01/08/2025 08:01

Decorrido prazo de JOELSON SALES GUEDES em 28/07/2025 23:59.
24/07/2025 17:13

Juntada de Petição de informações prestadas
10/06/2025 14:26

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 10:08

Deferido o pedido de
29/05/2025 10:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/05/2025 10:08

Determinada diligência
26/05/2025 20:51

Conclusos para despacho
23/05/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 22:55

Decorrido prazo de JOCASSIA GUEDES SALES em 16/05/2025 23:59.
16/04/2025 04:14

Publicado Intimação em 15/04/2025.
16/04/2025 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
13/04/2025 05:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 15:51

Determinada diligência
24/03/2025 11:01

Conclusos para despacho
20/03/2025 10:18

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 03:35

Decorrido prazo de JOCASSIA GUEDES SALES em 10/03/2025 23:59.
14/02/2025 20:28

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

INTIME-SE DOS TERMOS DO R.

DESPACHO, ID 106694623, ANEXO: DESPACHO Vistos etc.

Diante do requerimento da parte exequente, determinei, através do sistema SISBAJUD, o bloqueio online de valores.

Tal ordem, contudo, foi infrutífera, em razão de existência de saldo em valor ínfimo, qual seja, R$ 13,97 (treze reais e noventa e sete centavos), conforme exposto no documento em anexo.

Assim, intime-se pessoalmente a parte exequente para que, em 10 dias, se manifeste a respeito, bem como para que requeira a adoção de outras medidas satisfativas cabíveis, sob pena de extinção e arquivamento.

Em caso de inércia, certifique-se e dê-se vista ao MP.
12/02/2025 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 12:06

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/02/2025 10:31

Expedição de Mandado.
12/02/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 19:35

Determinada diligência
27/01/2025 08:57

Conclusos para despacho
21/01/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
19/01/2025 00:15

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 12:59

Determinada diligência
18/12/2024 11:58

Conclusos para decisão
18/12/2024 08:03

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:09

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
14/12/2024 00:35

Decorrido prazo de JOCASSIA GUEDES SALES em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 00:00

Intimação

Defiro o requerimento ministerial, determinando a intimação da parte autora para que, em 5 dias, atualize a dívida, caso subsista, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento do processo.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Ministério Público.
04/12/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 17:44

Deferido o pedido de
03/12/2024 17:44

Determinada diligência
02/12/2024 16:12

Conclusos para despacho
26/11/2024 12:50

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 28/10/2024.
26/10/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

Ante a certidão retro, intime-se a parte autora para que, em 10 dias, se manifeste e requeira o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento.
24/10/2024 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 19:57

Determinada diligência
17/10/2024 14:56

Conclusos para despacho
17/10/2024 14:56

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
11/10/2024 00:46

Decorrido prazo de JOELSON SALES GUEDES em 10/10/2024 23:59.
03/10/2024 20:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 20:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
13/09/2024 12:37

Expedição de Mandado.
13/09/2024 00:49

Determinada diligência
13/09/2024 00:49

Deferido o pedido de
06/09/2024 14:40

Conclusos para despacho
02/09/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 00:15

Publicado Intimação em 12/08/2024.
10/08/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 00:00

Intimação

Depreende-se dos autos, que, decretada a prisão civil do executado, não logrou êxito o cumprimento do mandado de prisão, uma vez que o promovido não foi encontrado no endereço informado nos autos (v.

Certidão, ID 97909096).

Dessa forma, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, emende a inicial, no sentido de informar endereço atualizado do executado, sob pena de extinção e arquivamento do processo.

A propósito, acostado o endereço, renove-se o devido mandado.

Por fim, decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me conclusos.
08/08/2024 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 21:34

Determinada a emenda à inicial
06/08/2024 21:34

Determinada diligência
06/08/2024 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2024 12:36

Juntada de Petição de diligência
06/08/2024 08:41

Conclusos para despacho
06/08/2024 08:33

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 20:20

Determinada diligência
23/07/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 07:31

Conclusos para despacho
03/07/2024 00:25

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora para manifestação quanto à petição e documentos juntados pelo promovido, em 15 dias.
01/07/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2024 23:26

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2024 17:39

Conclusos para decisão
28/06/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 10:10

Expedição de Mandado.
21/06/2024 10:07

Juntada de comunicações
17/06/2024 17:17

Juntada de Petição de cota
17/06/2024 12:58

Juntada de Petição de cota
07/06/2024 18:32

Juntada de comunicações
07/06/2024 00:21

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 00:00

Intimação

Trata-se a presente demanda de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, nos termos da inicial.

Devidamente citado, tem-se que o executado não apresentou justificativa, bem como deixou de quitar o débito.

Remetido o feito ao Ministério Público, que opinou pela decretação da prisão civil do executado, nos termos do art. 528 do CPC. É o relatório.

Passo a decidir. É inconteste o inadimplemento alegado pela parte promovente, posto que o devedor, apesar de devidamente citado, não pagou o débito nem apresentou justificativa.

