18/10/2024 07:16

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 07:16

Juntada de Certidão
16/10/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:24

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ 1ª VARA MISTA Processo número - 0800101-86.2023.8.15.0201 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: LUZIA SOARES ALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: FELIPE MONTEIRO DA COSTA - PB18429 EXECUTADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogado do(a) EXECUTADO: BERNARDO BUOSI - SP227541 SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença, em que a parte promovida efetuou o depósito do valor da condenação.

O(a) autor(a) requereu o levantamento da quantia, sem se insurgir quanto ao valor depositado. É o relatório.

Decido.

Nos termos do art. 526 do CPC, efetuado o depósito voluntário da quantia devida, o autor será ouvido no prazo de 05 dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa.

Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo. É a hipótese dos autos, já que o(a) autor(a) se manifestou nos autos requerendo o levantamento da quantia depositada, sem apresentar qualquer oposição quanto à insuficiência do depósito.

Ante o exposto, na forma do art. 526, §3º, do CPC, declaro satisfeita a obrigação e extingo o processo, pelo pagamento.

Expeça-se alvará em favor da parte autora, conforme requerido no id 100550767.

Intime-se a parte vencida para pagar as custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de protesto.

Valendo a presente sentença como certidão de trânsito em julgado, arquive-se imediatamente, em face da ausência de interesse recursal, após a quitação das custas processuais.

Publicada e registrada eletronicamente.

Ingá, 23 de setembro de 2024 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO - Juíza de Direito
02/10/2024 11:47

Juntada de documento de comprovação
02/10/2024 08:52

Juntada de Alvará
02/10/2024 08:51

Juntada de Alvará
02/10/2024 08:51

Juntada de Alvará
02/10/2024 00:00

Intimação

De ordem do MM.

Juiz, intimo parte vencida para pagar as custas processuais ID 101247080, no prazo de 10 dias, sob pena de protesto.

Ingá/PB, 1 de outubro de 2024.

DIANA ALCANTARA DE FARIAS Técnico Judiciário
01/10/2024 11:03

Recebidos os autos do CEJUSC
01/10/2024 11:02

Recebidos os autos.
01/10/2024 11:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB
01/10/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 11:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/09/2024 10:03

Conclusos para julgamento
19/09/2024 02:32

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 00:24

Publicado Despacho em 11/09/2024.
11/09/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0800101-86.2023.8.15.0201.

DESPACHO Vistos etc. 1.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor.

Evolua-se a classe processual (se o caso, com a devida com a inversão dos polos). 3.

Intime-se o executado para o pagamento do débito, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. 3.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. 4.

Caso ocorra o pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. 5.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. 7.

Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora, inclusive por meio eletrônico, de bens indicados pelo exequente. 8.

Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Ingá, 6 de setembro de 2024. (Assinatura Eletrônica) RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito
09/09/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 09:27

Conclusos para despacho
06/09/2024 09:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/09/2024 01:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/09/2024 20:47

Recebidos os autos
05/09/2024 20:47

Juntada de Certidão de prevenção
12/07/2024 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/07/2024 02:01

Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2024 00:52

Decorrido prazo de LUZIA SOARES ALVES em 11/07/2024 23:59.
19/06/2024 00:02

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2024 01:02

Decorrido prazo de LUZIA SOARES ALVES em 14/06/2024 23:59.
13/06/2024 15:01

Juntada de Petição de apelação
22/05/2024 01:26

Publicado Sentença em 22/05/2024.
22/05/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 19:02

Julgado procedente o pedido
10/05/2024 09:30

Conclusos para julgamento
30/01/2024 00:59

Decorrido prazo de LUZIA SOARES ALVES em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:59

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 29/01/2024 23:59.
22/01/2024 08:25

Publicado Intimação em 22/01/2024.
17/01/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 13:24

Juntada de Certidão
08/01/2024 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2023 16:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/10/2023 01:06

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 04/10/2023 23:59.
03/10/2023 08:47

Conclusos para decisão
02/10/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 07:02

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 22:29

Juntada de Petição de réplica
25/08/2023 09:17

Conclusos para decisão
22/08/2023 01:00

Decorrido prazo de LUZIA SOARES ALVES em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 00:59

Decorrido prazo de FELIPE MONTEIRO DA COSTA em 21/08/2023 23:59.
20/08/2023 00:51

Decorrido prazo de BERNARDO BUOSI em 14/08/2023 23:59.
09/08/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 00:24

Decorrido prazo de LUZIA SOARES ALVES em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 00:12

Decorrido prazo de FELIPE MONTEIRO DA COSTA em 21/07/2023 23:59.
20/06/2023 08:02

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 12:01

Juntada de Petição de contestação
01/06/2023 12:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/04/2023 10:36

Juntada de Certidão
27/01/2023 08:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2023 08:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 07:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/01/2023 17:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/01/2023 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2023

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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