TJPB - 0851176-36.2022.8.15.2001
1ª instância - 4ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 12:42
Conclusos para despacho
-
18/07/2025 12:42
Juntada de informação
-
10/06/2025 21:45
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2025 09:36
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2025 11:44
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
28/05/2025 00:35
Publicado Despacho em 27/05/2025.
-
28/05/2025 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
-
26/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Processo: 0851176-36.2022.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Material, Produto Impróprio] AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL E COMERCIAL MONTE CRISTO III REU: MONTE CRISTO EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO LTDA DESPACHO Vistos, etc.
Concedo o prazo suplementar de 10 dias requerido pela perita.
Em seguida, voltem-me os autos conclusos para deliberações pertinentes.
JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.
Juiz(a) de Direito -
25/05/2025 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2025 12:30
Deferido o pedido de
-
19/05/2025 08:29
Conclusos para despacho
-
19/05/2025 08:29
Juntada de informação
-
02/05/2025 16:34
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
24/04/2025 11:53
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
22/04/2025 23:05
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2025 17:13
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2025 19:48
Publicado Decisão em 25/03/2025.
-
26/03/2025 19:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
-
21/03/2025 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 13:00
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2025 13:35
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2025 12:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/02/2025 12:17
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
12/02/2025 09:21
Expedição de Mandado.
-
26/01/2025 18:52
Deferido o pedido de
-
26/01/2025 18:52
Determinada diligência
-
26/01/2025 18:52
Nomeado perito
-
23/01/2025 10:22
Conclusos para decisão
-
25/10/2024 01:26
Decorrido prazo de MONTE CRISTO EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO LTDA em 24/10/2024 23:59.
-
24/10/2024 16:44
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2024 00:29
Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2024.
-
03/10/2024 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
-
02/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0851176-36.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 1 de outubro de 2024 JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE MELO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
01/10/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/10/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 19:19
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2024 00:04
Publicado Despacho em 01/08/2024.
-
01/08/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
-
31/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0851176-36.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Citada, a parte ré apresentou petição rotulada de "MANIFESTAÇÃO DEFESA COM PRELIMINAR" e documentos.
Assim, intime-se a parte autora para apresentar réplica em 15 dias.
JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.
Juiz(a) de Direito -
30/07/2024 07:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2024 16:51
Determinada diligência
-
29/07/2024 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2024 10:11
Conclusos para despacho
-
18/06/2024 12:52
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2024 06:34
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
13/06/2024 01:00
Decorrido prazo de MONTE CRISTO EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO LTDA em 12/06/2024 23:59.
-
20/05/2024 16:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/05/2024 16:40
Juntada de Petição de diligência
-
07/05/2024 12:45
Expedição de Mandado.
-
03/05/2024 11:26
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2024 00:17
Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2024.
-
25/04/2024 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
-
24/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO NÚMERO: 0851176-36.2022.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL E COMERCIAL MONTE CRISTO III REU: MONTE CRISTO EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO LTDA ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: intimação da parte autora, para no prazo de cinco dias, efetuar o pagamento da diligencia do Oficial de Justiça e/ou porte correio, com AR.
Advogado: DANYELLA FERREIRA DE ALBUQUERQUE OAB: PB23968 Endereço: desconhecido João Pessoa, 23 de abril de 2024 JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE MELO Técnico Judiciário -
23/04/2024 10:12
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 11:52
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2024 00:24
Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2024.
-
05/04/2024 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
-
04/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO NÚMERO: 0851176-36.2022.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL E COMERCIAL MONTE CRISTO III REU: MONTE CRISTO EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO LTDA ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da parte autora, para no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a certidão negativa, expedida pelo Oficial de Justiça, requerendo o que de direito.
Advogado: DANYELLA FERREIRA DE ALBUQUERQUE OAB: PB23968 Endereço: desconhecido João Pessoa, 3 de abril de 2024 JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE MELO Técnico Judiciário -
03/04/2024 11:25
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 17:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/04/2024 17:47
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
26/02/2024 11:54
Expedição de Mandado.
-
09/02/2024 08:39
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2024 00:04
Publicado Despacho em 02/02/2024.
-
02/02/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
-
01/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0851176-36.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Cite-se a parte ré no endereço indicado ao id. 84095537 após a parte autora efetuar e comprovar nos autos o pagamento da diligência requerida no prazo de 5 dias.
Cumpra-se.
JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.
Juiz(a) de Direito -
31/01/2024 05:41
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2024 05:41
Outras Decisões
-
31/01/2024 00:04
Conclusos para decisão
-
29/01/2024 17:03
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2024 02:30
Publicado Despacho em 22/01/2024.
-
08/01/2024 15:54
Juntada de Petição de petição
-
26/12/2023 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2023
-
25/12/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0851176-36.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Segue consulta SISBAJUD.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre o resultado.
JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.
Juiz(a) de Direito -
22/12/2023 20:03
Expedição de Outros documentos.
-
22/12/2023 20:03
Determinada diligência
-
22/12/2023 20:03
Determinada Requisição de Informações
-
04/12/2023 07:35
Conclusos para despacho
-
20/11/2023 13:14
Deferido o pedido de
-
18/09/2023 11:03
Conclusos para despacho
-
14/09/2023 18:05
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2023 00:33
Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2023.
-
29/08/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
-
25/08/2023 10:13
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 22:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/08/2023 22:36
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
16/08/2023 08:40
Expedição de Mandado.
-
26/07/2023 16:22
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2023 00:34
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL E COMERCIAL MONTE CRISTO III em 25/07/2023 23:59.
-
11/07/2023 00:22
Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2023.
-
11/07/2023 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
-
07/07/2023 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 12:27
Determinada diligência
-
06/07/2023 12:27
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2023 07:59
Conclusos para despacho
-
23/05/2023 14:53
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2023 10:13
Recebidos os autos do CEJUSC
-
16/05/2023 10:11
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 15/05/2023 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
-
18/04/2023 13:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/04/2023 13:05
Juntada de Petição de diligência
-
28/03/2023 09:36
Expedição de Mandado.
-
28/03/2023 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2023 09:29
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 15/05/2023 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
-
09/01/2023 11:44
Recebidos os autos.
-
09/01/2023 11:44
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
-
31/12/2022 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2022 11:29
Conclusos para despacho
-
01/12/2022 11:28
Juntada de informação
-
25/10/2022 13:39
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2022 12:18
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2022 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2022 16:12
Outras Decisões
-
29/09/2022 15:50
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
29/09/2022 15:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2022
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000464-21.2013.8.15.0181
Marcondes Vicente Alves
Jose Carlos da Cunha
Advogado: Marinaldo Bezerra Pontes
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 12/03/2021 08:23
Processo nº 0833048-02.2021.8.15.2001
Gustavo C Barbosa Comercio de Madeiras L...
Ozinete Pereira da Silva 39612902453
Advogado: Gildevan Barbosa de Carvalho
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 19/08/2021 18:00
Processo nº 0831059-97.2017.8.15.2001
Silvana de Oliveira Leal
Unimed Joao Pessoa Cooperativa de Trabal...
Advogado: Amanda Helena Pessoa Jorge de Oliveira
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 28/06/2017 19:28
Processo nº 0849813-77.2023.8.15.2001
Em Segredo de Justica
Latam Airlines Group S/A
Advogado: Fabio Rivelli
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 05/09/2023 17:27
Processo nº 0849813-77.2023.8.15.2001
Em Segredo de Justica
Latam Airlines Group S/A
Advogado: Jose Pires Rodrigues Filho
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 22/04/2025 11:49