TJPB - 0000693-39.2016.8.15.2003
1ª instância - 4ª Vara Criminal de Joao Pessoa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 06:47
Conclusos para julgamento
-
08/09/2025 06:36
Juntada de Petição de manifestação
-
01/09/2025 00:01
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
-
21/08/2025 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2025 12:11
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 21/08/2025 10:30 4ª Vara Criminal da Capital.
-
21/08/2025 11:03
Retificado o movimento Conclusos para despacho
-
21/08/2025 10:49
Juntada de Petição de substabelecimento
-
21/08/2025 09:41
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2025 06:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/08/2025 06:41
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
19/08/2025 16:27
Juntada de documento de comprovação
-
15/08/2025 18:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/08/2025 18:05
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
12/08/2025 12:14
Juntada de Informações prestadas
-
11/08/2025 23:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/08/2025 23:24
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
17/07/2025 16:11
Juntada de Petição de cota
-
15/07/2025 20:54
Juntada de Petição de cota
-
15/07/2025 04:06
Decorrido prazo de NADYR GODEIRO TEIXEIRA CARDOSO em 14/07/2025 23:59.
-
10/07/2025 20:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/07/2025 20:41
Juntada de Petição de diligência
-
10/07/2025 10:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/07/2025 10:48
Juntada de Petição de diligência
-
09/07/2025 11:43
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 16:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/07/2025 16:28
Juntada de Petição de diligência
-
08/07/2025 16:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/07/2025 16:26
Juntada de Petição de diligência
-
08/07/2025 02:33
Publicado Expediente em 08/07/2025.
-
08/07/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
-
07/07/2025 20:14
Juntada de documento de comprovação
-
07/07/2025 13:46
Juntada de Carta precatória
-
07/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM CRIMINAL - JUSTIÇA COMUM DE PRIMEIRO GRAU 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA Avenida João Machado, s/n - Centro - João Pessoa/PB-CEP 58013520 - Fone: (83) 3214.3918 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0000693-39.2016.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Falsidade ideológica] RÉU: ALEX DOS SANTOS GARCIA e outros DESPACHO Vistos, etc.
Considerando a necessidade de readequação de pauta deste Juízo, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 21/08/2025 às 10h30.
Intimações e diligências cabíveis.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.
Juiz de Direito -
05/07/2025 21:11
Juntada de documento de comprovação
-
05/07/2025 21:08
Juntada de Ofício
-
05/07/2025 21:06
Expedição de Mandado.
-
05/07/2025 21:06
Expedição de Mandado.
-
05/07/2025 21:00
Expedição de Mandado.
-
05/07/2025 21:00
Expedição de Mandado.
-
05/07/2025 21:00
Expedição de Mandado.
-
05/07/2025 21:00
Expedição de Mandado.
-
05/07/2025 21:00
Expedição de Mandado.
-
05/07/2025 21:00
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2025 21:00
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2025 10:07
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 21/08/2025 10:30 4ª Vara Criminal da Capital.
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31/03/2025 09:56
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
28/03/2025 12:40
Conclusos para decisão
-
04/12/2024 15:54
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 02/06/2025 08:30 4ª Vara Criminal da Capital.
-
03/12/2024 12:33
Pedido de inclusão em pauta
-
03/12/2024 12:33
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
27/11/2024 23:19
Conclusos para despacho
-
23/11/2024 11:39
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
-
05/11/2024 01:42
Decorrido prazo de DANIELA CRISTIANE NUNES SOBRAL em 04/11/2024 23:59.
-
05/11/2024 01:42
Decorrido prazo de ALEX DOS SANTOS GARCIA em 04/11/2024 23:59.
-
29/10/2024 20:22
Juntada de Petição de cota
-
15/10/2024 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2024 16:29
Outras Decisões
-
15/10/2024 08:14
Conclusos para decisão
-
30/09/2024 09:04
Retificado o movimento Conclusos para despacho
-
23/07/2024 11:39
Conclusos para despacho
-
17/07/2024 11:54
Retificado o movimento Conclusos para despacho
-
17/07/2024 00:42
Conclusos para despacho
-
10/06/2024 11:27
Juntada de Petição de manifestação
-
20/05/2024 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2024 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2024 10:31
Conclusos para despacho
-
27/03/2024 14:32
Juntada de Petição de cota
-
27/03/2024 09:44
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2024 09:44
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2024 09:49
Conclusos para despacho
-
22/03/2024 09:48
Retificado o movimento Conclusos para despacho
-
13/03/2024 12:30
Conclusos para despacho
-
04/03/2024 09:00
Retificado o movimento Conclusos para despacho
-
01/02/2024 12:46
Juntada de Certidão
-
27/01/2024 00:26
Decorrido prazo de ALEX DOS SANTOS GARCIA em 26/01/2024 23:59.
