TJPB - 0011554-08.2007.8.15.2001
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/03/2024 00:00
Arquivado Definitivamente
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08/03/2024 01:13
Decorrido prazo de RENASCENTE ELETRO MERCANTIL LTDA em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 01:13
Decorrido prazo de JOEL FALCONE DE MELO em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 01:13
Decorrido prazo de MARIA GIZELDA RAMALHO E SILVA FALCONE em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 01:13
Decorrido prazo de GIANNA RAMALHO FALCONE DE SA em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 01:13
Decorrido prazo de SERGIO RAMALHO FALCONE em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 01:13
Decorrido prazo de LORENA RAMALHO FALCONE em 07/03/2024 23:59.
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24/01/2024 03:55
Publicado Edital em 22/01/2024.
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24/01/2024 03:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
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18/01/2024 00:00
Edital
EDITAL DE INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE CUSTAS COMARCA DA CAPITAL.
VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS.
EDITAL DE INTIMAÇÃO.
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS.
PROCESSO nº 0011554-08.2007.8.15.2001.
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116).
O MM.
Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais, em virtude do Provimento nº 91/2023 que altera o artigo 394, caput, e §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, e 8º do Código de Normas Judicial deste Órgão Censor, publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 31/01/2023, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em face de EXECUTADO: RENASCENTE ELETRO MERCANTIL LTDA, JOEL FALCONE DE MELO, MARIA GIZELDA RAMALHO E SILVA FALCONE, GIANNA RAMALHO FALCONE DE SA, SERGIO RAMALHO FALCONE, LORENA RAMALHO FALCONE.
E que através do presente, manda o MM.
Juiz de Direito Intimar o(a) executado(a) ora referido(a), atualmente em local incerto e não sabido, para, efetuar o adimplimento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa.
E após pagamento, enviar o comprovante via whatsApp nº 83 9142-6113 ou para o E-mail: [email protected].
E para que chegue ao conhecimento dos interessados, e não possam alegar desconhecimento, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça, nos termos do art. 8º, inciso IV, da Lei 6.830/80.
João Pessoa, 17 de janeiro de 2024.
Eu, SIVANARA SAINT MARY GUEDES DA NOBREGA DE ALENCAR, Técnica Judiciário desta vara, o digitei.
Dr.
João Batista Vasconcelos, Juiz de Direito. -
17/01/2024 07:40
Expedição de Edital.
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17/01/2024 07:38
Juntada de documento de comprovação
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18/12/2023 21:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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18/12/2023 21:16
Juntada de Petição de diligência
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18/12/2023 10:06
Expedição de Mandado.
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18/12/2023 10:03
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 09:58
Juntada de documento de comprovação
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16/12/2023 05:34
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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15/12/2023 16:22
Conclusos para julgamento
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18/08/2023 05:16
Juntada de provimento correcional
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27/02/2023 17:50
Juntada de Petição de petição
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14/02/2023 15:33
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
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22/12/2022 16:19
Processo Suspenso por Convenção das Partes
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22/12/2022 14:43
Conclusos para decisão
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15/05/2022 22:39
Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária
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19/04/2022 06:07
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/04/2022 23:59:59.
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25/02/2022 11:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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24/02/2022 18:54
Conclusos para decisão
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24/02/2022 16:15
Juntada de Petição de informações prestadas
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24/02/2022 16:15
Juntada de Petição de petição
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21/02/2022 09:35
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2022 09:34
Juntada de Certidão
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22/09/2021 02:12
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 21/09/2021 23:59:59.
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09/08/2021 15:23
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2021 15:28
Conclusos para decisão
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05/08/2021 15:17
Juntada de Petição de petição
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27/07/2021 15:16
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2021 15:15
Juntada de Certidão
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19/02/2021 03:07
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 18/02/2021 23:59:59.
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26/01/2021 14:01
Juntada de Petição de petição
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20/01/2021 02:33
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2020 18:59
Proferido despacho de mero expediente
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03/12/2020 11:14
Conclusos para decisão
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04/06/2020 12:15
Ato ordinatório praticado
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13/12/2019 07:54
Processo migrado para o PJe
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14/10/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 10/2019 PA01640162001 12:57:46 FAZENDA
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14/10/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 10/2019 PA13997162001 12:57:47 FAZENDA
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14/10/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 10/2019 PA03553172001 12:57:47 FAZENDA
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14/10/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 14: 10/2019 MIGRACAO P/PJE
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14/10/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 10/2019 NF 141/1
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14/10/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 14: 10/2019 13:10 TJE261K
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08/10/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 10/2019
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08/10/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 10/2019 DIGITALIZACAO
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16/04/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 04/2019
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16/04/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 04/2019 SUSP.E-2
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15/04/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 04/2019 DEV.C/PET.