Assim, conforme o art. 528, § 1º, do CPC, in verbis: Art. 528, do CPC: No cumprimento de sentença que condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe alimentos, o juiz, a requerimento do exequente, mandará intimar o executado pessoalmente para, em três dias, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo §1º.Caso o executado, no prazo referido no caput, não efetue o pagamento, não prove que efetuou ou não apresente justificativa da impossibilidade de efetuá-lo, o juiz mandará protestar o pronunciamento judicial, aplicando-se, no que couber, o disposto no art. 517”.

Além do mais, conforme dita o § 7º do art. 528 do CPC, o débito que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as três últimas prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo.

Desta forma, com fulcro no art.5º, inciso LXVII, da Constituição Federal c/c art. 528, § 1º, do CPC, DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO, devidamente qualificado nos autos, pelo prazo de 60 dias, a ser cumprida em presídio em que seja possível o cumprimento das normas legais referentes à essa modalidade de encarceramento.

Para elidir a prisão, deverá o executado pagar as prestações alimentares referentes aos três meses anteriores ao ajuizamento da demanda, bem como as que se venceram no curso da lide, conforme § 7º do art. 528 do CPC.

Intimem-se as partes, por seus advogados, se houver, e expeça-se mandado de prisão, acrescentando que o referido mandado terá prazo de validade de um ano para fins de cadastramento no BNMP2.

Caso ocorra o pagamento do débito, devidamente comprovado nos autos, expeça-se mandado de soltura, se por outro motivo não estiver o executado preso.

Ato contínuo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que lhe for de direito, haja vista que a prisão não exime o devedor da obrigação alimentar, nos termos do art. 528, §5º, do CPC.
05/06/2024 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 13:27

Determinada diligência
31/05/2024 13:27

Decretada a prisão de devedor de alimentos a #Oculto#
26/05/2024 12:41

Conclusos para decisão
26/05/2024 12:40

Juntada de Certidão
22/05/2024 08:40

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 09:55

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/05/2024 00:17

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DO R.

DESPACHO, ID 89984878.

Manifestação do MP, ID 89832357.

DESPACHO Intime-se a parte indicada na cota ministerial, para cumprimento das diligências ali requeridas, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, certifique-se e dê-se vista ao MP.
07/05/2024 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 09:13

Expedição de Mandado.
06/05/2024 20:30

Determinada diligência
06/05/2024 15:51

Conclusos para despacho
06/05/2024 15:51

Juntada de Certidão
03/05/2024 09:27

Juntada de Petição de manifestação
30/04/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 00:59

Decorrido prazo de JOELSON SALES GUEDES em 04/04/2024 23:59.
26/03/2024 23:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 23:45

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
22/02/2024 11:26

Expedição de Mandado.
19/02/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 11:25

Publicado Intimação em 15/02/2024.
17/02/2024 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
16/02/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
12/02/2024 00:00

Intimação

Compulsando os autos, verifica-se que não foi possível realizar a intimação pessoal da parte exequente, conforme conta em certidão ID nº 84604531.

Assim, intime-se novamente a exequente, através do seu advogado constituído nos autos, para que, em 10 dias, informe o seu endereço corretamente, bem como cumpra a determinação contida no ato ordinatório de ID nº 84000215, informando o novo endereço do executado, até para que seja possível, se for o caso, a sua prisão civil, conforme requerido, sob pena de extinção e arquivamento do processo.

Em caso de inércia, certifique-se e voltem-me os autos conclusos.
09/02/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 09:17

Determinada diligência
04/02/2024 16:45

Conclusos para despacho
29/01/2024 08:16

Juntada de Certidão
29/01/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2024 10:07

Juntada de Petição de diligência
22/01/2024 03:36

Publicado Intimação em 22/01/2024.
20/01/2024 19:29

Expedição de Mandado.
19/01/2024 10:33

Determinada diligência
16/01/2024 11:14

Conclusos para despacho
16/01/2024 11:12

Juntada de Petição de manifestação
11/01/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 18:17

Juntada de Certidão
11/01/2024 17:54

Determinada diligência
08/01/2024 19:03

Conclusos para despacho
08/01/2024 19:02

Juntada de Certidão
02/01/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
02/01/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2024
01/01/2024 00:00

Intimação

Caso o executado não seja localizado no endereço indicado, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, no sentido de indicar o endereço atualizado da parte executada, sob pena de extinção.
30/12/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/12/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
17/12/2023 23:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2023 23:00

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
30/10/2023 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2023 10:47

Juntada de Petição de diligência
30/10/2023 09:57

Expedição de Mandado.
26/10/2023 19:56

Determinada diligência
18/10/2023 18:01

Juntada de Petição de cota
15/10/2023 08:51

Conclusos para despacho
11/10/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 12:21

Expedição de Mandado.
07/10/2023 00:20

Determinada diligência
04/10/2023 07:17

Conclusos para despacho
03/10/2023 08:50

Juntada de Petição de cota
28/09/2023 20:53

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 20:51

Juntada de Certidão
28/09/2023 20:50

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
14/09/2023 03:24

Decorrido prazo de JOELSON SALES GUEDES em 13/09/2023 23:59.
04/09/2023 07:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 07:51

Juntada de Petição de diligência
16/08/2023 12:35

Expedição de Mandado.
15/08/2023 21:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOCASSIA GUEDES SALES - CPF: *03.***.*71-39 (REQUERENTE).
15/08/2023 11:45

Conclusos para despacho
10/08/2023 11:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/08/2023 11:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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