23/05/2025 10:52

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 10:24

Determinado o arquivamento
22/05/2025 07:27

Conclusos para decisão
21/05/2025 11:47

Recebidos os autos
21/05/2025 11:47

Juntada de Certidão de prevenção
01/03/2025 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/03/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 01:52

Decorrido prazo de CELIA MARIA RAIMUNDO DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
15/02/2025 01:52

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/02/2025 23:59.
01/02/2025 00:32

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 31/01/2025 23:59.
29/01/2025 15:12

Juntada de Petição de contrarrazões
21/01/2025 07:05

Publicado Despacho em 21/01/2025.
14/01/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0858650-58.2022.8.15.2001 Despacho Vistos, etc. 1.

Recebo a apelação, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. 2.

A propósito do juízo de retratação (art. 485, § 7º, do CPC), mantida a sentença recorrida em todos os seus termos, tendo em vista que as razões da apelação não infirmam os respectivos fundamentos fático-jurídicos.

Isto porque, apesar de devidamente intimada, a parte autora não comprovou o quanto determinado no Termo de Audiência de id 87016270, tratando-se de caso típico de litigância predatória, com a parte autora em lugar ignorado e o processo deixado à mercê da própria sorte, conforme se depreende do fluxo processual: Pelo(a) MM.

Juiz(a) foi dito: “Diante do não localização da parte autora, conforme Certidão de ID 86944890, ficava inviabilizada a realização da presente audiência.

O ilustre advogado da parte autora, apesar de devidamente intimado, também não compareceu.

Desta forma, determino a intimação da parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito e, na hipótese afirmativa, informar o atual endereço juntando o respectivo comprovante de residência, tudo sob pena de extinção e arquivamento.

A intimação será feita, inicialmente, ao advogado constituído (por Nota de Foro) e, na sequência, à própria autora, no endereço constante dos autos, por via postal. 3.

Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias; 4.

Decorrido os prazos supracitados, com ou sem manifestação, subam os autos ao e.

TJPB, com os nossos cumprimentos (art. 1.010, §3º do NCPC).

João Pessoa, 10 de janeiro de 2025 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo
10/01/2025 11:11

Outras Decisões
09/01/2025 13:55

Conclusos para despacho
09/01/2025 10:10

Processo Desarquivado
09/01/2025 09:33

Juntada de Petição de apelação
18/12/2024 11:23

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 00:24

Publicado Sentença em 11/12/2024.
11/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de João Pessoa 12ª Vara Cível S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0858650-58.2022.8.15.2001 AUTOR: CELIA MARIA RAIMUNDO DA SILVA REU: BANCO BMG SA SENTENÇA PROCESSO CIVIL.

Negligência da parte autora quanto ao cumprimento de atos de sua incumbência no processo.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO.

Vistos etc.

CELIA MARIA RAIMUNDO DA SILVA, já qualificada, por intermédio de advogado(a) regularmente habilitado(a), ingressou em juízo com a presente, objetivando os termos da petição inicial.

Conforme decidido em audiência de ID 87016270, determinou-se a intimação da parte autora, por seu advogado legalmente constituído, para cumprir diligência ali delineada (“manifestar interesse no prosseguimento do feito e, na hipótese afirmativa, informar o atual endereço juntando o respectivo comprovante de residência, tudo sob pena de extinção e arquivamento”), contudo, decorreu o prazo sem qualquer manifestação.

Em cumprimento ao que dispõe o art. 485, §1º, do CPC, foi expedida ao autor carta de intimação pessoal, conforme endereço contido nos autos, para impulsionar o feito, no prazo de 05 (cinco) dias (ID 90659992), porém, conforme se extrai da aba expedientes, manteve-se silente a autora. É o sucinto relatório.

DECIDO: Inicialmente, ciente da Certidão do NUMOPEDE de ID 104311162.

Contudo, sem indícios de litigância abusiva.

Embora o processo se desenvolva por impulso oficial, a prática de determinados atos processuais é de exclusiva incumbência das partes, não podendo supri-los o juiz, ensejando a extinção do feito sem resolução do mérito caso verificada a inércia processual da parte demandante, a teor dos arts. 2º e 485, inciso III, do CPC/2015, in litteris: “Art. 2º O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei.”. “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...) § 1º – Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias”.

Com efeito, o processo pode ser extinto sem resolução de mérito em razão do abandono da causa, desde que o advogado tenha sido previamente intimado e permanecido inerte, e se a parte autora também for previamente intimada pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias e assim não o fizer.

