25/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO Nº: 0802959-24.2020.8.15.2003 AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS CABRAL DA SILVA RÉU: BANCO DO BRASIL S.A.

DESISTÊNCIA– Citação não realizada – Necessidade de intimação da parte contrária – Inexistência – Homologação – Extinção do processo sem resolução do mérito. -É imperiosa a extinção do feito, sem apreciação do seu mérito, quando o autor manifesta que deseja não continuar com a ação.

Vistos, etc.

Cuida de ação judicial, proposta por FRANCISCO DE ASSIS CABRAL DA SILVA, em face do BANCO DO BRASIL S.A., ambos devidamente qualificados.

Sentença reconhecendo de ofício a ilegitimidade do Banco do Brasil, anulada pelo TJPB.

Instado a emendar a inicial, o autor apresentou petição, requerendo a desistência do feito. É o suficiente relatório, passo à decisão.

Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece este interesse, manifestamente exteriorizado no pedido de desistência.

O art. 485, VIII do C.P.C dispõe sobre a presente situação da seguinte forma: Art. 485 – O juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação.

Desnecessária a anuência do demandado, eis que sequer houve a citação e, consequentemente, apresentação de contestação. (art. 485, § 4º do C.P.C).

Isso posto, homologo, por sentença, o pedido de desistência, e extingo o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do C.P.C.

Sem custas, salvo em caso de apelação ou de repropositura da demanda nesta unidade oportunidade em que haverá nova reanálise do benefício da gratuidade judicária.

Sem honorários, por não ter sido formalizada a angularização processual.

Publicação e registro eletrônicos.

Independentemente do trânsito em julgado, ARQUIVE.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

João Pessoa, 24 de julho de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
29/11/2023 09:47

Baixa Definitiva
29/11/2023 09:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
29/11/2023 00:44

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CABRAL DA SILVA em 28/11/2023 23:59.
22/11/2023 00:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 00:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 21/11/2023 23:59.
25/10/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 09:26

Conhecido o recurso de FRANCISCO DE ASSIS CABRAL DA SILVA - CPF: *63.***.*52-49 (APELANTE) e provido
03/10/2023 20:01

Conclusos para despacho
03/10/2023 19:31

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
03/10/2023 19:27

Declarado impedimento por MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO
26/09/2023 16:40

Conclusos para despacho
26/09/2023 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
26/09/2023 16:40

Juntada de Certidão
11/11/2022 20:46

Expedição de Outros documentos.
10/04/2021 06:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
10/04/2021 06:51

Juntada de Certidão
10/04/2021 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CABRAL DA SILVA em 09/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 00:00

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 07/04/2021 23:59:59.
09/03/2021 08:17

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 08:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
08/03/2021 11:13

Conclusos para despacho
08/03/2021 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
08/03/2021 11:12

Juntada de Certidão
08/03/2021 10:49

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 11:15

Conclusos para despacho
02/03/2021 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
02/03/2021 11:13

Juntada de Certidão
02/03/2021 11:01

Determinação de redistribuição por prevenção
25/02/2021 15:55

Conclusos para despacho
25/02/2021 15:55

Juntada de Certidão
25/02/2021 15:55

Juntada de Certidão
25/02/2021 14:06

Recebidos os autos
25/02/2021 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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