05/09/2025 08:25

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 01:32

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 29/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:00

Intimação

Intimar a parte executada para proceder ao pagamento das custas finais no prazo de 15 (quinze) dias .
06/08/2025 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 08:25

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 09:29

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/06/2025 23:59.
03/06/2025 06:44

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2025.
03/06/2025 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:48

Juntada de cálculos
30/05/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 12:10

Juntada de documento de comprovação
29/05/2025 19:50

Desentranhado o documento
29/05/2025 19:49

Juntada de documento de comprovação
29/05/2025 10:45

Juntada de Alvará
29/05/2025 10:45

Juntada de Alvará
28/05/2025 19:42

Juntada de Certidão
28/05/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/05/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 09:38

Conclusos para decisão
17/02/2025 21:48

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 06:28

Decorrido prazo de KALINKA NAZARE MONARD PAIVA em 22/01/2025 23:59.
13/12/2024 01:03

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 01:03

Decorrido prazo de RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO em 12/12/2024 23:59.
04/12/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:22

Juntada de documento de comprovação
04/10/2024 09:25

Juntada de documento de comprovação
14/09/2024 06:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/09/2024 12:42

Conclusos para decisão
10/09/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 10:29

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 02/09/2024 23:59.
23/08/2024 01:20

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0000935-37.2013.8.15.0181 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Contratos Bancários] EXEQUENTE: LUIS DA COSTA CUNHA EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO Vistos, etc.

Não há que se falar em rejeição dos cálculos da contadoria judicial, mormente o não acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença - ID n. 84607067.

Logo, INDEFIRO o requerimento de ID n. 92041718.

INTIME-SE a parte executada cumprir a obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.

Publicada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
21/08/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 19:12

Indeferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXECUTADO)
14/06/2024 10:11

Conclusos para decisão
13/06/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 08:28

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 12:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Mista de Guarabira.
19/04/2024 12:52

Conta Atualizada
06/03/2024 05:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/03/2024 01:09

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 01:09

Decorrido prazo de LUIS DA COSTA CUNHA em 05/03/2024 23:59.
27/02/2024 00:21

Publicado Sentença em 27/02/2024.
27/02/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0000935-37.2013.8.15.0181 [Contratos Bancários].

EXEQUENTE: LUIS DA COSTA CUNHA.

EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A..

SENTENÇA Vistos, etc.

Em embargos de declaração de ID n. 85022960, o autor suscita a existência de omissão no julgado, porquanto: alega inexistir fixação de honorários de sucumbência em fase de cumprimento de sentença.

Em que pese intimado para se manifestar, o embargado permaneceu inerte. É o que de relevante se tem para relatar.

Passo a FUNDAMENTAR e DECIDIR.

Na forma do art. 1.022 do NCPC, a parte pode embargar de qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou corrigir erro material. É dizer, a finalidade dos embargos declaratórios é completar decisão omissa ou aclará-la quando presente obscuridade ou contradição, assim como para corrigir erro material, conforme determina o artigo supramencionado.

Não se prestam, por evidente, à simples reanálise da causa, nem são vocacionados a modificar o entendimento do órgão julgador.

Na esteira desse raciocínio, tem-se o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça de “que a pretensão de reformar o julgado não se coaduna com as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material contidas no art. 1.022 do novo CPC, razão pela qual inviável o seu exame em sede de embargos de declaração” (Precedentes:vEDcl no AgInt no AREsp 1524835/SE; EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 173174/SP; EDcl no AgInt nos EDcl no RMS, EDcl no AgInt no REsp 1853172/SC).

Feitas essas considerações e voltando-se os olhos ao caso em exame, verifico que não se trata de contradição, nem omissão da sentença, mas patente interesse do embargante em rediscutir o julgado, na tentativa de adequá-lo ao entendimento da defesa, que não foi acolhido.

Não caberia, ao arrepio da legislação pátria, o acolhimento de embargos de declaração para fim de modificação de decisão, reexame de provas ou insatisfação da parte com relação ao veredito. É dizer, deve a parte suscitar seu inconformismo pela via adequada do recurso vertical à Instância Ad quem.

