TJPB - 0806329-09.2023.8.15.2002

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Joao Pessoa

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

10ª DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL

10 DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS FERREIRA DOS SANTOS

LUCAS FERREIRA DOS SANTOS

CPF *05.***.*95-10

Advogados

RENAN ELIAS DA SILVA

OAB: 18107/PB

CPF *71.***.*54-25

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

PENITENCIARIA FLOSCULO DA NOBREGA (ROGER) - JOAO PESSOA

GEANDERSON MANOEL DA SILVA

CPF *10.***.*72-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2024 10:58

    Arquivado Definitivamente

  • 23/07/2024 10:57

    Juntada de documento de comprovação

  • 23/07/2024 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2024 10:47

    Juntada de Ofício

  • 23/07/2024 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2024 10:19

    Juntada de Ofício

  • 23/07/2024 10:14

    Juntada de documento de comprovação

  • 23/07/2024 07:29

    Juntada de Guia de Execução Penal

  • 22/07/2024 19:34

    Transitado em Julgado em 15/07/2024

  • 02/04/2024 11:44

    Juntada de Petição de cota

  • 01/04/2024 00:10

    Publicado Edital em 01/04/2024.

  • 28/03/2024 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

  • 27/03/2024 00:00

    Edital

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - 2ª Vara Criminal da Capital Av.

    João Machado, s/n, Centro - CEP: 58.013-520 Telefones: 3214-3926 e (83) 9143-0109 / 9143-2913 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZ0 90 DIAS PROCESSO:0806329-09.2023.8.15.2002 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO:[Roubo] RÉU:LUCAS FERREIRA DOS SANTOS O MM.

    Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.

    FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os termos da Ação Penal, processo supracitado, que a Justiça Publica move em face de LUCAS FERREIRA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, tatuador, natural de Guarabira/PB, nascido em 24/11/2004, filho de Neide Ferreira Gomes e Valderi Isidoro dos Santos, que residia a Rua Maria Alves da Rocha, 45, apto. 228, Aeroclube, nesta Capital, atualmente residente em lugar ignorado, ficando, portanto, por este Edital INTIMADO DA SENTENÇA QUE O CONDENOU nas penas do art. 155, caput, do Código Penal, a uma pena de 1 (um) ano de reclusão e 10 dias-multa, em regime aberto, substituída a pena privativa de liberdade por 1 (uma) restritiva de direito, a critério do juízo das execuções penais.

    E para que não se alegue ignorância, mandou o MM.

    Juiz de Direito, expedir o presente em consonância com a lei, publicando-o no DJ e afixando-o no local de costume.

    Eu, ZUILA MARIA AZEVEDO FERNANDES, Técnico Judiciário, o digitei e assino.

    Dado e passado nesta JOÃO PESSOA, 26 de março de 2024.

  • 26/03/2024 09:51

    Expedição de Edital.

  • 26/03/2024 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2024 09:49

    Expedição de Edital.

  • 22/03/2024 12:04

    Juntada de Petição de cota

  • 21/03/2024 18:37

    Juntada de Petição de cota

  • 10/03/2024 20:00

    Juntada de Petição de cota

  • 10/03/2024 19:56

    Juntada de Petição de cota

  • 06/03/2024 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 16:34

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 28/02/2024 08:49

    Conclusos para julgamento

  • 26/02/2024 20:08

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 07/02/2024 23:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 08:16

    Nomeado defensor dativo

  • 06/02/2024 23:47

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 23:46

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 00:56

    Decorrido prazo de LUCAS FERREIRA DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.

  • 22/01/2024 01:48

    Publicado Edital em 22/01/2024.

  • 21/12/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

  • 20/12/2023 00:00

    Edital

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - 2ª Vara Criminal da Capital Av.

    João Machado, s/n, Centro - CEP: 58.013-520 Telefones: 3214-3926 e (83) 9142-3998 / 9143-0109 / 9143-2913 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE 05( cinco) dias PROCESSO:0806329-09.2023.8.15.2002 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO:[Roubo] RÉU:LUCAS FERREIRA DOS SANTOS O MM.

    Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.

    FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os termos da Ação Penal, processo supracitado, que a Justiça Publica move em face de LUCAS FERREIRA DOS SANTOS, natural de Guarabira/PB, nascido em 24/11/2004, 18 anos de idade, filho de Neide Ferreira Gomes e Valderi Isidoro dos Santos, que residia a Rua Maria Alves da Rocha, 45, apto 228, Aeroclube, atualmente residente em lugar ignorado, ficando, portanto, por este Edital INTIMADO DA DESÍDIA DE SEU ADVOGADO, que intimado deixou decorrer o prazo para apresentação das alegações finais, devendo constituir outro, querendo, no prazo de 05(cinco) dias, caso contrário será nomeado Defensor Público para patrocinar a sua defesa.

    E para que não se alegue ignorância, mandou o MM.

    Juiz de Direito, expedir o presente em consonância com a lei, publicando-o no DJ e afixando-o no local de costume.

    Eu, ZUILA MARIA AZEVEDO FERNANDES, Técnico Judiciário, o digitei e assino.

    Dado e passado nesta JOÃO PESSOA, 18 de dezembro de 2023.

  • 19/12/2023 17:16

    Expedição de Edital.

  • 19/12/2023 12:52

    Expedição de Edital.

  • 17/12/2023 01:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/12/2023 01:42

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 04/12/2023 10:35

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2023 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2023 08:08

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2023 00:44

    Decorrido prazo de Renan Elias da Silva em 01/12/2023 23:59.

  • 15/11/2023 01:00

    Decorrido prazo de LUCAS FERREIRA DOS SANTOS em 13/11/2023 23:59.

  • 14/11/2023 18:37

    Juntada de Petição de cota

  • 14/11/2023 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 17:09

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 13/11/2023 17:08

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 13/11/2023 13:40

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 25/10/2023 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 11:54

    Juntada de Alvará de Soltura

  • 25/10/2023 11:01

    Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 25/10/2023 10:30 2ª Vara Criminal da Capital.

  • 25/10/2023 10:17

    Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 25/10/2023 10:30 2ª Vara Criminal da Capital.

  • 25/10/2023 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 09:35

    Outras Decisões

  • 25/10/2023 08:49

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 08:42

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 08:33

    Outras Decisões

  • 24/10/2023 20:15

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 19:43

    Juntada de informação

  • 23/10/2023 15:41

    Juntada de Petição de cota

  • 19/10/2023 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 09:41

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 09:24

    Retificado o movimento Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 09:02

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 21:10

    Juntada de Petição de cota

  • 18/10/2023 21:10

    Juntada de Petição de cota

  • 03/10/2023 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 12:34

    Retificado o movimento Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 11:11

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 11:11

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 11:03

    Juntada de Alvará de Soltura

  • 27/09/2023 21:47

    Decorrido prazo de LUCAS FERREIRA DOS SANTOS em 15/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 21:46

    Decorrido prazo de GEANDERSON MANOEL DA SILVA em 15/09/2023 23:59.

  • 26/09/2023 10:50

    Juntada de documento de comprovação

  • 26/09/2023 10:42

    Juntada de Alvará de Soltura

  • 26/09/2023 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 09:23

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 26/09/2023 08:30 2ª Vara Criminal da Capital.

  • 24/09/2023 11:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/09/2023 11:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/09/2023 19:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 19:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/09/2023 17:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/09/2023 17:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/09/2023 20:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/09/2023 20:36

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 08/09/2023 13:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/09/2023 13:28

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 06/09/2023 14:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2023 14:39

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 04/09/2023 13:21

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2023 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 12:47

    Juntada de Ofício

  • 04/09/2023 12:26

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2023 12:23

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2023 12:18

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2023 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2023 12:09

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2023 09:10

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 26/09/2023 08:30 2ª Vara Criminal da Capital.

  • 16/08/2023 09:04

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 16/08/2023 08:30 2ª Vara Criminal da Capital.

  • 09/08/2023 04:31

    Decorrido prazo de Penitenciária Flósculo da Nóbrega (Róger) - João Pessoa em 07/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 04:27

    Decorrido prazo de LUCAS FERREIRA DOS SANTOS em 07/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 03:24

    Decorrido prazo de Penitenciária Flósculo da Nóbrega (Róger) - João Pessoa em 07/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 03:23

    Decorrido prazo de LUCAS FERREIRA DOS SANTOS em 07/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 17:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/08/2023 17:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/08/2023 16:18

    Juntada de Petição de cota

  • 02/08/2023 00:55

    Decorrido prazo de LUCAS FERREIRA DOS SANTOS em 31/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 11:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2023 11:18

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 20/07/2023 13:16

    Juntada de documento de comprovação

  • 20/07/2023 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 12:21

    Juntada de Ofício

  • 20/07/2023 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 12:13

    Juntada de Ofício

  • 20/07/2023 12:07

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2023 11:57

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2023 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 10:29

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 16/08/2023 08:30 2ª Vara Criminal da Capital.

  • 11/07/2023 09:45

    Outras Decisões

  • 10/07/2023 16:32

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 16:21

    Juntada de Petição de resposta

  • 02/07/2023 11:05

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 30/06/2023 20:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2023 20:26

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 28/06/2023 14:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/06/2023 14:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/06/2023 12:07

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2023 12:03

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2023 12:03

    Desentranhado o documento

  • 22/06/2023 14:11

    Recebida a denúncia contra LUCAS FERREIRA DOS SANTOS (INDICIADO)

  • 21/06/2023 10:00

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 19:47

    Juntada de Petição de denúncia

  • 07/06/2023 12:34

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 05/06/2023 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 10:21

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 05/06/2023 10:21

    Distribuído por dependência

  • 05/06/2023 10:21

    Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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