18/06/2024 02:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/06/2024 23:59.
23/05/2024 07:38

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 11:38

Juntada de cálculos
02/05/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 16:59

Juntada de Alvará
01/05/2024 16:58

Juntada de Alvará
30/04/2024 11:19

Juntada de cálculos
25/04/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 20:49

Expedido alvará de levantamento
19/03/2024 20:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/03/2024 10:45

Conclusos para julgamento
13/03/2024 01:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/03/2024 23:59.
11/03/2024 08:38

Juntada de documento de comprovação
25/01/2024 00:26

Publicado Decisão em 25/01/2024.
25/01/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0803523-32.2023.8.15.0181 [Tarifas].

AUTOR: JOSEFA SINESIO DA SILVA.

REU: BANCO BRADESCO.

DECISÃO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
23/01/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 17:15

Outras Decisões
23/01/2024 13:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/01/2024 12:44

Conclusos para decisão
23/01/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 06:58

Ato ordinatório praticado
02/12/2023 05:31

Recebidos os autos
02/12/2023 05:31

Juntada de Certidão de prevenção
12/09/2023 06:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/09/2023 02:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/09/2023 23:59.
05/09/2023 02:38

Decorrido prazo de JOSEFA SINESIO DA SILVA em 04/09/2023 23:59.
31/08/2023 12:50

Juntada de Petição de contrarrazões
09/08/2023 04:52

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 21:01

Juntada de Petição de apelação
03/08/2023 00:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/08/2023 23:59.
01/08/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 11:48

Juntada de Petição de apelação
28/07/2023 00:38

Decorrido prazo de JOSEFA SINESIO DA SILVA em 27/07/2023 23:59.
07/07/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 11:17

Julgado procedente em parte do pedido
07/07/2023 09:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 16:21

Conclusos para decisão
05/07/2023 23:38

Juntada de Petição de réplica
26/06/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 16:41

Juntada de Petição de contestação
31/05/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 09:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
31/05/2023 09:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSEFA SINESIO DA SILVA - CPF: *91.***.*26-49 (AUTOR).
31/05/2023 09:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/05/2023 23:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/05/2023 23:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800637-23.2023.8.15.0161

Andreza Elaine de Azevedo Ribeiro

Izabella Carolina dos Santos Sousa Fidel...

Advogado: Lucelia Dias Medeiros

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/04/2023 08:24

Exibir Processo

Processo nº 0851377-91.2023.8.15.2001

Vania Ligia de Amorim

Banco Bradesco

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/09/2023 19:11

Exibir Processo

Processo nº 0801018-75.2023.8.15.0211

Otaniel Galdino de Sousa

Banco Mercantil do Brasil S.A.

Advogado: Eugenio Costa Ferreira de Melo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/03/2023 12:46

Exibir Processo

Processo nº 0800185-26.2018.8.15.0181

Lizieux Alcy dos Anjos Marreiro

Rita Moreira Dias

Advogado: Renata Karen Dantas Bezerra Cavalcanti

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/01/2021 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0803523-32.2023.8.15.0181

Josefa Sinesio da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Vinicius Queiroz de Souza

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/09/2023 06:49

Exibir Processo