Destaco, ainda, que foi determinda a aplicação de honorários do cumprimento de sentença no pronunciamento judicial embargado, nos seguintes termos: "Após o decurso do prazo recursal, encaminhem-se os autos à contadoria para atualização do cálculo apresentado pela parte exequente, devendo-se incluir os valores referentes à multa de 10% (dez por cento) e honorários da fase de execução em 10% (dez por cento)." A propósito, colaciono os seguintes julgados: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

PROFERIDO EM AÇÃO DE COBRANÇA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO.

INSURGÊNCIA DA SEGURADORA.

ALEGADA CONTRADIÇÃO NO ARESTO ATACADO QUANTO A PARTE FINAL DA EMENTA.

RECURSO QUE FOI ACOLHIDO EM PARTE, NO ENTANTO, CONSTA NO DISPOSITIVO COMO DESPROVIDO.

INSUBSISTÊNCIA.

ACÓRDÃO QUE APENAS ESCLARECEU A FORMA DE INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA ESTABELECIDOS NA SENTENÇA.

AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO NA DECISÃO OBJURGADA.

ERRO MATERIAL NO JULGADO QUE SE CORRIGE PARA FAZER CONSTAR "RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO".

PLEITO VISANDO O AFASTAMENTO DA MULTA.

TESE AFASTADA.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS MERAMENTE PROTELATÓRIOS.

AUSÊNCIA DE MÁCULAS A SEREM SANADAS.

DECISÃO FUNDAMENTADA COM A CLAREZA NECESSÁRIA.

MANIFESTO PROPÓSITO DE REDISCUTIR A MATÉRIA E REANÁLISE DE QUESTÕES APRECIADAS.

HIPÓTESES DO ART. 1022 DO CPC NÃO VERIFICADAS.

CARÁTER PROTELATÓRIO DO RECURSO.

APLICAÇÃO DE MULTA DE 1% (UM POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 1026, §3°, DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL. "I - A pretensão de reformar o julgado não se coaduna com as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material contidas no art. 1.022 do novo CPC, razão pela qual inviável o seu exame em sede de embargos de declaração" (STJ, EDcl no AgRg nos EREsp n. 1205767/RS, rel.

Min.

Luis Felipe Salomão, j. em 15-6-2016, DJe 29-6-2016).

ACLARATÓRIOS CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-SC - ED: 03012743920178240113 Camboriú 0301274-39.2017.8.24.0113, Relator: José Agenor de Aragão, Data de Julgamento: 12/12/2019, Quarta Câmara de Direito Civil).

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO COM RELAÇÃO A INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO.

NÃO CABIMENTO.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS MERAMENTE PROTELATÓRIOS.

CONTRADIÇÃO.

INEXISTÊNCIA.

REJEIÇÃO.

DECISÃO MANTIDA.

I - Embargos de Declaração que visam rediscutir assunto já decido - mero inconformismo com o posicionamento adotado por este relator.

II - Se a decisão recorrida restou clara e suficientemente precisa quanto às questões agitadas pelas partes, nenhuma contradição, omissão ou obscuridade existe em sua fundamentação, remanescendo o inconformismo da parte vencida pela decisão que foi contrária aos seus interesses.

III - Não cabem embargos de declaração para fim de modificação de decisão, reexame de provas ou insatisfação da parte com relação ao veredito.

IV - Embargos declaratórios conhecidos e rejeitados. (TJ-MA - EMBDECCV: 00007139720158100097 MA 0300332019, Relator: LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Data de Julgamento: 07/11/2019, SEXTA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 12/11/2019).

Não houve, portanto, qualquer omissão, contradição ou obscuridade na fundamentação sentencial, que de modo claro e em linguagem acessível às partes expõe os motivos justificadores da procedência do pedido, bem como da concessão dos efeitos da tutela de urgência em sentença.

Em vista do exposto, NÃO ACOLHO os embargos declaratórios.

