06/02/2025 11:42

Baixa Definitiva
06/02/2025 11:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
06/02/2025 11:41

Transitado em Julgado em 04/02/2025
04/02/2025 01:03

Decorrido prazo de FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 10:07

Juntada de Petição de resposta
02/12/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 22:19

Conhecido o recurso de CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES DE SANHAUA - CNPJ: 22.***.***/0001-74 (APELANTE) e provido
19/11/2024 12:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/11/2024 11:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/11/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 12:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/11/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 12:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/10/2024 17:06

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/10/2024 10:42

Conclusos para despacho
21/10/2024 17:31

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/10/2024 07:13

Conclusos para despacho
08/10/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 21:31

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES DE SANHAUA - CNPJ: 22.***.***/0001-74 (APELANTE).
19/09/2024 13:07

Conclusos para despacho
19/09/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 14:04

Conclusos para despacho
25/07/2024 14:03

Juntada de Certidão
18/07/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 11:04

Conclusos para despacho
01/07/2024 11:01

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2024 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 10:58

Conclusos para despacho
19/06/2024 10:49

Recebidos os autos do CEJUSC
19/06/2024 10:49

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 19/06/2024 09:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
03/06/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 10:14

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 19/06/2024 09:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
03/06/2024 09:44

Recebidos os autos.
03/06/2024 09:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB
30/05/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 09:57

Conclusos para despacho
23/05/2024 09:45

Recebidos os autos
23/05/2024 09:45

Juntada de petição
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0832553-89.2020.8.15.2001 [Vícios de Construção] AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES DE SANHAUA REU: FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE TRANSAÇÃO.

OMISSÃO ALEGADA.

PRETENSA MODIFICAÇÃO DO JULGAMENTO.

INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL.

MERO INCONFORMISMO QUE NÃO DESAFIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

CONDIÇÃO A SER ALCANÇADA ATRAVÉS DE RECURSO PRÓPRIO DE APELAÇÃO.

FALHAS NÃO OCORRENTES NA SENTENÇA.

REJEIÇÃO DOS EMBARGOS OPOSTOS. -Embargos de declaração têm a finalidade de completar decisão omissa, dissipando obscuridade ou contradições, sem possuir caráter substitutivo da decisão embargada.

VISTOS.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo autor, CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES DE SANHAU, sustentando que a sentença proferida nos autos (Id 59512954) incorreu em omissão, especificamente no tocante à informação da desistência do acordo formalizado com o réu antes da prolatação da Sentença (Id 45930548).

Contrarrazões não oferecidas no feito É o relatório.

DECIDO.

Com a devida vênia, o pedido de reconsideração do Embargante é inviável, uma vez que a pretensão recursal traduz o rejulgamento da matéria e modificação do “decisum”, para o quê não se prestam os declaratórios.

Não há qualquer vício a ser sanado capaz de modificar a conclusão a que se chegou a Sentença vergastada.

Aliás, o remédio jurídico ora utilizado não é adequado, uma vez que a intenção do recorrente não se presta a substituir o recurso próprio da Apelação, que poderá ser adequadamente interposta perante à instância superior, para o alcance de sua pretensão, senão reverter o resultado da decisão vergastada.

ANTE o EXPOSTO, REJEITO os Embargos Declaratórios opostos pelo Autor (Id 60349342), para PRESERVAR todos os termos lançados na sentença proferida nos autos (Id 59512954).

P.R.I.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito
22/11/2022 15:44

Baixa Definitiva
22/11/2022 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Juízo de Origem
22/11/2022 15:44

Cancelada a Distribuição
14/11/2022 17:18

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 13:47

Conclusos para despacho
14/11/2022 08:50

Juntada de Petição de parecer
08/11/2022 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 09:50

Conclusos para despacho
26/10/2022 09:50

Juntada de Certidão
24/10/2022 18:56

Recebidos os autos
24/10/2022 18:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/10/2022 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO • Arquivo

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