAL DE ARAUJO em 21/03/2024 23:59.
29/02/2024 00:55

Publicado Sentença em 29/02/2024.
29/02/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO A Processo número - 0804882-61.2015.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Despejo para Uso Próprio] EXEQUENTE: ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOÃO MIGUEL DE OLIVEIRA NETO - PB14363 EXECUTADO: RENAN GARCIA LEAL DE ARAUJO Advogados do(a) EXECUTADO: VIVIANNY DOS SANTOS GOMES - PB19680, SILVIO JOSE DE OLIVEIRA SILVA - PB21526 SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Processo paralisado por mais de 30 (trinta) dias - Falta de demonstração de interesse no prosseguimento do feito – Aplicação análoga ao disposto no art. 485, III, do CPC - Extinção da fase de cumprimento de sentença. “Quando o exequente abandona a causa por mais de trinta dias, por não praticar os atos que lhe competir, é de se extinguir o feito, depois de dar-se cumprimento ao exarado pelo inciso III, do artigo 485, do CPC”.

Vistos.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nos autos do processo em epígrafe, tendo ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO, já qualificado nos autos, como promovente, em desfavor de RENAN GARCIA LEAL DE ARAUJO, igualmente já singularizado.

Nos presentes autos, de acordo com a sentença (ID 49800566), vê-se que o pleito autoral foi julgado parcialmente procedente, tendo sua parte dispositiva a seguinte redação: "Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, para: 1) declarar rescindido o contrato de locação havido entre as partes, bem como a perda de objeto quanto ao pedido de despejo formulado na inicial, uma vez que o autor informou a desocupação do imóvel; 2) condenar o promovido a pagar ao autor os aluguéis referentes aos meses compreendidos entre janeiro de 2014 aos que se venceram no curso da demanda, até a data de desocupação do imóvel, o que será apurado em liquidação de sentença, devidamente atualizados e com juros de mora, estes incidentes a partir da citação.

Condeno o promovido, outrossim, ao pagamento de custas e despesas processuais e honorários advocatícios que, a teor do disposto no §2º, do Art. 85, do CPC, fixo 10 % (dez por cento) do valor da condenação." No ID 52135655, o promovente requereu o cumprimento da sentença, o que foi deferido (ID 64613481), sendo a ré intimada para o pagamento da condenação, não havendo manifestação (ID 68658479), pelo que foi requerida a penhora de valores (ID 70530482), porém, a providência restou infrutífera (ID 74649537).

Sendo a parte autora intimada para requerer o que entender de direito, não houve resposta.

Assim, foi realizada a sua intimação pessoal (certidão no ID 83385754), bem como de seu advogado, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção, porém, o exequente permaneceu inerte (certidão no ID 83750550).

Após, foi determinada a intimação da promovida para informar se havia oposição à extinção por abandono, implicando a sua inércia em concordância tácita.

Todavia, apesar de devidamente intimada (ID 83750585), a parte promovida não se manifestou.

Assim, vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Quando o processo depender de impulso do exequente, e, não obstante, ficar parado por mais de 30 (trinta) dias, no que pese ter sido devidamente intimado, não há, pois, que dar continuidade à presente fase de cumprimento de sentença, devendo esta ser extinta, com o consequente arquivamento dos autos, em face do disposto no Código de Processo Civil, de forma análoga, in verbis: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 dias; No caso vertente, pois, a parte exequente foi intimada e deixou de manifestar-se à respeito, o que caracteriza abandono da causa e desinteresse no prosseguimento do feito, impondo-se, assim, a extinção e o arquivamento.

Ressalta-se que apesar de intimada para expressar o seu consentimento, sob pena de anuência tácita (ID 83750585), a parte executada não apresentou qualquer manifestação.

Dessa forma, com fulcro na aplicação análoga do art. 485, III, e §1º, do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, para que surtam os seus regulares efeitos.

Custas pela parte ré, nos termos da sentença de ID 49800566.

Com o trânsito em julgado, atualizem-se os cálculos das custas finais, nos termos do art. 394 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral do TJPB, intimando-se a parte sucumbente, via Diário da Justiça Eletrônico (DJE) ou no Portal do PJE, para recolhê-las, de forma integral ou na proporção que lhe couber, estabelecida na sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias, implicando sua inércia, a depender da hipótese, em protesto e inscrição na dívida ativa ou em inscrição junto ao SERASAJUD.

