05/03/2024 00:00

Intimação

INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE AUTORA DA DECISÃO ID. 86439468.
12/01/2024 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos etc.

MARIA DE FÁTIMA BORBA ATAÍDE, qualificada, por advogado constituído, ingressou com a presente AÇÃO DE PARTILHA DE BENS em face de SAULO CAVALCANTI DE ATAÍDE, igualmente qualificado.

Decisão determinando o arquivamento dos autos por entender este Juízo que (ID 74786387).

Oposição de embargos de declaração.

Contrarrazões apresentadas.

Autos conclusos. É o que interessa relatar.

Decido.

Tem-se que os embargos merecem ser acolhidos, eis que, em se tratando de omissão e erro material ocorridos na decisão, de acordo com o art. 1.022, II, do CPC, necessária a devida correção: “Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: (...) II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento”.

Pois bem.

Este juízo prolatou decisão indeferindo o pedido de execução de honorários de sucumbência e declinando a competência para a vara de Sucessões eis que foi induzido a erro pelas intimações expedidas pela escrivania e endereçadas ao espólio da parte autora sendo que o devedor dos honorários em comento é o promovido.

Compulsando os autos, verifica-se à inicial o pedido de reconhecimento da união estável, e dissolução da mesma (itens II e III da exordial – sequencial de N. 15340958 – pág. 11), bem como em contestação, não obstou a parte promovida acerca da referida dissolução.

Ante o exposto, ACOLHO os aclaratórios e RECONHEÇO a existência de omissão e anulo a decisão do ID 74786387.

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para apreciação do pedido de penhora pelo exequente.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

João Pessoa/PB, data da validação no Sistema Pje.

Juiz ANTONIO EIMAR DE LIMA (Documento datado e assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º da Lei Nacional n.º 11.419/2006)
13/10/2022 14:57

Conclusos para despacho
10/10/2022 07:15

Juntada de Certidão de prevenção
04/11/2019 18:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior
04/11/2019 18:22

Juntada de Certidão
31/10/2019 13:31

Juntada de Petição de contra-razões
23/10/2019 14:09

Expedição de Outros documentos.
15/10/2019 16:32

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2019 04:54

Decorrido prazo de paulo lopes da silva em 29/05/2019 23:59:59.
30/05/2019 00:07

Decorrido prazo de paulo lopes da silva em 29/05/2019 23:59:59.
26/05/2019 02:09

Decorrido prazo de FABIO FIRMINO DE ARAUJO em 24/05/2019 23:59:59.
26/05/2019 02:09

Decorrido prazo de FABIO FIRMINO DE ARAUJO em 24/05/2019 23:59:59.
15/05/2019 15:40

Conclusos para despacho
15/05/2019 15:39

Juntada de Certidão
14/05/2019 10:04

Juntada de Petição de apelação
20/04/2019 20:46

Ato ordinatório praticado
15/04/2019 15:41

Juntada de Petição de cota
15/04/2019 15:38

Juntada de Petição de cota
12/04/2019 16:05

Juntada de Certidão
12/04/2019 15:57

Expedição de Outros documentos.
12/04/2019 15:51

Expedição de Outros documentos.
12/04/2019 15:48

Expedição de Outros documentos.
12/04/2019 15:47

Expedição de Outros documentos.
09/04/2019 17:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/12/2018 07:31

Conclusos para julgamento
10/12/2018 18:59

Juntada de Petição de parecer
10/12/2018 07:56

Expedição de Outros documentos.
07/12/2018 10:30

Juntada de Petição de razões finais
05/12/2018 14:37

Juntada de Petição de razões finais
05/12/2018 14:36

Juntada de Petição de razões finais
13/11/2018 16:22

Audiência conciliação realizada para 13/11/2018 15:40 1ª Vara de Família da Capital.
09/10/2018 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2018 01:44

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BORBA ATAIDE em 24/09/2018 23:59:59.
19/09/2018 00:53

Decorrido prazo de SAULO CAVALCANTI DE ATAIDE em 18/09/2018 23:59:59.
18/09/2018 01:33

Decorrido prazo de paulo lopes da silva em 17/09/2018 23:59:59.
18/09/2018 01:33

Decorrido prazo de FABIO FIRMINO DE ARAUJO em 17/09/2018 23:59:59.
17/09/2018 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2018 17:52

Expedição de Mandado.
30/08/2018 17:52

Expedição de Mandado.
30/08/2018 17:52

Expedição de Outros documentos.
30/08/2018 17:52

Expedição de Outros documentos.
30/08/2018 17:38

Audiência conciliação designada para 13/11/2018 15:40 1ª Vara de Família da Capital.
27/08/2018 15:57

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2018 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2018 13:51

Conclusos para despacho
11/08/2018 00:48

Decorrido prazo de SAULO CAVALCANTI DE ATAIDE em 10/08/2018 23:59:59.
10/08/2018 00:38

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BORBA ATAIDE em 09/08/2018 23:59:59.
07/08/2018 04:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2018 16:34

Expedição de Mandado.
23/07/2018 16:34

Expedição de Mandado.
04/07/2018 16:54

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2018 18:11

Conclusos para despacho
11/04/2018 00:25

Decorrido prazo de paulo lopes da silva em 10/04/2018 23:59:59.
05/04/2018 10:16

Juntada de Petição de petição
06/03/2018 15:02

Expedição de Outros documentos.
11/12/2017 16:27

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2017 13:26

Conclusos para despacho
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
14/06/2017 00:19

Decorrido prazo de SAULO CAVALCANTI DE ATAIDE em 13/06/2017 23:59:59.
31/05/2017 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2017 18:59

Expedição de Mandado.
03/05/2017 20:17

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2017 21:05

Juntada de Petição de petição
26/02/2017 15:55

Conclusos para despacho
09/01/2017 08:36

Expedição de Mandado.
02/12/2016 10:51

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2016 18:32

Conclusos para despacho
18/08/2016 09:54

Juntada de Petição de petição
09/03/2016 09:45

Juntada de Petição de petição
30/10/2015 15:59

RedistribuÃdo por prevenção em razÃ£o de incompetência
30/10/2015 15:57

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2015 15:55

Conclusos para despacho
30/10/2015 00:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2015

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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