04/07/2024 21:25

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 21:25

Juntada de documento de comprovação
03/07/2024 13:19

Juntada de Alvará
03/07/2024 13:11

Juntada de Alvará
24/06/2024 22:15

Desentranhado o documento
24/06/2024 22:15

Cancelada a movimentação processual
19/06/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 01:46

Decorrido prazo de RENARYENE PAULA FERREIRA GOMES em 13/05/2024 23:59.
06/05/2024 00:37

Publicado Sentença em 06/05/2024.
04/05/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0854803-14.2023.8.15.2001 [Cancelamento de vôo] EXEQUENTE: RENARYENE PAULA FERREIRA GOMES EXECUTADO: AZUL LINHA AEREAS SENTENÇA Vistos, etc.

O exequente informou nos autos a quitação do débito e requereu a extinção do feito.

Assim, nos termos do art. 526, §3º c/c com art. 924, II, ambos do Código de Processo Civil, decreto a EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em razão do adimplemento total da obrigação.

Contudo, os alvarás de pagamento são, em princípio, intransferíveis para benefício de terceiros.

Assim, INDEFIRO o pedido de expedição de alvará de pagamento a parte, tendo como beneficiário o seu assistente ou mesmo terceira pessoa, exceto se expressamente autorizada pela parte tal forma de pagamento e atendendo tal autorização aos requisitos legais (documento, com qualquer forma, contendo poderes especiais para receber e dar quitação, referindo-se ao processo ora em curso, nomeando o valor a ser transferido e com a assinatura da parte devidamente reconhecida por cartório, ou assinado digitalmente o documento).

Sem custas e sem honorários.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se a parte, por intermédio do seu assistente, para peticionar informando a sua conta bancária para as providências cabíveis.

Prazo legal.

Fica, desde já, autorizado o destacamento dos honorários contratuais, em caso de requerimento nesse sentido e de juntada do respectivo contrato.

Não informado ou não cumprida a determinação supracitada, expeça-se alvará convencional, intimando-se a parte ciência.

Após, arquive-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
02/05/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/04/2024 20:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/04/2024 12:53

Conclusos para despacho
26/03/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 01:11

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2024.
26/03/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0854803-14.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Cancelamento de vôo] AUTOR: RENARYENE PAULA FERREIRA GOMES Advogado do(a) AUTOR: MARIO ANTONIO MAZZITELLI CAVALHEIRO FILHO - RS65402 REU: AZUL LINHA AEREAS Advogado do(a) REU: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, considerando o que dispõe o Ofício Circular n.º 14/2020 datado de 30/03/2020 que disciplina a expedição de alvarás judiciais através do Banco do Brasil em Regime de Contingência, no cumprimento das medidas contra a Covid-19, procedo a intimação para, no prazo de (02) dois dias, informar nos autos os dados bancários de seu constituinte a fim de viabilizar a expedição do respectivo alvará.

Em tempo, informo que na ausência das informações solicitadas o alvará será expedido em modelo tradicional.

JOÃO PESSOA, 22 de março de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
22/03/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 15:43

Transitado em Julgado em 08/02/2024
20/02/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 18:36

Decorrido prazo de RENARYENE PAULA FERREIRA GOMES em 07/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:36

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 07/02/2024 23:59.
24/01/2024 13:44

Publicado Sentença em 24/01/2024.
24/01/2024 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0854803-14.2023.8.15.2001 [Cancelamento de vôo] AUTOR: RENARYENE PAULA FERREIRA GOMES REU: AZUL LINHA AEREAS SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.R.I.

Transitada em julgado, sendo o caso de haver pagamento voluntário no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado o destacamento dos honorários contratuais, em caso de requerimento nesse sentido e de juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, o que importará em imputação de multa pelo descumprimento da sentença, certifique-se o fato e aguarde-se por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal e com a comprovação da garantia do juízo, modifique-se a classificação da presente ação e dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Antes, porém, modificando-se a classificação da presente ação.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, conclusos para determinação de providências a respeito.

Antes, porém, modificando-se a classificação da presente ação.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão.

Havendo recurso, se tempestivo e requerida a gratuidade da Justiça, intime-se o recorrente a, em 5 dias, juntar guia contendo o valor do preparo recursal e também documentos que comprovem sua insuficiência de condições para pagar custas, despesas e honorários, e que fundamentem o deferimento do benefício requerido.

Com ou sem atendimento à determinação, conclusos para decisão sobre a admissibilidade do recurso ajuizado.

Se tempestivo e preparado o recurso, cumpra-se o Código de Normas - Judicial.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
11/12/2023 15:25

Julgado procedente o pedido
08/12/2023 09:09

Conclusos para despacho
08/12/2023 09:09

Juntada de Projeto de sentença
05/12/2023 13:49

Conclusos ao Juiz Leigo
22/11/2023 18:45

Juntada de Petição de réplica
16/11/2023 11:01

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 16/11/2023 10:40 2º Juizado Especial Cível da Capital.
14/11/2023 13:33

Juntada de Petição de contestação
13/11/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 10:54

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 10:49

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 16/11/2023 10:40 2º Juizado Especial Cível da Capital.
28/09/2023 17:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/09/2023 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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