Recolhidas as custas e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Em contrapartida, transcorrido o prazo sem o recolhimento, venham-me os autos conclusos.

P.R.I.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
27/02/2024 23:17

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 23:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/02/2024 23:17

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
30/01/2024 09:53

Conclusos para julgamento
30/01/2024 00:56

Decorrido prazo de RENAN GARCIA LEAL DE ARAUJO em 29/01/2024 23:59.
22/01/2024 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
20/12/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJ - TJPB) Nº DO PROCESSO: 0804882-61.2015.8.15.2003 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO EXECUTADO: RENAN GARCIA LEAL DE ARAUJO De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte promovida para, querendo, se manifestar sobre a extinção do processo por abandono, em 5 (cinco) dias (art. 218, § 3º, CPC).

João Pessoa/PB, 18 de dezembro de 2023.

ISABEL MARIA BASILIO CRISPIM LONDRES Técnico Judiciário
18/12/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 10:45

Juntada de Certidão de decurso de prazo
16/12/2023 00:44

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO em 15/12/2023 23:59.
11/12/2023 12:38

Juntada de documento de comprovação
10/12/2023 23:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2023 23:15

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/11/2023 10:23

Expedição de Mandado.
09/11/2023 07:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/11/2023 01:39

Decorrido prazo de João Miguel de Oliveira Neto em 08/11/2023 23:59.
18/10/2023 09:53

Juntada de Certidão
18/10/2023 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 07:34

Conclusos para despacho
14/07/2023 00:39

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO em 13/07/2023 23:59.
19/06/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 08:42

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 10:38

Conclusos para despacho
02/06/2023 10:37

Juntada de Certidão de decurso de prazo
25/05/2023 12:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/03/2023 12:01

Conclusos para despacho
20/03/2023 10:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/03/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 12:35

Conclusos para despacho
03/02/2023 12:21

Juntada de Certidão de decurso de prazo
17/12/2022 00:09

Decorrido prazo de RENAN GARCIA LEAL DE ARAUJO em 16/12/2022 23:59.
23/11/2022 01:23

Decorrido prazo de RENAN GARCIA LEAL DE ARAUJO em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 01:23

Decorrido prazo de RENAN GARCIA LEAL DE ARAUJO em 22/11/2022 23:59.
17/10/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 09:47

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 10:36

Conclusos para despacho
17/06/2022 04:50

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO em 16/06/2022 23:59.
25/05/2022 08:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/05/2022 06:59

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 16:22

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 23:17

Conclusos para despacho
29/04/2022 08:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/04/2022 00:53

Expedição de Outros documentos.
09/04/2022 00:51

Ato ordinatório praticado
09/04/2022 00:42

Juntada de Certidão
10/03/2022 12:22

Evoluída a classe de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/02/2022 14:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/02/2022 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2022 08:57

Juntada de Certidão de decurso de prazo
18/02/2022 02:25

Decorrido prazo de VIVIANNY DOS SANTOS GOMES em 16/02/2022 23:59:59.
18/02/2022 02:25

Decorrido prazo de SILVIO JOSE DE OLIVEIRA SILVA em 16/02/2022 23:59:59.
16/02/2022 08:55

Juntada de Petição de alegações finais
15/02/2022 07:48

Juntada de Certidão
28/01/2022 02:17

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO em 27/01/2022 23:59:59.
16/01/2022 06:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2022 06:34

Expedição de Outros documentos.
16/01/2022 06:34

Expedição de Outros documentos.
16/01/2022 06:29

Expedição de Outros documentos.
16/01/2022 06:23

Ato ordinatório praticado
16/01/2022 06:21

Juntada de Certidão
02/12/2021 12:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/12/2021 08:25

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 08:21

Transitado em Julgado em 26/11/2021
27/11/2021 01:59

Decorrido prazo de RENAN GARCIA LEAL DE ARAUJO em 26/11/2021 23:59:59.
27/11/2021 01:59

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO em 26/11/2021 23:59:59.
18/10/2021 17:50

Expedição de Outros documentos.
17/10/2021 22:53

Julgado procedente em parte do pedido
13/09/2021 18:24

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 08:45

Conclusos para julgamento
08/09/2021 14:16

Juntada de Petição de alegações finais
06/09/2021 16:38

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 17:38

Conclusos para despacho
11/05/2021 17:34

Juntada de Certidão de decurso de prazo
10/05/2021 00:19

Decorrido prazo de RENAN GARCIA LEAL DE ARAUJO em 06/05/2021 23:59:59.
28/04/2021 02:27

