14/07/2025 12:09

Juntada de Petição de manifestação
25/06/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 20:54

Conclusos para despacho
01/05/2025 04:38

Decorrido prazo de IRENE FURTUNATO DO NASCIMENTO em 30/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:00

Intimação

Vara Única de Umbuzeiro Nº do processo: 0800360-63.2023.8.15.0401 Classe: TUTELA INFÂNCIA E JUVENTUDE (1396) Assunto(s): [Nomeação] INTIMAÇÃO - PARTE - DJEN De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito da Vara Única de Umbuzeiro ficam intimadas a(s) parte(s): REQUERENTE: IRENE FURTUNATO DO NASCIMENTO, para se manifestar sobre o Laudo ID 111059454.

Prazo: 05 dias.

UMBUZEIRO, em 15 de abril de 2025.

JOAO JULIO BARRETO FILHO
15/04/2025 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 08:22

Juntada de laudo pericial
19/02/2025 10:12

Juntada de informação
19/02/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 08:45

Conclusos para despacho
15/02/2025 01:59

Decorrido prazo de Terceiro Interessado em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 17:30

Juntada de Petição de diligência
14/01/2025 21:37

Expedição de Mandado.
09/01/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 13:36

Conclusos para despacho
03/12/2024 11:52

Juntada de Petição de cota
22/11/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 10:48

Conclusos para despacho
16/11/2024 06:45

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 01:33

Decorrido prazo de VANDERLY FARIAS DE MEDEIROS em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 01:33

Decorrido prazo de VALDINETE FORTUNATO DO NASCIMENTO em 03/10/2024 23:59.
26/09/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 14:29

Conclusos para despacho
23/09/2024 14:29

Recebidos os autos do CEJUSC
23/09/2024 13:05

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 23/09/2024 08:30 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB.
31/08/2024 06:04

Decorrido prazo de Terceiro Interessado em 30/08/2024 23:59.
24/08/2024 06:46

Juntada de Petição de cota
20/08/2024 01:34

Publicado Edital em 20/08/2024.
20/08/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 13:51

Juntada de Petição de cota
19/08/2024 00:00

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Comarca de Vara Única de Umbuzeiro – PB.

Edital de Citação.

Prazo: 30 dias.

Processo nº 0800360-63.2023.8.15.0401.

Ação: Tutela e Guarda de Menor.

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Umbuzeiro, em virtude da Lei, etc.

Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por REQUERENTE: IRENE FURTUNATO DO NASCIMENTO em face de VANDERLY FARIAS DE MEDEIROS, filho de Paulo César de Medeiros e Valdete Farias de Medeiros, e VALDINETE FORTUNATO DO NASCIMENTO, filha de Antonio Machado do Nascimento e Irene Fortunato do Nascimento, requerendo a Tutela e Guarda da filha dos Promovidos, M.L.F.F, que através do presente Edital manda a MM.

Juíza de Direito da Vara supra citar os promovidos acima referidos, atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, contestar a presente ação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação, se não houver autocomposição, cuja audiência está agendada para o dia 23/09/2024, às 08:30 horas, por videoconferência, com acesso através do link abaixo, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a), ficando pelo presente, INTIMADOS da audiência designada.

E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça.

Vara Única de Umbuzeiro-Pb, 16 de agosto de 2024.

Eu, João Julio Barreto Filho, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.

Maria Carmen Heráclio do Rego Freire Farinha, Juiz(a) de Direito.

Link do convite para participação: Tutela - 0800360-63.2023.8.15.0401 Segunda-feira, 23 de setembro · 8:30 até 8:45am Fuso horário: America/Fortaleza Como participar do Google Meet Link da videochamada: https://meet.google.com/dfy-vvxp-tfm Ou disque: (BR) +55 11 4933-7968 PIN: 122 532 077# Outros números de telefone: https://tel.meet/dfy-vvxp-tfm?pin=5601589160172
16/08/2024 22:31

Recebidos os autos.
16/08/2024 22:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB
16/08/2024 22:30

Expedição de Edital.
16/08/2024 22:08

Recebidos os autos do CEJUSC
16/08/2024 22:08

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 22:08

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 22:08

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 21:59

Juntada de Certidão
16/08/2024 21:57

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 23/09/2024 08:30 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB.
16/08/2024 01:16

Decorrido prazo de IRENE FURTUNATO DO NASCIMENTO em 15/08/2024 23:59.
08/08/2024 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 19:14

Juntada de Petição de diligência
08/08/2024 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 10:45

Juntada de Petição de diligência
25/07/2024 11:01

Recebidos os autos.
25/07/2024 11:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB
25/07/2024 11:00

Expedição de Mandado.
25/07/2024 11:00

Expedição de Mandado.
28/06/2024 09:41

Juntada de Termo de Guarda Provisória
09/04/2024 01:41

Decorrido prazo de IRENE FURTUNATO DO NASCIMENTO em 08/04/2024 23:59.
14/03/2024 00:44

Publicado Decisão em 14/03/2024.
14/03/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Processo número - 0800360-63.2023.8.15.0401 CLASSE: TUTELA INFÂNCIA E JUVENTUDE (1396) ASSUNTO(S): [Nomeação] D E C I S Ã O Vistos, etc.

DEFIRO a emenda à exordial. (ID 85578140).

Retifique-se o polo passivo da ação.

Trata-se de Ação de guarda judicial da menor M.

L.

F.

D.

