30/01/2024 00:56

Decorrido prazo de JOSE ROMUALDO DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
22/01/2024 00:51

Publicado Sentença em 22/01/2024.
08/01/2024 11:49

Juntada de Petição de cota
21/12/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
20/12/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Processo: 0800624-39.2021.8.15.0211 Classe Processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Assuntos: [Jogo de azar] AUTOR: DELEGACIA DE COMARCA DE ITAPORANGA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: JOSE ROMUALDO DA SILVA Vistos etc.

Trata-se de ação penal ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por seu representante em exercício nesta comarca, contra JOSÉ ROMUALDO DA SILVA, vulgo “Zé”, já qualificado, dando-o como incurso nas penas do art. 268 do Código Penal e do art. 50 da LCP.

Em sede de audiência, o réu, com a assistência de seu defensor, aceitou os termos da proposta de suspensão condicional do processo oferecida pelo Parquet.

Decido.

Impõe-se a homologação da proposta de suspensão condicional do processo quando há o preenchimento dos requisitos legais objetivos e subjetivos e o acusado e seu defensor aceitam as condições impostas, tratando-se de medida da mais lídima justiça.

Destarte, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO em relação a acusado JOSÉ ROMUALDO DA SILVA, vulgo “Zé”, pelo período de 02 (dois) anos, conforme proposta do douto representante do Ministério Público, constante no termo de audiência de ID 56826140.

Fica o beneficiado advertido de que a suspensão será revogada se, no curso do prazo, vier a ser processado por outro crime ou contravenção e, ainda, se descumprir qualquer uma das condições impostas.

Intime-se e cumpra-se.

Com o decurso do período de prova ou qualquer informação de descumprimento do sursis firmado, vista ao MP.

Itaporanga-PB, data e assinaturas digitais.

Francisca Brena Camelo Brito Juíza de Direito
19/12/2023 07:15

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 07:15

Suspensão Condicional do Processo
18/12/2023 07:22

Conclusos para despacho
18/12/2023 07:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 13/12/2023 09:50 1ª Vara Mista de Itaporanga.
12/12/2023 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 17:33

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
06/12/2023 18:22

Juntada de Petição de cota
20/11/2023 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2023 09:21

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
17/11/2023 11:59

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 11:14

Expedição de Mandado.
17/11/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 10:58

Expedição de Mandado.
14/11/2023 10:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 13/12/2023 09:50 1ª Vara Mista de Itaporanga.
24/10/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 13:00

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
29/09/2023 07:42

Conclusos para despacho
28/09/2023 11:25

Juntada de Petição de denúncia
18/08/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 11:16

Conclusos para despacho
03/02/2023 01:33

Decorrido prazo de JOSE ROMUALDO DA SILVA em 23/01/2023 23:59.
30/11/2022 07:18

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 07:18

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 13:23

Conclusos para despacho
24/11/2022 13:22

Juntada de Certidão
31/01/2022 10:31

Juntada de Petição de informações prestadas
10/12/2021 10:14

Juntada de Petição de informações prestadas
18/11/2021 18:43

Cancelada a movimentação processual
04/11/2021 08:18

Juntada de Petição de informações prestadas
14/10/2021 16:45

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 13/10/2021 12:00 1ª Vara Mista de Itaporanga.
14/10/2021 16:45

Realizada Transação Penal
14/10/2021 07:53

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 07:53

Ato ordinatório praticado
12/10/2021 23:23

Juntada de Petição de comunicações
11/09/2021 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2021 12:20

Juntada de Certidão
10/09/2021 16:34

Juntada de Petição de cota
08/09/2021 11:11

Mandado devolvido para redistribuição
08/09/2021 11:11

Juntada de Certidão oficial de justiça
07/09/2021 14:12

Expedição de Mandado.
07/09/2021 14:11

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 10:34

Audiência preliminar conduzida por Conciliador(a) designada para 13/10/2021 12:00 1ª Vara Mista de Itaporanga.
07/06/2021 12:09

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 17:41

Conclusos para despacho
01/06/2021 12:24

Juntada de Petição de cota
25/05/2021 10:30

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 10:28

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 10:28

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 10:11

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 10:11

Juntada de Certidão
25/05/2021 10:07

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 10:07

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 10:56

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 08:46

Conclusos para despacho
19/04/2021 20:03

Juntada de Petição de cota
09/04/2021 11:22

Juntada de Petição de diligência
05/04/2021 08:05

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 07:59

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 07:56

Juntada de Certidão
26/03/2021 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2021

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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