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05/02/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 05/02/2019
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04/02/2019 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 04: 02/2019 VISTA
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18/06/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 06/2018
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18/06/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 06/2018
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18/06/2018 00:00
Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT
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14/06/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 06/2018 DA PGE.C/PET.
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16/05/2018 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 16: 05/2018 VISTA FAZENDA
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16/05/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 16/05/2018 JOAO
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10/05/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 05/2017
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10/05/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 05/2017
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10/05/2017 00:00
Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT
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02/05/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 05/2017
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02/05/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 05/2017 PA03553172001 02/05/2017 15:45
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17/04/2017 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 17: 04/2017 VISTA FAZENDA
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17/04/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 17/04/2017
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24/10/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 10/2016 AUTOS SUSPENSO 24/04/2017
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13/10/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 10/2016
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13/10/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 10/2016 PA13997162001 13/10/2016 14:54
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23/09/2016 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 23: 09/2016 VISTAS
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23/09/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 23/09/2016 JOAO
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16/02/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 02/2016
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16/02/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 02/2016
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16/02/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 02/2016 SUSPENSO
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10/02/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 02/2016 PA01640162001 10/02/2016 14:30
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10/02/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 02/2016
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26/01/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 26/01/2016
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25/01/2016 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 25: 01/2016 VISTA
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12/03/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 03/2015
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12/03/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 03/2015
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12/03/2015 00:00
Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT
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03/02/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 02/2015
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27/01/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 27/01/2015
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26/01/2015 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 26: 01/2015 VISTA FAZENDA
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02/07/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 06/2014
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02/07/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 06/2014
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02/07/2014 00:00
Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT
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26/06/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 06/2014
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28/05/2014 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 28: 05/2014 VISTA
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28/05/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 28/05/2014 JOÃO
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07/08/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 08/2013
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07/08/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 08/2013
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07/08/2013 00:00
Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT
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31/07/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 07/2013
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20/06/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 19/06/2013
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18/06/2013 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 18: 06/2013 VISTA A FAZENDA
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22/02/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 02/2013
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22/02/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 02/2013
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22/02/2013 00:00
Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT
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18/12/2012 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 18122012
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05/12/2012 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 05122012
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03/12/2012 00:00
Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 30112012
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03/12/2012 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 30112012
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12/04/2012 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 11042012
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12/04/2012 00:00
Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 11102012
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02/04/2012 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 02042012
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21/03/2012 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 21032012
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20/03/2012 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 20032012
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30/05/2011 00:00
Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 30052011
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27/04/2011 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 27042011
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07/03/2011 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 07032011 SD08
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04/03/2011 00:00
Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011
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04/03/2011 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011
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01/03/2011 00:00
Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 22022011
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01/03/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22022011
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17/02/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11022010
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17/02/2010 00:00
Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 17022010 06 MESES
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04/11/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03112009
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04/11/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03112009
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19/09/2008 00:00
Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 19092008 06 MESES
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18/09/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18092008
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13/08/2008 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 12082008
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13/08/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12082008
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13/08/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12082008
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06/08/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06082008
-
06/08/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06082008
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01/08/2008 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 31072008
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27/06/2008 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 27062008
-
09/06/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05062008
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09/06/2008 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 09062008
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04/06/2008 00:00
Mov. [784] - LEILAO NAO REALIZADO 30052008
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04/06/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30052008
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12/05/2008 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 12052008
-
12/05/2008 00:00
Mov. [1386] - LEILAO AGUARDA REALIZACAO 26052008
-
23/04/2008 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 230420082RENASCENTE EL
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25/03/2008 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 25032008
-
25/03/2008 00:00
Mov. [781] - LEILAO DESIGNADO PARA 12052008 1540
-
26/02/2008 00:00
Mov. [1485] - AUTOS AO LEILOEIRO OFICIAL 26022008
-
11/02/2008 00:00
Mov. [1380] - DESIGNE-SE 11022008
-
08/02/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07022008
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06/11/2007 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 31102007
-
06/11/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31102007
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30/10/2007 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 30102007
-
21/09/2007 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 21092007
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06/09/2007 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 06092007
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31/08/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30082007
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14/08/2007 00:00
Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 13082007
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14/08/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13082007
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01/06/2007 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 30052007
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01/06/2007 00:00
Mov. [352] - EXECUCAO AG JULG DE EMBARGOS 30062007
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04/05/2007 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 040520071RENASCENTE EL
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02/05/2007 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 27042007
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02/05/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27042007
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02/05/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02052007
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02/05/2007 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 02052007
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24/04/2007 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 24042007 JPDH
-
24/04/2007 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2022
Ultima Atualização
16/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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