23/02/2024 12:24

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 08:00

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 15/02/2024 23:59.
22/01/2024 01:22

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
17/01/2024 07:31

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
20/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0850927-61.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: DOS ATOS ORTDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO 4. [x] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud.

João Pessoa-PB, em 19 de dezembro de 2023 TAMARA GOMES CIRILO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
19/12/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 10:56

Juntada de Certidão
19/12/2023 09:50

Juntada de Alvará
19/12/2023 09:37

Expedido alvará de levantamento
31/10/2023 08:15

Conclusos para despacho
27/09/2023 22:55

Decorrido prazo de JOSE JOSELITO FERREIRA DE AGUIAR em 19/09/2023 23:59.
26/08/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 00:33

Publicado Decisão em 25/08/2023.
25/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 09:35

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
06/06/2023 08:54

Conclusos para despacho
16/05/2023 20:12

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2023.
21/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 14:57

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
15/03/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 10:17

Juntada de Informações
14/03/2023 21:46

Juntada de Alvará
14/03/2023 21:46

Juntada de Alvará
14/03/2023 10:39

Juntada de Alvará
09/03/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 09:58

Expedido alvará de levantamento
07/03/2023 11:14

Conclusos para decisão
23/02/2023 14:52

Decorrido prazo de ANNE KARINE RODRIGUES MORAES em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 23:36

Juntada de Petição de petição
04/02/2023 22:51

Decorrido prazo de JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023 22:34

Decorrido prazo de JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO em 02/02/2023 23:59.
11/12/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
11/12/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
11/12/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
11/12/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 00:07

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 07/12/2022 23:59.
05/12/2022 00:17

Decorrido prazo de ANNE KARINE RODRIGUES MORAES em 30/11/2022 23:59.
17/11/2022 17:41

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 10:55

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 08:05

Juntada de Petição de informação
27/10/2022 00:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/10/2022 20:48

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 20:48

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 20:48

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 20:46

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 20:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/10/2022 09:07

Recebidos os autos
21/10/2022 09:07

Juntada de Certidão de prevenção
27/08/2020 22:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/08/2020 21:39

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 16:12

Conclusos para despacho
24/08/2020 08:22

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2020 09:00

Juntada de Petição de apelação
28/07/2020 11:12

Juntada de Petição de comunicações
27/07/2020 21:24

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 21:24

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 09:52

Julgado procedente em parte do pedido
06/07/2020 20:54

Conclusos para julgamento
01/03/2018 12:27

Juntada de Petição de informação
14/02/2018 21:25

Juntada de Petição de comunicações
04/12/2017 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2017 15:52

Expedição de Mandado.
28/11/2017 13:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/11/2017 13:33

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2017 16:02

Conclusos para despacho
16/10/2017 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2017

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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