26/06/2024 16:48

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 00:56

Recebidos os autos
26/06/2024 00:56

Juntada de Certidão de prevenção
04/03/2024 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/02/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 09:55

Juntada de Petição de contrarrazões
19/02/2024 00:08

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0849277-66.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Indenização por Dano Material, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Promovente: AUTOR: IKARO HENRIQUE FALCAO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ALAN MOREIRA SA - PB31225 Promovido(a): REU: DECOLAR.

COM LTDA., KOIN ADMINISTRADORA DE CARTOES E MEIOS DE PAGAMENTO SA Advogado do(a) REU: FABIO RIVELLI - SP297608-A Advogado do(a) REU: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - SP131600-A DECISÃO Vistos etc.

Com base no ENUNCIADO 166 do FONAJE, passo a fazer o necessário juízo de admissibilidade do Recurso Inominado interposto (ENUNCIADO 166 - Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau (XXXIX Encontro – Maceió-AL).

Recebo o recurso interposto pela parte promovente apenas no efeito devolutivo, visto que atendidos todos os requisitos de admissibilidade.

Defiro, inclusive, a gratuidade judicial requerida pelo(a) autor(a).

Intime-se a parte recorrida para apresentar suas contrarrazões no prazo legal.

A seguir, decorrido o prazo das contrarrazões, apresentadas ou não, SUBAM os autos à Egrégia TURMA RECURSAL, com nossos cumprimentos.

Cumpra-se. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito
15/02/2024 18:04

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 05/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:04

Decorrido prazo de KOIN ADMINISTRADORA DE CARTOES E MEIOS DE PAGAMENTO SA em 05/02/2024 23:59.
15/02/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 09:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/02/2024 12:33

Conclusos para despacho
05/02/2024 14:19

Juntada de Petição de recurso inominado
24/01/2024 02:56

Publicado Sentença em 22/01/2024.
24/01/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0849277-66.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Indenização por Dano Material, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Promovente: AUTOR: IKARO HENRIQUE FALCAO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ALAN MOREIRA SA - PB31225 Promovido: REU: DECOLAR.

COM LTDA., KOIN ADMINISTRADORA DE CARTOES E MEIOS DE PAGAMENTO SA Advogados do(a) REU: ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS - BA22341, FABIO RIVELLI - SP297608-A Advogado do(a) REU: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - SP131600-A SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO IMPROCEDÊNCIA Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.

A sentença do juiz leigo se adequou perfeitamente à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.

Merece a homologação definida em lei: Art. 40 da LJE.

O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.

Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Havendo interposição de embargos declaratórios, certifique-se quanto à tempestividade e intime-se a parte adversa para resposta em 05 (cinco) dias.

Após o prazo legal, apresentada ou não resposta, remetam-se os autos ao Juiz(a) Leigo(a) prolator do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado tempestivo, façam-se os autos conclusos para análise de admissibilidade recursal.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

João Pessoa – PB, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ISAAC TORRES TRIGUEIRO DE BRITO - JUIZ DE DIREITO
12/01/2024 12:49

Julgado improcedente o pedido
03/01/2024 20:14

Conclusos para despacho
03/01/2024 20:14

Juntada de Projeto de sentença
18/10/2023 08:20

Juntada de Petição de réplica
17/10/2023 09:18

Conclusos ao Juiz Leigo
17/10/2023 09:18

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 17/10/2023 09:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
16/10/2023 21:01

Juntada de Petição de contestação
16/10/2023 20:16

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 18:44

Juntada de Petição de contestação
16/10/2023 13:45

Juntada de Petição de contestação
16/10/2023 13:08

Juntada de documento de comprovação
03/10/2023 10:36

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
15/09/2023 16:08

Juntada de Petição de informação
06/09/2023 01:49

Publicado Decisão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 10:47

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 17/10/2023 09:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
04/09/2023 11:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/09/2023 22:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/09/2023 22:34

Conclusos para decisão
03/09/2023 22:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2023

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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