02/09/2024 08:29

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 08:28

Juntada de informação
30/08/2024 13:57

Juntada de Alvará
29/08/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:00

Decorrido prazo de FELIPE VIDAL LEAL em 28/08/2024 23:59.
06/08/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 01:42

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802737-67.2017.8.15.2001 DECISÃO Processo Civil.

Fase de cumprimento de sentença.

Bloqueio integral do débito.

Art. 526 do CPC.

Obrigação satisfeita.

Extinção do processo.

Trata-se de ação de procedimento comum, já em fase de cumprimento de sentença, que condenou o réu ao pagamento de quantia certa.

Após a publicação da sentença e iniciado o procedimento, a parte sucumbente não procedeu ao pagamento voluntário da obrigação e opôs exceção de pré-executividade, que foi julgada e rejeitada (id. 88753021).

Ato contínuo, o credor requereu o bloqueio da quantia executada, com incidência da multa, que foi efetuado através do SISBAJUD (id. 90707206).

O executado, intimado do bloqueio, alegou se tratar de valor impenhorável e requereu sua liberação (id. 97532303).

Em seguida, o exequente impugnou as alegações apresentadas pelo executado e requereu a expedição de alvará (id. 97547308). É o relatório.

DECIDO.

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário e verificada a ausência de impugnação, foi efetivado o bloqueio que abrange o crédito da parte e multa de 10%.

Na sequência, intimado o executado para se manifestar sobre o bloqueio, o executado apresentou petição alegando tratar-se de valor impenhorável e requerendo sua liberação.

Contudo, tal pedido não veio acompanhado de qualquer prova, ficando restrito a meras alegações.

O comprovante de bloqueio por ele apresentado em nada comprova, ou sequer sugere, tratar-se de conta reservada ao recebimento de verbas alimentícias.

Assim, indefiro o pedido de liberação do valor penhorado feito pelo executado.

Ato contínuo, a parte exequente deu continuidade ao cumprimento da regra legal, atendendo ao que determina o §1º, do art. 526 do CPC: [...] §1º O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa.

Desse modo, resta inegável que, não tendo manifestado oposição específica, a parte credora praticou apenas o ato secundário de requerer a liberação da quantia bloqueada, configurando, portanto, a hipótese disposta no §3.º do já mencionado art. 526 do CPC.

Confira-se: § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.

Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 526, § 3º, do CPC.

Decorrido o prazo Recursal sem manifestação das partes, expeça-se alvará em favor de SERGIO NICOLA MACÊDO, conforme requerido ao id. 97413715.

O resultado da ordem de bloqueio com o ID da transferência para a conta judicial segue anexo a esta decisão.

Após, arquive-se com baixa independente do trânsito em julgado.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

Juiz de Direito
01/08/2024 20:25

Expedido alvará de levantamento
01/08/2024 20:25

Determinado o arquivamento
01/08/2024 20:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2024 20:25

Indeferido o pedido de FELIPE VIDAL LEAL - CPF: *52.***.*41-20 (EXECUTADO)
31/07/2024 12:18

Conclusos para decisão
29/07/2024 21:16

Juntada de Petição de resposta
29/07/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 16:42

Decorrido prazo de FELIPE VIDAL LEAL em 23/07/2024 23:59.
16/07/2024 01:48

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802737-67.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Bloqueio integral. 1.

Intime-se o executado, na pessoa do seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para se manifestar acerca do bloqueio realizado via SISBAJUD, em 5 (cinco) dias (CPC, art. 854, §§ 2º e 3º), comprovante em anexo. 2.

Advindo resposta, intime(m)-se o(s) exequente(s) para se manifestar(em) no prazo de 5 (cinco) dias e, em seguida, tragam-me os autos conclusos para decisão. 3.

Não havendo manifestação, expeça(m)-se alvará(s) em favor do(s) beneficiário(s), intimando-o(s) para indicar os dados bancários para realização da transferência. (ofício circular n.º 14/2020).

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
13/07/2024 16:23

Expedido alvará de levantamento
13/07/2024 16:23

Outras Decisões
11/07/2024 10:56

Conclusos para despacho
10/07/2024 09:57

Juntada de informação
19/05/2024 19:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/05/2024 09:21

Conclusos para despacho
15/05/2024 09:21

Juntada de informação
10/05/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 01:21

Decorrido prazo de SERGIO NICOLA MACÊDO PORTO em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 01:21

Decorrido prazo de FELIPE VIDAL LEAL em 09/05/2024 23:59.
17/04/2024 00:34

Publicado Sentença em 17/04/2024.
17/04/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802737-67.2017.8.15.2001 [Compra e Venda] EXEQUENTE: SERGIO NICOLA MACÊDO PORTO EXECUTADO: FELIPE VIDAL LEAL SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Exceção de Pré-Executividade oposta por FELIPE VIDAL LEAL em face de decisão que, segundo o excipiente, teria descumprido a regra do art.9º do CPC.

Cuida-se de Execução de Honorários Judiciais Sucumbenciais e sustenta a peça do incidente que o excipiente “litigou sob o benefício da justiça gratuita, no entanto, conforme se verifica em Id. 80715011, o excepto pediu o desarquivamento do feito para requerer o cumprimento de titulo executivo (honorários sucumbenciais) e acostou aos autos inúmeros documentos que supostamente induzia a fazer crer que havia mudado a situação econômica do excipiente.” Pede, por fim, a declaração de nulidade da decisão que revogou a justiça gratuita, visto que não houve intimação para que o excipiente se manifestasse em relação aos documentos acostados.

