15/07/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 13:14

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2025 00:57

Publicado Despacho em 11/07/2025.
11/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 06:59

Conclusos para despacho
01/07/2025 19:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2025 04:21

Publicado Sentença em 25/06/2025.
20/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 11:17

Julgado procedente em parte do pedido
16/06/2025 07:32

Conclusos para julgamento
13/06/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 01:18

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 04/06/2025 23:59.
03/06/2025 08:14

Juntada de Informações prestadas
15/05/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 09:14

Juntada de comunicações
14/05/2025 11:51

Juntada de Alvará
14/05/2025 10:23

Juntada de informação
14/05/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 20:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/03/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:20

Determinada diligência
06/03/2025 07:02

Conclusos para decisão
25/02/2025 20:28

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:42

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 10/10/2024 23:59.
03/10/2024 07:21

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 00:14

Determinada diligência
30/09/2024 07:18

Conclusos para despacho
24/09/2024 11:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/09/2024 07:13

Conclusos para decisão
17/09/2024 11:27

Juntada de Certidão
14/08/2024 01:48

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 13/08/2024 23:59.
06/08/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 07:18

Conclusos para despacho
22/07/2024 20:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/07/2024 18:14

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 18:01

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 09:41

Nomeado perito
08/07/2024 07:05

Conclusos para despacho
02/07/2024 09:32

Juntada de Certidão
02/05/2024 09:05

Juntada de documento de comprovação
02/05/2024 08:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2024 08:23

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 15/02/2024 23:59.
13/02/2024 23:20

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 00:27

Publicado Decisão em 22/01/2024.
24/01/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801769-61.2022.8.15.0061 DECISÃO Vistos, etc.

Diante do que decidido pelo E.

TJPB, passo a examinar o pedido de produção de prova pericial para atestar a autenticidade ou não da assinatura aposta no contrato juntado aos autos.

Isso porque a controvérsia, do que se verifica, seria da legitimidade – ou não – do(s) empréstimo(s), o qual a parte autora insiste desconhecer e ter manifestado vontade de contratar.

Relativamente este ponto, destaco que o ônus da prova, na forma do art. 373, II, do CPC, pertence ao promovido, porquanto titular do alegado crédito.

Assegura o demandado, por ocasião da contestação, que houve regularidade na realização do contrato de empréstimo e que os descontos são devidos.

A parte autora, por sua vez, assegura que não realizou o contrato de empréstimo com o banco promovido, inclusive sustenta que a assinatura constante no contrato não lhe pertence, requerendo desta feita a realização de perícia grafotécnica, a fim de dirimir qualquer dúvida a respeito da assinatura e digital postas no contrato.

Diante da apresentação do contrato impugnado, cabe ao promovido o ônus de comprovar a autenticidade da assinatura constante no contrato.

Nessa senda, deverá o promovido arcar com o custeio dos honorários periciais, conforme entendimento firmado pelo STJ, em decisão proferida em sede de recurso repetitivo (tema 1061), que fixou a seguinte tese: "na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade (CPC, arts. 6º, 368 e 429, II)".

Assim, nomeio o Dr.

Neilson Jones de Oliveira Alves, CPF *57.***.*40-37, Tel (81) 99512-8898, email: [email protected], para funcionar como perito do juízo, a fim de constatar se o contrato juntado aos autos foi assinado pela parte autora.

Sendo a autora beneficiária da Justiça gratuita, determino a intimação do banco promovido para que, no prazo de 5 (cinco) dias, deposite em juízo a verba honorária devida ao expert, desde logo fixada no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Intime-se as partes para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem assistentes técnicos (informando telefone e e-mail para contato do respectivo assistente técnico) e formularem quesitos, oportunidade em que poderão aguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso.

Cada parte deverá comunicar ao seu assistente técnico sobre a data, o local e o horário de realização.

INTIME-SE o perito acerca da sua nomeação e para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se aceita o encargo pelo valor fixado, devendo apresentar currículo (com comprovação de especialização na área da perícia) e designar data e horário para realização da perícia; cientifique o perito de que o laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da perícia.

O perito deverá informar, previamente, se será necessária a coleta de assinatura e/ou juntada de contratos/documentos originais ou em melhor resolução.

Apresentado o laudo, providencie a liberação dos honorários periciais e intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre o laudo pericial, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação dos pareceres dos respectivos assistentes técnicos.

Após, conclusos.

ARARUNA, 11 de janeiro de 2024.

Juiz(a) de Direito
11/01/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 13:08

Nomeado perito
08/01/2024 07:06

Conclusos para despacho
19/12/2023 05:28

Recebidos os autos
19/12/2023 05:28

Juntada de Certidão de prevenção
06/10/2023 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/10/2023 14:26

Juntada de Petição de contrarrazões
15/09/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 21:17

Juntada de Petição de apelação
22/08/2023 01:03

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 21/08/2023 23:59.
28/07/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 10:06

Julgado improcedente o pedido
24/07/2023 08:17

Conclusos para julgamento
22/07/2023 00:20

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 21/07/2023 23:59.
30/06/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 23:44

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 11:32

Conclusos para despacho
17/05/2023 21:57

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 07:12

Conclusos para despacho
18/04/2023 22:23

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 07:33

Conclusos para despacho
07/03/2023 23:39

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 01:42

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 07/02/2023 23:59.
30/01/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
30/12/2022 13:43

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 11:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/12/2022 11:06

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 18:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2022 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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