Nesse norte legislativo, para a extinção do processo por abandono é necessária a presença concomitante de três requisitos: I) a letargia da parte autora em cumprir ônus processual a ela imposto em prazo superior a 30 (trinta) dias; II) a intimação pessoal da parte interessada para que impulsione o feito, sob pena de extinção; III) a ausência de manifestação nos cinco dias subsequentes à efetivação da intimação, não se olvidando que na hipótese da relação jurídica já se encontrar triangularizada, o requerimento de extinção por abandono deve ser deduzido pelo réu, não o podendo fazer o juiz oficiosamente em casos tais.

Transpondo essas considerações para a espécie, verifica-se que determinada a intimação da parte autora por seu advogado, via DJEN de 13/03/2024 e pessoalmente para dar andamento ao feito (ID 99667016), sob pena de extinção (ID 90659992), entretanto, em ambas as ocasiões não houve qualquer manifestação da autora.

Vale ressaltar que, em que pese a carta de intimação expedida à autora não lhe ter sido entregue (ID 99667016), reputo o ato válido, porquanto enviada ao endereço por ela informado nos autos, sendo seu dever manter os dados cadastrais atualizados.

Em petição de ID 98004808 a parte promovida requereu a extinção do feito sem resolução do mérito, e que o pagamento das custas processuais ficasse à cargo da parte autora.

Desta forma, cumprida a exigência prevista no art. 485, §1º, do CPC/15, não restando outra vertente a trilhar, a não ser extinção do presente processo sem resolução do mérito.

Ante o exposto, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios sucumbenciais, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC, observada a condição suspensiva de sua exigibilidade, conforme art. 98 §3º do CPC.

P.

R.

Intimem-se1.

João Pessoa, (data/assinatura eletrônica).

MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito - 12ª Vara Cível 1 - Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.
09/12/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:58

Determinado o arquivamento
09/12/2024 12:58

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
26/11/2024 09:45

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
04/09/2024 10:56

Conclusos para despacho
03/09/2024 17:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/08/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2024 01:42

Decorrido prazo de CELIA MARIA RAIMUNDO DA SILVA em 08/04/2024 23:59.
14/03/2024 00:10

Publicado Termo de Audiência em 14/03/2024.
14/03/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

SEGUE TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EM PDF.
12/03/2024 09:34

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 12/03/2024 09:00 12ª Vara Cível da Capital.
11/03/2024 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2024 11:11

Juntada de Petição de certidão
11/03/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 06:34

Publicado Intimação em 22/01/2024.
22/01/2024 06:34

Publicado Intimação em 22/01/2024.
11/01/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
11/01/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0858650-58.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1.

Toda prova produzida nos autos tem como destinatário o juiz da causa e como finalidade a formação do seu convencimento.

A ampla defesa visa a assegurar a utilização pelas partes de todos os meios legais à obtenção de uma sentença favorável.

Essa qualidade de destinatário impõe ao juiz dois deveres: o de avaliar a pertinência, relevância e necessidade da prova a ser produzida, assim como, a obrigação de julgar a demanda apenas com base nas provas produzidas nos autos, vedada a decisão pelo seu próprio conhecimento dos fatos em litígio. 2.

No presente caso, apenas a parte promovida pleiteou a produção de outras provas, requerendo a produção de prova oral através do depoimento pessoal da parta autora (ID 73548144).

Já a parte promovente informou não ter mais provas a produzir (ID 72929727). 3.

Assim sendo, DEFIRO o pedido de produção de prova oral (depoimento pessoal da parte autora) feito pela promovida, nos termos requeridos no ID 73548144. 5.

DESIGNE-SE audiência de instrução e julgamento para a primeira data desimpedida, a se realizar, de forma virtual, pela plataforma zoom, na Sala de Audiência da 12ª Vara Cível, nesta Capital.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

João Pessoa (data/assinatura digital).

Juiz de Direito
09/01/2024 10:44

Expedição de Mandado.
09/01/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 14:07

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 12/03/2024 09:00 12ª Vara Cível da Capital.
06/09/2023 17:44

Determinada diligência
06/09/2023 17:44

Deferido o pedido de
30/06/2023 14:44

Conclusos para despacho
31/05/2023 00:57

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/05/2023 23:59.
19/05/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 00:58

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2023.
02/05/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
02/05/2023 00:58

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2023.
02/05/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
28/04/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 09:02

Juntada de Petição de defesa prévia
07/03/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 08:43

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 08:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/11/2022 15:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/11/2022 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2022

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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