F. ajuizada por IRENE FORTUNATO DO NASCIMENTO em face de VANDERLEY FARIAS DE MEDEIROS e VALDINETE FORTUNATO DO NASCIMENTO.

Narra que é avó materna da infante, que se encontra sob os seus cuidados desde o nascimento, pretendendo, através da presente ação, a regularização da guarda fática consolidada há mais de doze anos.

Por fim, pede a concessão da tutela antecipada para que lhe seja concedida a guarda provisória da menor.

Juntou documentos.

Instado a se manifestar, o Ministério Público pronunciou-se pelo deferimento da guarda provisória da menor à requerente. (ID 80037528). É o relatório.

Fundamento e decido.

No caso, verifica-se que a requerente é avó da menor M.

L.

F.

D.

F. e cuida da mesma desde o seu nascimento.

Preconiza o art. 33, §§ 1º e 2º, do ECA: Art. 33.

A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais. §1º A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros. §2º Excepcionalmente, deferir-se-á a guarda, fora dos casos de tutela e adoção, para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável, podendo ser deferido o direito de representação para a prática de atos determinados. (...) Depreende-se dos dispositivos legais acima mencionados que, como regra, a guarda é concedida para regularizar a posse de fato de criança ou adolescente, podendo ser deferida, incidental ou liminarmente, nos procedimentos de tutela ou adoção, salvo no caso de adoção por estrangeiros.

Apenas excepcionalmente a guarda pode ser deferida fora dos casos de tutela ou adoção, para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável.

Segundo consta da inicial, a avó materna exerce a guarda fática da menor há mais de doze anos, sendo integralmente responsável pelos cuidados com a mesma desde o nascimento das mesmas, quando os genitores a deixaram sob os cuidados da requerendo, tomando destino ignorado.

Posto isso, tendo-se em vista o melhor interesse da menor, CONCEDO A GUARDA PROVISÓRIA DE M.

L.

F.

D.

F. à requerente IRENE FORTUNATO DO NASCIMENTO, sob cujo poder de fato já se encontra atualmente.

Determinações à escrivania: 1.

INTIME-SE, de imediato, a Sr.ª IRENE FORTUNATO DO NASCIMENTO, por mandado, para comparecer em juízo e assinar o termo de guarda provisória, comprometendo-se a bem e fielmente desempenhar os deveres de sua posição. 2.

Remetam-se os autos ao CEJUSC, para realização de audiência de conciliação 3.

EXPEÇA-SE, de imediato, ofício ao CREAS de Aroeiras /PB, ordenando a realização, no prazo de quinze dias, de estudo psicossocial pormenorizado na residência do requerente, assinalada na exordial, com o objetivo de indicar, fundamentadamente, se este reúne condições físicas, habitacionais, financeiras, morais e psicológicas para o exercício da pretendida guarda da menor M.

L.

F.

D.

F.. 4.

Remetam-se os autos ao CEJUSC para realização de audiência de conciliação.

Os litigantes deverão comparecer em salas virtuais ou físicas no dia e horário marcado, e estar acompanhados de seus advogados, devidamente representados com poderes para transigir, comunicando-se as providências ao Juízo com antecedência mínima de 05 (cinco) dias.

Conciliando as partes acerca do objeto desta ação, as cláusulas serão reduzidas a termo, com a leitura subsequente pelo servidor responsável, sujeita à homologação desse Juízo. 5.

Intimem-se as partes para comparecerem à audiência designada, devendo ser citado(s) o(s) promovido(s).

Registre-se que o(s) demandado(s) poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação, se não houver autocomposição, nos termos do art. 335, inciso I, do CPC.

Notifiquem-se a Defensoria Pública e o Ministério Público.

Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas.

Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito
12/03/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 16:42

Concedida a Antecipação de tutela
12/03/2024 16:42

Recebida a emenda à inicial
12/03/2024 11:45

Conclusos para despacho
15/02/2024 10:04

Juntada de Petição de outros documentos
22/01/2024 08:27

Publicado Despacho em 22/01/2024.
12/01/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 00:00

Intimação

Processo número - 0800360-63.2023.8.15.0401 CLASSE: TUTELA INFÂNCIA E JUVENTUDE (1396) ASSUNTO(S): [Nomeação] Vistos, etc.

A inicial menciona que se trata de uma ação de tutela e guarda, inexistindo maiores explicações acerca da impossibilidade dos pais no que concerne ao poder familiar e aos cuidados com a criança.

Os institutos são incompatíveis entre si.

Também não foi indicado o polo passivo, nem lhes requer a citação na forma da Lei.

Dispõe o Código Civil que, na falta dos pais, os filhos são postos sob tutela (art. 1.728), preferindo os ascendentes em grau mais remoto aos colaterais (art. 1.731).

Assim intime-se a parte promovente, por meio eletrônico, para adequar o pedido inicial de acordo com a situação fática, indicar e qualificar o polo passivo desta ação, e requerer-lhe a citação com o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento liminar (CPC, art. 319/320).

Atendida a diligência, tendo-se em vista que já consta parecer ministerial nos autos, favorável à concessão da liminar, retornem os autos para decisão.

Cumpra-se, com urgência.

Umbuzeiro-PB, data e assinatura eletrônicas.

Maria Carmem Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito
10/01/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 19:03

Conclusos para despacho
22/11/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 11:13

Juntada de Petição de parecer
18/09/2023 23:18

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 15:22

Juntada de Petição de informação
11/05/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 10:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a #Não preenchido#.
10/05/2023 15:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/05/2023 15:15

Conclusos para decisão
10/05/2023 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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