06/06/2024 13:34

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 11:25

Juntada de Alvará
27/05/2024 14:33

Determinado o arquivamento
27/05/2024 14:33

Deferido o pedido de
25/02/2024 17:02

Conclusos para despacho
16/02/2024 07:56

Decorrido prazo de EDILSON COURAS DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
26/01/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:27

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
24/01/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0809836-59.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 8. [ ] Intimação da parte Promovente, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o documento juntado aos autos, requerendo o que entender de direito.

João Pessoa-PB, em 15 de janeiro de 2024 DIANA CRISTINA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
15/01/2024 20:27

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 20:24

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 08:34

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 11:47

Juntada de Ofício
13/12/2023 10:49

Juntada de Outros documentos
02/12/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 08:39

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 19:48

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 19:46

Desentranhado o documento
17/10/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 11:19

Desentranhado o documento
17/10/2023 11:19

Cancelada a movimentação processual
17/10/2023 11:18

Juntada de Ofício
19/09/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 08:15

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 10:13

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 09:59

Juntada de Ofício
25/07/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 17:04

Deferido o pedido de
04/07/2023 14:16

Conclusos para despacho
04/07/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 14:16

Processo Desarquivado
15/02/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 16:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/10/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 01:34

Decorrido prazo de RENATA ALVES DE SOUSA em 11/03/2021 23:59:59.
28/02/2021 16:46

Arquivado Definitivamente
28/02/2021 16:38

Ato ordinatório praticado
27/02/2021 20:38

Juntada de Alvará
23/02/2021 03:20

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 22/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 01:58

Decorrido prazo de RENATA ALVES DE SOUSA em 11/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 16:05

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 01:40

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 09/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 19:31

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 16:57

Ato cumprido pela parte ou interessado
05/02/2021 09:29

Juntada de Alvará
05/02/2021 09:29

Juntada de Alvará
04/02/2021 15:36

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 12:14

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 01:32

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 21:19

Outras Decisões
27/01/2021 20:05

Conclusos para decisão
27/01/2021 20:04

Juntada de Certidão
26/01/2021 08:24

Juntada de Petição de petição
07/01/2021 11:03

Juntada de Outros documentos
20/12/2020 10:53

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 10:39

Juntada de Ofício
17/12/2020 07:04

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 14:24

Outras Decisões
06/11/2020 11:52

Conclusos para decisão
05/11/2020 17:35

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 01:20

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 04/11/2020 23:59:59.
30/10/2020 11:51

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 11:50

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
09/10/2020 12:38

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 08:54

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2020 15:07

Conclusos para despacho
29/01/2020 13:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/01/2020 15:50

Recebidos os autos
07/01/2020 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2019 17:27

Juntada de Petição de certidão
27/08/2019 18:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior
09/08/2019 16:01

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2019 12:32

Juntada de Petição de petição
19/06/2019 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2019 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2019 11:04

Outras Decisões
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
23/10/2018 18:44

Conclusos para despacho
18/08/2018 00:29

Decorrido prazo de RENATA ALVES DE SOUSA em 17/08/2018 23:59:59.
17/07/2018 22:10

Juntada de Petição de apelação
17/07/2018 20:45

Expedição de Outros documentos.
17/07/2018 16:46

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
09/04/2018 15:39

Conclusos para despacho
01/02/2017 14:54

Juntada de Petição de petição
01/02/2017 14:54

Juntada de Petição de petição
31/01/2017 12:11

Expedição de Outros documentos.
31/01/2017 12:11

Expedição de Outros documentos.
15/09/2016 10:41

Juntada de Petição de petição
05/02/2016 10:05

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2015 13:01

Conclusos para despacho
30/06/2015 15:55

Distribuído por sorteio
30/06/2015 15:55

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2015

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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