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24/01/2024 13:20
Conclusos para despacho
-
24/01/2024 13:01
Retificado o movimento Conclusos para despacho
-
24/01/2024 12:30
Conclusos para despacho
-
18/01/2024 21:46
Juntada de Petição de resposta
-
15/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Regional Criminal de Mangabeira Processo n. 0000693-39.2016.8.15.2003; AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283); [Falsidade ideológica] REU: ALEX DOS SANTOS GARCIA, DANIELA CRISTIANE NUNES SOBRAL.
DECISÃO A denúncia foi recebida em 07 de janeiro de 2019 (ID 39236904 - Pág. 2).
Apesar de intimada, a Advogada subscritora da petição ID 81380395 não apresentou instrumento de mandato outorgado pela ré Daniela Cristiane Nunes Sobral (ID 81614733).
Ante o exposto, reputo ineficaz a resposta à acusação ID 81380395 em relação à Daniela Cristiane Nunes Sobral (artigo 5º do Estatuto da OAB (Lei n. 8.906/1994) e artigo 104, § 2º, do CPC, utilizado supletivamente ao processo penal - artigo 3º do CPP).
Nomeio e intimo, nesta oportunidade, por meio do sistema PJe, a Defensoria Pública para, em 20 dias, oferecer a resposta à acusação de Daniela Cristiane Nunes Sobral (artigo 396-A, § 2º, CPP e artigo 128, I, da Lei Complementar n. 80/1994).
João Pessoa/PB, data da assinatura eletrônica.
Assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito. -
12/01/2024 08:49
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2024 08:49
Nomeado defensor dativo
-
18/12/2023 13:38
Conclusos para despacho
-
18/12/2023 13:37
Juntada de Carta precatória
-
02/12/2023 00:33
Decorrido prazo de DANIELA CRISTIANE NUNES SOBRAL em 01/12/2023 23:59.
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21/11/2023 10:36
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2023 14:06
Conclusos para despacho
-
17/11/2023 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2023 14:06
Juntada de Certidão
-
09/11/2023 19:25
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2023 19:25
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2023 22:01
Conclusos para despacho
-
27/10/2023 19:52
Juntada de Petição de resposta
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06/09/2023 23:20
Juntada de documento de comprovação
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05/09/2023 08:23
Juntada de Carta precatória
-
04/09/2023 10:45
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2023 11:38
Conclusos para despacho
-
08/08/2023 11:37
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2023 11:37
Juntada de Certidão
-
09/11/2022 20:28
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2022 17:48
Conclusos para despacho
-
09/11/2022 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2022 17:47
Juntada de Certidão
-
04/11/2022 23:44
Juntada de provimento correcional
-
29/04/2022 11:34
Juntada de informação
-
29/04/2022 11:32
Juntada de informação
-
29/04/2022 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2022 11:26
Juntada de Ofício
-
22/03/2022 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2022 13:19
Juntada de Certidão
-
12/09/2021 09:49
Apensado ao processo 0001093-53.2016.8.15.2003
-
08/07/2021 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2021 11:18
Juntada de Certidão
-
08/07/2021 11:10
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2021 11:10
Juntada de Ofício
-
08/07/2021 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2021 11:02
Juntada de Certidão
-
13/05/2021 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2021 09:36
Conclusos para despacho
-
12/05/2021 17:25
Juntada de Petição de cota
-
10/05/2021 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2021 11:11
Juntada de Petição de cota
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27/04/2021 10:11
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2021 09:16
Conclusos para despacho
-
22/04/2021 18:04
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2021 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2021 16:35
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2021 08:56
Processo migrado para o PJe
-
28/10/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 28: 10/2020 D008451202003 15:50:39 ALEX DO
-
28/10/2020 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 10/2020 P073804172003 15:51:37 TERCEIR
-
28/10/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 28: 10/2020 MIGRACAO P/PJE
-
28/10/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 10/2020 NF 182/2
-
28/10/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 28: 10/2020 15:58 TJEJPUU
-
27/10/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 10/2020
-
08/06/2020 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 06/06/2020 MP
-
05/06/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 05: 06/2020 CITAR NATAL RN
-
29/11/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 11/2019
-
29/11/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 11/2019
-
05/11/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE DOCUMENTO (OUTROS) 05: 11/2019 D033720192003 16:48:26 TERCEIR
-
05/11/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 05: 11/2019
-
26/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 26: 08/2019 NATAL-RN
-
24/05/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 05/2019 D015182192003 11:54:32 004
-
24/05/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 05/2019 D015183192003 11:54:32 003
-
24/05/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 24: 05/2019 D030778182003 11:58:24 TERCEIR
