21/02/2024 11:04

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 20:47

Determinado o arquivamento
20/02/2024 20:47

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 12:12

Conclusos para despacho
23/01/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 01:03

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2023.
19/12/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0822130-36.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intime-se a parte devedora para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito apresentado no ID 80129832, nos termos do art. 523, do CPC, ficando ciente para os fins de impugnação, a teor do art. 525 do CPC.

João Pessoa-PB, em 16 de dezembro de 2023 ROGERIO FELICIANO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
16/12/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 15:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/12/2023 15:38

Transitado em Julgado em 11/09/2023
03/10/2023 12:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/09/2023 02:43

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 02:43

Decorrido prazo de ISABELA DANTAS VALENGO em 11/09/2023 23:59.
17/08/2023 00:05

Publicado Sentença em 17/08/2023.
17/08/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 16:48

Determinada diligência
10/08/2023 16:48

Julgado improcedente o pedido
26/08/2022 08:05

Conclusos para julgamento
28/07/2022 17:53

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 14:33

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 07:56

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 20:13

Juntada de Petição de réplica
13/04/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 12:10

Juntada de Petição de contestação
17/11/2021 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2021 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2021 21:28

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 09:16

Conclusos para despacho
17/09/2021 13:40

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 09:19

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 08:19

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ISABELA DANTAS VALENGO - CPF: *62.***.*51-04 (AUTOR).
11/08/2021 14:17

Conclusos para despacho
04/08/2021 16:32

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 07:47

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 11:04

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 01:31

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 01:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2021

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

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