17/05/2024 04:08

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 10:59

Juntada de Alvará
14/05/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 00:47

Publicado Despacho em 07/05/2024.
07/05/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0859584-79.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] EXEQUENTE: TATIANNE DE FIGUEIREDO MILAGRES Advogados do(a) EXEQUENTE: FELIPE DE FIGUEIRÊDO SILVA - PB13990, BRUNNO RICHARDSON TORRES AIRES - PB31613 EXECUTADO: BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF SOB O Nº 33.923-798-/0001-00 Advogado do(a) EXECUTADO: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA - BA43804 DESPACHO Intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição retro, sobretudo realizar o pagamento do saldo remanescente.

Havendo pagamento, expeça-se alvará em favor da parte autora, arquivando os autos em seguida.

Sem o pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
02/05/2024 22:03

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 11:52

Conclusos para despacho
30/04/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 10:38

Processo Desarquivado
18/04/2024 14:25

Juntada de Certidão de intimação
18/04/2024 09:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/04/2024 22:45

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 11:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/02/2024 08:43

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 12:41

Juntada de Alvará
21/02/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 07:57

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 01:17

Decorrido prazo de TATIANNE DE FIGUEIREDO MILAGRES em 20/02/2024 23:59.
18/02/2024 21:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2024 12:15

Publicado Intimação em 15/02/2024.
17/02/2024 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
17/02/2024 03:01

Publicado Intimação em 08/02/2024.
17/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
15/02/2024 18:49

Decorrido prazo de TATIANNE DE FIGUEIREDO MILAGRES em 05/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:08

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF sob o nº 33.923-798-/0001-00 em 05/02/2024 23:59.
12/02/2024 00:00

Intimação

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito do juizado supra manda que, em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para manifestar-se sobre o seguinte despacho: Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.
10/02/2024 04:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 00:00

Intimação

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito do juizado supra manda que, em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para requerer o cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, no prazo de cinco dias.
06/02/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 11:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/02/2024 11:51

Transitado em Julgado em 06/02/2024
24/01/2024 04:26

Publicado Sentença em 22/01/2024.
24/01/2024 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0859584-79.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] AUTOR: TATIANNE DE FIGUEIREDO MILAGRES Advogados do(a) AUTOR: FELIPE DE FIGUEIRÊDO SILVA - PB13990, BRUNNO RICHARDSON TORRES AIRES - PB31613 REU: BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF SOB O Nº 33.923-798-/0001-00 Advogado do(a) REU: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA - BA43804 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Homologo, por sentença, o projeto de decisão/sentença formulado pelo(a) Juiz/Juíza Leigo(a) para que produza seus jurídicos e legais efeitos, por considerar corretos: a análise das provas, a fundamentação e o enquadramento do caso aos dispositivos legais correlatos, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, exceto no que diz respeito ao valor fixado a título de danos morais.

Dessa forma, MAJORO a condenação por dano moral para o valor de R$4.000,00 (quatro mil reais), por entender mais justa ao caso concreto, considerando, sobretudo, o descaso da instituição de crédito quanto à solução do problema na esfera administrativa, compelindo o/a consumidor/a a ingressar com ação judicial para ter seu direito reconhecido.

Aplica-se, pois, o que a doutrina entende por desvio produtivo do consumidor, que ocorre quando o cidadão precisa distanciar-se de suas atividades cotidianas e dispor de tempo de sua vida para resolver questões de consumo que não deveriam acontecer.

O juízo deverá, na fixação, observar o caráter pedagógico e o grau do mal imposto ao consumidor, devendo fixar valor em patamar que se mostre capaz de compensar o constrangimento e o desassossego sofridos, objetivando desestimular o praticante da conduta a reiterá-la.

No mais, o projeto de sentença elaborado pelo(a) juiz(juíza) leigo(a) permanecerá inalterado.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

Interposto RI, verifique-se a tempestividade, mediante certidão nos autos, intimando a parte contrária para apresentar as contrarrazões, no prazo legal, vindo-me os autos conclusos após o decurso de prazo.

Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito
16/01/2024 10:30

Julgado procedente em parte do pedido
11/01/2024 17:59

Conclusos para despacho
11/01/2024 17:59

Juntada de Projeto de sentença
10/12/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 09:26

Conclusos ao Juiz Leigo
06/12/2023 09:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 06/12/2023 09:20 3º Juizado Especial Cível da Capital.
06/12/2023 09:01

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 14:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 06/12/2023 09:20 3º Juizado Especial Cível da Capital.
25/10/2023 02:15

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 18:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/10/2023 17:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/10/2023 17:00

Conclusos para decisão
23/10/2023 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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