30/04/2025 09:11

Baixa Definitiva
30/04/2025 09:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
30/04/2025 09:11

Transitado em Julgado em 12/03/2025
11/03/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:07

Decorrido prazo de JOAO RONALDO LEMOS SARMENTO em 10/03/2025 23:59.
12/02/2025 12:56

Juntada de Petição de cota
10/02/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 11:43

Juntada de Petição de cota
05/02/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:31

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ - CNPJ: 09.***.***/0001-80 (APELANTE) e não-provido
03/02/2025 15:23

Juntada de Certidão de julgamento
03/02/2025 15:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/12/2024 23:59

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/12/2024 14:58

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/11/2024 12:44

Conclusos para despacho
29/11/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 12:15

Conclusos para despacho
26/11/2024 11:57

Juntada de Petição de parecer
25/11/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 20:18

Conclusos para despacho
18/11/2024 20:18

Juntada de Certidão
18/11/2024 20:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/11/2024 13:20

Determinada a redistribuição dos autos
30/10/2024 19:11

Conclusos para despacho
30/10/2024 19:11

Juntada de Certidão
22/10/2024 09:30

Recebidos os autos
22/10/2024 09:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/10/2024 09:30

Distribuído por sorteio
24/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802663-08.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 01 - ( x ) Intimem-se as partes para dizer se concordam como valor dos honorários periciais informado pelo perito, em 10 dias..

João Pessoa-PB, em 23 de janeiro de 2024 HAMILTON PAREDES GOMES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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