Alternativamente, pugna como pedido secundário que se reconheça a inexistência de atualização da condenação e dos juros moratórios, haja vista que a obrigação de pagar se deu apenas neste momento, não devendo ocorrer a penalização de juros e atualização monetária.

A parte credora manifestou-se sobre o incidente (id. 86817772).

Conclusos os autos para decisão. É relatório.

DECIDO A dívida discutida é gira em torno de R$ 866,85 (oitocentos e sessenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), originária de honorários sucumbenciais.

A questão da Justiça Gratuita concedida ao autor foi apreciada pelo Segundo Grau (id. 80715012) e, portanto, entendo insubsistente a narrativa do excipiente de que foi surpreendido pela revogação do benefício da gratuidade processual.

O Eminente Relator Desembargador Leandro dos Santos apontou que: A Declaração de Imposto de Renda trazida aos autos pelo Autor em Id 7885849, demonstraram a sua capacidade econômica, posto que possui patrimônio de R$1.244.275,83 (um milhão, duzentos e quarenta e quatro mil, duzentos e setenta e cinco reais e oitenta e três centavos), incluindo vários imóveis e também aplicações financeiras, portanto com liquidez, de modo que se mostra injustificável o usufruto de tal benefício pelo Apelado.

Desse modo, revogo a justiça gratuita anteriormente concedida ao Autor.

Assim, verifico que o autor, ora executado, Felipe Vidal Leal, não goza mais dos benefícios da assistência judiciária e a decisão foi conhecida por ele em grau de recurso.

REJEITO a presente exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento da execução.

P.I.C.

JOÃO PESSOA, 14 de abril de 2024.

Juiz(a) de Direito
14/04/2024 10:21

Rejeitada a exceção de pré-executividade
08/03/2024 13:30

Conclusos para despacho
08/03/2024 13:29

Juntada de informação
07/03/2024 21:45

Juntada de Petição de resposta
07/03/2024 19:27

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
22/01/2024 05:17

Publicado Decisão em 22/01/2024.
10/01/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Processo: 0802737-67.2017.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO Vistos, etc.

Defiro o pedido de Cumprimento de Sentença contido no id.80715011, relativamente à execução dos honorários judiciais, diante dos elementos probatórios juntados aos autos.

Ao cartório para realizar a alteração de classe processual e inserir como exequente o advogado SÉRGIO NICOLA MACÊDO PORTO e executado FELIPE VIDAL LEAL.

Em seguida, nos termos do art.523 do CPC, intime-se o devedor para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo acima, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

JOÃO PESSOA, 3 de janeiro de 2024.

Juiz(a) de Direito
08/01/2024 11:45

Juntada de informação
08/01/2024 11:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/01/2024 09:16

Determinada diligência
03/01/2024 09:16

Deferido o pedido de
24/10/2023 07:52

Conclusos para despacho
24/10/2023 07:52

Processo Desarquivado
16/10/2023 23:26

Juntada de Petição de outros documentos
16/10/2023 23:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/10/2023 11:47

Arquivado Definitivamente
15/10/2023 11:46

Juntada de informação
13/10/2023 22:00

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2023 22:00

Determinado o arquivamento
05/10/2023 10:45

Conclusos para despacho
03/10/2023 09:14

Recebidos os autos
03/10/2023 09:14

Juntada de Certidão de prevenção
26/01/2021 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/01/2021 17:31

Juntada de
14/01/2021 17:38

Juntada de Petição de petição
12/01/2021 11:44

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 11:43

Ato ordinatório praticado
26/12/2020 16:03

Juntada de Petição de apelação
01/12/2020 14:11

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 12:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/09/2020 16:29

Conclusos para decisão
15/09/2020 16:00

Juntada de Petição de informação
15/09/2020 15:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2020 16:35

Expedição de Outros documentos.
12/09/2020 16:28

Ato ordinatório praticado
09/09/2020 17:28

Juntada de Petição de informação
31/08/2020 17:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/08/2020 11:42

Juntada de Petição de apelação
13/08/2020 14:49

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 14:49

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 20:16

Julgado procedente em parte do pedido
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
19/08/2019 07:27

Conclusos para julgamento
19/08/2019 07:26

Juntada de Certidão
14/08/2019 03:40

Decorrido prazo de JOSE MARIO PORTO NETO em 13/08/2019 23:59:59.
14/08/2019 03:40

Decorrido prazo de HILTON HRIL MARTINS MAIA em 13/08/2019 23:59:59.
01/08/2019 10:29

Juntada de Petição de petição
18/07/2019 18:04

Expedição de Outros documentos.
09/07/2019 17:10

Juntada de Petição de petição
04/07/2019 16:55

Juntada de Petição de contestação
11/06/2019 18:28

Audiência conciliação realizada para 11/06/2019 15:30 4ª Vara Cível da Capital.
16/05/2019 18:06

Juntada de Petição de outros documentos
26/04/2019 13:52

Expedição de Outros documentos.
26/04/2019 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2019 13:50

Audiência conciliação designada para 11/06/2019 15:30 4ª Vara Cível da Capital.
25/04/2019 17:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
24/07/2018 18:55

Conclusos para despacho
10/07/2018 16:28

Juntada de Petição de petição
10/07/2018 16:24

Juntada de Petição de petição
05/07/2018 15:36

Expedição de Outros documentos.
03/07/2018 16:10

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2018 21:51

Conclusos para despacho
23/03/2018 01:41

Decorrido prazo de HILTON HRIL MARTINS MAIA em 22/03/2018 23:59:59.
21/03/2018 10:37

Juntada de Petição de petição
26/02/2018 18:34

Expedição de Outros documentos.
20/02/2018 17:59

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
25/01/2017 17:11

Conclusos para despacho
24/01/2017 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2017

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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