14/11/2024 22:52

Juntada de Petição de comunicações
13/11/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/08/2024 22:19

Conclusos para despacho
17/08/2024 00:43

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 16/08/2024 23:59.
22/07/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 22:28

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 00:38

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 22:58

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 00:43

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 26/04/2024 23:59.
05/04/2024 19:34

Juntada de Petição de contestação
02/04/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
16/03/2024 00:32

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 15/03/2024 23:59.
24/01/2024 09:23

Publicado Edital em 23/01/2024.
24/01/2024 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Edital

Comarca de Campina Grande/PB - 2ª Vara Cível - Edital de Citação.

Prazo: 20 (vinte) dias.

Processo nº 0812999-52.2023.8.15.0001.

Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

O MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande - PB, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo de Direito tramita a ação acima mencionada, promovida por ANDREY EDSON ALVES DOS SANTOS em face de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, BRAISTECH CENTRO DE INOVACAO E TECNOLOGIA LTDA, BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA, BRAIS HOLDING PARTICIPACOES LTDA, GERACAO CRYPTO TREINAMENTOS E CURSOS LTDA.Em síntese alega a parte autora que no dia 17 de agosto de 2022, o autor firmou contrato de aluguel de criptomoedas junto a empresa promovida, no valor de R$ 20.983,50 (vinte mil novecentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos), com data de pagamento do aluguel no dia 20 de cada mês.

No contrato de aluguel fica previsto que a promovida, em contrapartida ao recebimento dos ativos digitais, pagará remuneração mensal variável, que é informada pela promovida mensalmente.

E que após o período de 12 (doze) meses o promovente poderia receber sem qualquer desconto os valores investidos em Exchange nacional, desde que fosse informado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias que não haveria renovação do contrato.

Sendo o contrato firmado em 17 de agosto de 2022, o promovente começou a receber os aluguéis a partir do mês de setembro de 2022. sempre na data acordada ou dia útil seguinte, e conforme a porcentagem divulgada nas redes sociais da promovida.

Acontece que referente os aluguéis do mês de janeiro e fevereiro de 2023, o promovente não recebeu os valores correspondentes ao contrato.

Meses em quem que o percentual de pagamento seria de 6.01% e 7.09% respectivamente.

Com o não pagamento, tem-se cristalino que a promovida descumpriu as cláusulas contratuais 2º, 7º e 8º, que prevê o pagamento das remunerações mensais a título de aluguéis nos dias 10 e 30 de cada mês ou dia útil subsequente.

Por este edital CITO a empresa BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 30.***.***/0001-55, atualmente todos em local incerto e não sabido, para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a), (art. 344, CPC).

E para que chegue ao conhecimento dos interessados, e não possam alegar desconhecimento, o presente Edital será publicado na forma da lei e afixado no átrio do fórum local de Campina Grande, PB, 19 de janeiro de 2024.

Eu, Odílio Arruda Lima, Técnico(a) Judiciário(a) desta vara, o digitei.
19/01/2024 13:01

Expedição de Edital.
11/01/2024 22:41

Concedida em parte a Medida Liminar
11/01/2024 22:41

Recebida a emenda à inicial
26/09/2023 07:20

Conclusos para despacho
23/09/2023 01:40

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 21:09

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 14:10

Determinada a emenda à inicial
01/09/2023 14:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANDREY EDSON ALVES DOS SANTOS - CPF: *05.***.*75-05 (AUTOR).
21/06/2023 09:15

Conclusos para despacho
20/06/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 13:16

Retificado o movimento Conclusos para despacho
12/05/2023 21:13

Conclusos para despacho
12/05/2023 21:13

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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