-
24/04/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 24: 04/2019 ALEX DOS SANTOS GARCIA
-
24/04/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 24: 04/2019 DANIELA CRISTIANE NUNES SOBRAL
-
06/03/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 03/2019
-
06/03/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 03/2019
-
28/02/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 02/2019 D005261192003 13:57:54 002
-
28/02/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 02/2019 D005262192003 13:57:54 001
-
01/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01: 02/2019 ALEX DOS SANTOS GARCIA
-
01/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01: 02/2019 DANIELA CRISTIANE NUNES SOBRAL
-
07/01/2019 00:00
Recebida a denúncia contra ALEX DOS SANTOS GARCIA e DANIELA CRISTIANE NUNES SOBRAL
-
07/01/2019 00:00
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
07/01/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 01/2017
-
07/01/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 01/2019 P051996182003 18:37:00 ALEX DO
-
07/01/2019 00:00
Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 07: 01/2019 ALEX DOS SANTOS E DANIELA CRIS
-
07/01/2019 00:00
Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 07: 01/2018 ALEX DOS e OUTROS
-
19/12/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA NAAPC-MPPB NUCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO AS PROMOTORIAS
-
19/12/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 12/2018 RECEBIDO OS AUTOS DO MP
-
04/12/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 04: 12/2018 PUB. VIRTUAL
-
22/11/2018 00:00
Mov. [1045] - EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PRESCRICAO, DECADENCIA OU PEREMPCAO 22: 11/2018
-
21/11/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 11/2018
-
20/11/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 11/2018 P051996182003 15:07:19 ALEX DO
-
20/11/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 11/2018 DEV.MP
-
03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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22/03/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 22/03/2018 2ª PROMOTORIA ORD
-
20/03/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 03/2018
-
20/03/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 03/2018
-
20/03/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 03/2018
-
09/02/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 09: 02/2018 D051676172003 08:14:46 TERCEIR
-
07/02/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 02/2018
-
07/02/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 07: 02/2018 10 DELEGACIA SECCIONAL
-
09/01/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 01/2017
-
08/01/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 01/2018 RECEB DRA RENATA- MP
-
05/12/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 12/2017 P073804172003 16:17:43 TERCEIR
-
07/08/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 07/08/2017
-
02/08/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 08/2017
-
02/08/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 02/2017
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20/07/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 07/2017
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19/07/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 07/2017
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18/07/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO MEMORIAIS 18: 07/2017 P030978172003 15:27:43 TERCEIR
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18/07/2017 00:00
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17/07/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 07/2017 P042871172003 14:34:50 JOSE DI
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17/07/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 07/2017 DEV DRª MARCIA C/ PARECER
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29/06/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 09/06/2017 MP - DRA MARCIA B
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06/06/2017 00:00
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30/05/2017 00:00
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24/05/2017 00:00
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15/05/2017 00:00
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16/12/2016 00:00
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Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 16: 12/2016 10ª SECCIONAL DE CG
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14/12/2016 00:00
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29/08/2016 00:00
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22/07/2016 00:00
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13/07/2016 00:00
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Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 05/2016
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Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 02: 05/2016
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28/04/2016 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 28: 04/2016 TJESAD1
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28/04/2016 00:00
Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA RECUSA DE PREVENCAO: DEPENDENCIA 28/04/2016 TJESAD1
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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