Decorrido prazo de RENAN GARCIA LEAL DE ARAUJO em 27/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 09:08

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 17:09

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 06:37

Conclusos para despacho
22/03/2021 09:17

Juntada de Petição de alegações finais
22/03/2021 07:44

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 07:44

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 18:03

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 07:51

Conclusos para despacho
05/03/2021 11:51

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 11:53

Decretada a revelia
03/02/2021 10:58

Conclusos para despacho
03/02/2021 10:56

Juntada de Certidão de decurso de prazo
27/01/2021 02:30

Decorrido prazo de RENAN GARCIA LEAL DE ARAUJO em 26/01/2021 23:59:59.
22/11/2020 17:28

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 22:47

Outras Decisões
04/07/2020 01:31

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO em 03/07/2020 23:59:59.
25/06/2020 12:46

Conclusos para despacho
25/06/2020 12:45

Juntada de Certidão
22/06/2020 20:55

Juntada de Petição de petição
18/06/2020 17:47

Juntada de Petição de petição
13/06/2020 01:07

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO em 12/06/2020 23:59:59.
04/06/2020 12:09

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 15:31

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020 18:08

Conclusos para despacho
25/05/2020 20:06

Juntada de Petição de petição
25/05/2020 18:06

Juntada de Petição de petição
12/05/2020 12:38

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 12:37

Juntada de ato ordinatório
11/05/2020 23:35

Juntada de Petição de contestação
20/04/2020 13:49

Expedição de Outros documentos.
17/04/2020 11:27

Decretada a revelia
16/01/2020 18:00

Conclusos para despacho
16/01/2020 17:36

Juntada de Certidão
17/12/2019 13:44

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2019 15:11

Juntada de Petição de petição
13/11/2019 13:58

Conclusos para despacho
22/10/2019 17:35

Juntada de Certidão
08/10/2019 16:08

Juntada de Certidão
08/10/2019 15:56

Juntada de edital
26/09/2019 15:10

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2019 16:32

Conclusos para despacho
28/05/2019 10:28

Juntada de Petição de comunicações
26/05/2019 03:19

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO em 21/05/2019 23:59:59.
26/05/2019 03:19

Decorrido prazo de João Miguel de Oliveira Neto em 21/05/2019 23:59:59.
13/05/2019 17:49

Juntada de Petição de certidão
16/04/2019 18:06

Expedição de Outros documentos.
16/04/2019 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2019 17:28

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2019 14:44

Conclusos para despacho
26/02/2019 14:43

Juntada de Certidão de decurso de prazo
11/12/2018 01:37

Decorrido prazo de João Miguel de Oliveira Neto em 10/12/2018 23:59:59.
13/11/2018 18:13

Expedição de Outros documentos.
11/09/2018 14:34

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2018 12:51

Conclusos para despacho
06/09/2018 12:50

Juntada de Certidão
27/08/2018 13:45

Juntada de aviso de recebimento
17/04/2018 00:48

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO em 16/04/2018 23:59:59.
10/04/2018 16:07

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2018 11:20

Conclusos para despacho
30/11/2017 12:53

Juntada de Petição de petição
14/11/2017 17:29

Expedição de Outros documentos.
14/11/2017 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2017 01:27

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2017 09:52

Conclusos para despacho
30/10/2017 09:51

Juntada de Certidão
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
22/11/2016 16:42

Audiência conciliação realizada para 21/11/2016 16:40 1ª Vara Regional de Mangabeira.
31/10/2016 15:49

Expedição de Mandado.
31/10/2016 15:49

Expedição de Mandado.
31/10/2016 15:49

Expedição de Outros documentos.
31/10/2016 15:35

Audiência conciliação designada para 21/11/2016 16:40 1ª Vara Regional de Mangabeira.
17/10/2016 14:49

Juntada de Petição de outras peças
12/09/2016 15:49

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2016 15:06

Conclusos para despacho
04/04/2016 16:10

Juntada de Petição de petição
31/03/2016 13:07

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2016 13:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/02/2016 13:53

Conclusos para despacho
10/02/2016 15:24

Juntada de Petição de petição
20/01/2016 16:57

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2015 17:13

Conclusos para despacho
17/09/2015 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2015

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo