11/07/2025 02:09

Decorrido prazo de TALMANY ANDRADE DANTAS em 10/07/2025 23:59.
13/06/2025 01:01

Publicado Expediente em 13/06/2025.
13/06/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 21:37

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2025 01:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/06/2025 23:59.
09/04/2025 11:57

Conclusos para despacho
01/04/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 02:59

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
18/08/2024 04:39

Juntada de provimento correcional
24/01/2024 04:27

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 01:07

Publicado Intimação em 22/01/2024.
15/01/2024 11:09

Conclusos para despacho
10/01/2024 08:54

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
22/12/2023 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/12/2023 19:08.
21/12/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
20/12/2023 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2023 19:08

Juntada de Petição de diligência
20/12/2023 11:18

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
20/12/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO ATIVO (DJEN) Nº DO PROCESSO: 0831020-90.2023.8.15.2001 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) ASSUNTO DO PROCESSO: [Anulação de Débito Fiscal, Expedição de CND, Extinção do Crédito Tributário, Decretação de Ofício, Despacho de Citação, Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] EMBARGANTE: TALMANY ANDRADE DANTAS EMBARGADO: ESTADO DA PARAIBA De ordem do MM.

Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte EMBARGANTE: TALMANY ANDRADE DANTAS, através de seu(s) Advogado do(a) EMBARGANTE: RAPHAEL DRIESSEN DE ARAUJO TORRES - PB25057, da Decisão id. 83792454 de seguinte teor: Assim, presentes os pressupostos autorizadores para a concessão da presente medida de urgência, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, garantindo aos embargantes a imediata emissão de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, pela Secretaria de Receita do Estado da Paraíba, nos termos do art. 206 do CTN, suspendendo a exigibilidade da CDA nº 00.***.***/0311-96-5, sob pena de incidência em uma multa diária no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), no limite de R$ 20.000,00 (vinte e mil reais), para que surtam os seus efeitos legais.

João Pessoa, 19 de dezembro de 2023.

Eu, REGELANDO FERNANDES DE ARAUJO, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.
19/12/2023 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 09:28

Expedição de Mandado.
19/12/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 08:26

Concedida a Antecipação de tutela
30/08/2023 08:41

Conclusos para despacho
29/08/2023 23:10

Juntada de Petição de resposta
15/08/2023 19:46

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 09:22

Decorrido prazo de TALMANY ANDRADE DANTAS em 06/07/2023 23:59.
06/07/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 08:43

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 10:13

Conclusos para decisão
08/06/2023 14:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/06/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 14:25

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a TALMANY ANDRADE DANTAS (*36.***.*01-82).
06/06/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 14:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/06/2023 14:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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