Publicado e registrado eletronicamente.

Intimem-se.

GUARABIRA-PB, datado e assinado pelo sistema.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito
23/02/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 09:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/02/2024 05:15

Conclusos para decisão
21/02/2024 01:10

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/02/2024 23:59.
16/02/2024 08:29

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 00:25

Publicado Despacho em 05/02/2024.
03/02/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0000935-37.2013.8.15.0181 [Contratos Bancários].

EXEQUENTE: LUIS DA COSTA CUNHA.

EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A..

DESPACHO Vistos, etc.

Face o caráter modificativo que o julgamento dos declaratórios pode emprestar ao decisum, e a fim de se assegurar o contraditório e a ampla defesa, INTIME-SE a parte contrária para manifestação, em cinco dias.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito
01/02/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 05:10

Conclusos para decisão
31/01/2024 19:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/01/2024 00:26

Publicado Decisão em 25/01/2024.
25/01/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Processo: 0000935-37.2013.8.15.0181 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Contratos Bancários] EXEQUENTE: LUIS DA COSTA CUNHA.

EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A..

Vistos, etc.

Cuida-se de requerimento de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa promovida em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimado para pagar o débito, o executado apresentou o seguro garantia.

Impugnação ao cumprimento de sentença (Id 71797822), alegando, em resumo que o Requerente é DEVEDOR do Banco Requerido. É o breve relato.

DECIDO.

Melhor analisando o feito, verifico que a impugnação ao cumprimento de sentença foi apresentada extemporaneamente, tendo sido apresentada somente em 13/04/2023, enquanto que a intimação para pagamento e/ou apresentação de impugnação ocorreu em 23/01/2023, tendo decorrido o prazo em 06.03.2023.

Ademais, qualquer valor devido pela parte exequente à parte executada deverá ser objeto de ação própria.

Conforme entendimento do STJ, a multa do art. 523, § 1º, do CPC não incidirá quando o executado pagar voluntariamente o quantum executado, situação que não se confunde com quaisquer das formas de garantia do juízo, como a penhora de bens ou valores para posterior discussão do débito ou a oferta de seguro-garantia..

Vejamos a seguinte decisão: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

SEGURO-GARANTIA.

INCIDÊNCIA DA PENALIDADE DO ART. 523 DO CPC.

OFERECIMENTO DO SEGURO NÃO SE CONFUNDE COM O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO.

HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1.

Na forma da tranquila jurisprudência desta Corte, a multa do art. 523, § 1º, do CPC não incidirá quando o executado pagar voluntariamente a quantum executado, situação que não se confunde com quaisquer das formas de garantia do juízo, como a penhora de bens ou valores para posterior discussão do débito ou a oferta de seguro-garantia. 2.

A pretensão do recorrente de transmudar o seguro-garantia, cuja função não é outra senão assegurar futura solvência do débito, em pagamento voluntário, por alegada equivalência a valor em espécie não se mostra sequer razoável. 3.

O legislador quando equiparou o seguro a dinheiro o fez no art. 835 do CPC, norma voltada a regular a ordem a ser observada quando da realização da penhora. 4.

Não há nada menos pagamento voluntário do que a penhora, seja de dinheiro, ou de qualquer outro dos bens ali arrolados, pois expressão da imposição da vontade do Estado sobre o patrimônio do particular, ou seja, não é nem pagamento e nem voluntário. 5.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (STJ - AgInt no REsp: 1889144 SP 2020/0048808-1, Relator: PAULO DE TARSO SANSEVERINO, Data de Julgamento: 24/10/2022, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 26/10/2022) Destarte, tendo em vista a inexistência de depósito voluntário, aplico multa de 10% (dez por cento) e honorários da fase de execução em 10% (dez por cento) sobre o valor apresentado pelo exequente, conforme disposto no art. 523, § 1º do NCPC, a qual deverá ser atualizada, em razão do decurso do prazo.

Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença, por ser extemporânea.

Após o decurso do prazo recursal, encaminhem-se os autos à contadoria para atualização do cálculo apresentado pela parte exequente, devendo-se incluir os valores referentes à multa de 10% (dez por cento) e honorários da fase de execução em 10% (dez por cento).

Após, INTIME-SE a parte executada para comprovar a transferência do valor devido à parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de bloqueio.

Publicado eletronicamente, Intimem-se.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

Juiz(a) de Direito
23/01/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 17:14

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
15/12/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 22:24

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 15:06

Conclusos para decisão
25/10/2023 01:00

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/10/2023 23:59.
28/09/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 05:53

Conclusos para decisão
28/09/2023 01:07

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/09/2023 23:59.
30/08/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2023 05:37

Conclusos para decisão
25/08/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 09:19

Juntada de Certidão
01/08/2023 20:34

Nomeado perito
26/07/2023 05:43

Conclusos para decisão
21/07/2023 16:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Mista de Guarabira.
21/07/2023 16:37

Realizado Cálculo de Liquidação
06/06/2023 12:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/06/2023 11:30

Determinada diligência
06/06/2023 06:15

Conclusos para decisão
05/06/2023 19:02

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 15:05

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/05/2023 23:59.
02/05/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 12:23

Conclusos para despacho
13/04/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 10:53

Conclusos para decisão
24/03/2023 01:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/03/2023 03:52

Conclusos para despacho
11/02/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
26/12/2022 19:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/12/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
24/12/2022 14:13

Outras Decisões
22/12/2022 20:27

Conclusos para decisão
22/12/2022 20:26

Processo Desarquivado
22/12/2022 17:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/07/2022 07:18

Arquivado Definitivamente
24/07/2022 15:00

Determinado o arquivamento
21/07/2022 08:34

Conclusos para despacho
09/06/2022 16:16

Decorrido prazo de LUIS DA COSTA CUNHA em 03/06/2022 23:59.
13/05/2022 07:33

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 18:02

Recebidos os autos
12/05/2022 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2021 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/05/2021 14:46

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
20/04/2021 04:21

Decorrido prazo de KALINKA NAZARE MONARD PAIVA em 19/04/2021 23:59:59.
17/03/2021 00:30

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 08:14

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 08:10

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 18:04

Juntada de Petição de apelação
12/02/2021 09:56

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 09:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/02/2021 12:21

Conclusos para julgamento
29/01/2021 03:15

Decorrido prazo de KALINKA NAZARE MONARD PAIVA em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 03:15

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/01/2021 23:59:59.
23/01/2021 03:25

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/01/2021 23:59:59.
09/12/2020 10:47

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 10:46

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 16:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/11/2020 18:52

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 18:52

Julgado improcedente o pedido
18/11/2020 07:54

Conclusos para julgamento
06/11/2020 00:47

Decorrido prazo de HUMBERTO DE SOUSA FELIX em 05/11/2020 23:59:59.
02/10/2020 08:58

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 22:54

Outras Decisões
04/05/2020 12:15

Conclusos para despacho
04/05/2020 11:04

Juntada de Petição de petição
02/03/2020 07:19

Expedição de Outros documentos.
28/02/2020 15:13

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2019 11:01

Conclusos para despacho
09/06/2019 04:27

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/06/2019 23:59:59.
27/05/2019 10:58

Ato ordinatório praticado
23/05/2019 14:40

Juntada de Petição de petição
16/05/2019 10:49

Expedição de Outros documentos.
16/05/2019 10:48

Ato ordinatório praticado
16/05/2019 10:48

Juntada de ato ordinatório
14/05/2019 07:52

Processo migrado para o PJe
10/05/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 05/2019 MIGRACAO P/PJE
10/05/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 05/2019 NF 72/19
10/05/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 10: 05/2019 08:20 TJEPP05
07/05/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 05/2019
25/10/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 10/2018 P002001180181 09:40:42 LUIS DA
25/10/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 10/2018 P002007180181 09:40:42 BANCO S
25/10/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 10/2018
04/10/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 10/2018 P002001180181 13:53:04 LUIS DA
04/10/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 10/2018 P002007180181 16:51:54 BANCO S
13/09/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 13: 09/2018 PARTES INTIMADAS
11/09/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 09/2018
11/09/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 09/2018 NF 104/1
13/08/2018 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 13: 08/2018
03/08/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 08/2018
13/06/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 06/2018 P001102180181 12:13:38 BANCO S
13/06/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 06/2018
29/05/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 05/2018 P001102180181 11:18:54 BANCO S
09/05/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 09: 05/2018 DESPACHO
07/05/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 05/2018 NF 42/18
17/04/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 04/2018
01/03/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
05/10/2017 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
21/08/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 12: 09/2016
31/08/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 31: 08/2016
13/07/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 07/2016 P002159160181 10:22:42 LUIS DA
04/07/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 07/2016 P002159160181 13:44:08 LUIS DA
14/06/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 10: 06/2016 NF
07/06/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 06/2016 NF 81/16
07/06/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 06/2016 NF 81/16
19/05/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 05/2016
13/05/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 05/2016
13/05/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 13: 05/2016
28/04/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 04/2016
28/04/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 04/2016
25/02/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 02/2016
17/02/2016 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 17: 02/2016
26/01/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 01/2016
15/12/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 15: 12/2015
10/12/2015 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 10: 12/2015
05/10/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 10/2015 P003687150181 10:03:54 LUIS DA
02/10/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 10/2015 P003687150181 13:59:21 LUIS DA
25/09/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 09/2015
25/09/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 25: 09/2015 NF
23/09/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 09/2015 NF 141/1
23/09/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 09/2015 NF 141/1
23/09/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 09/2015 NF 141/1
04/09/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 04: 09/2015
30/07/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 07/2015 P002495150181 07:34:53 LUIS DA
24/07/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 07/2015 P002495150181 12:49:39 LUIS DA
20/07/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 16: 07/2015 DESPACHO
14/07/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 07/2015 NF 97/15
09/06/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 06/2015
09/06/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 06/2015
22/05/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 05/2015 P000531150181 11:24:22 BANCO S
09/04/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 04/2015 P000531150181 09:11:07 BANCO S
27/12/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 12/2014
19/12/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 19: 12/2014
01/12/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 12/2014
17/11/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 17: 11/2014 DESPACHO
13/11/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 11/2014 NF 172/1
06/11/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 11/2014
29/10/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 29: 10/2014
17/10/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 10/2014
26/09/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 26: 09/2014
24/09/2014 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 24: 09/2014 09:00 4
22/08/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 08/2014 NF 120/1
22/08/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22: 08/2014 LUIS DA COSTA CUNHA
22/08/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22: 08/2014 BANCO SANTANDER S/A
09/07/2014 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 24: 09/2014 09:00
04/07/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 07/2014
09/04/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 09: 04/2014
07/04/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 04/2014 CERTIDAO
19/03/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 03/2014
14/03/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 03/2014
06/03/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 06: 03/2014 DESPACHO
28/02/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 02/2014 NF 28/14
28/02/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 02/2014 NF 28/14
18/02/2014 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA PRELIMINAR REALIZADA 18: 02/2014 10:00
03/02/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 02/2014 NF 11/14
03/02/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 02/2014 LUIS DA COSTA CUNHA
01/11/2013 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA PRELIMINAR DESIGNADA 18: 02/2014 10:00 4
30/10/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 10/2013
25/10/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 25: 10/2013
11/10/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 11: 10/2013
04/10/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 10/2013 AGUARDA PETIÇÃO
25/09/2013 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 25/09/2013 005069RN
24/09/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 24: 09/2013 DESPACHO
20/09/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 09/2013 147/2013
10/09/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 09/2013
03/09/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 09/2013
19/07/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 19: 07/2013
26/06/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 26: 06/2013
03/06/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 03: 06/2013 CARTA DE CITACAO
10/04/2013 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 04/2013 PROCESSO AUTUADO
10/04/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 04/2013
10/04/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 04/2013
04/04/2013 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 04: 04/2013 TJEUMD1

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2013

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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