01/05/2024 00:38

Decorrido prazo de Banco Volkswagem S.A em 30/04/2024 23:59.
23/04/2024 11:48

Arquivado Definitivamente
19/04/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2024.
09/04/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0852187-76.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1. [x] Intimação da parte devedora/promovida para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud.

João Pessoa-PB, em 5 de abril de 2024 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
05/04/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:44

Juntada de Alvará
04/04/2024 16:44

Juntada de Alvará
04/04/2024 16:44

Juntada de Alvará
04/04/2024 16:43

Juntada de Alvará
04/04/2024 09:49

Transitado em Julgado em 21/02/2024
22/02/2024 01:02

Decorrido prazo de Banco Volkswagem S.A em 21/02/2024 23:59.
19/02/2024 09:14

Juntada de Petição de resposta
26/01/2024 00:22

Publicado Decisão em 26/01/2024.
26/01/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0852187-76.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo BANCO VOLKSWAGEN S/A em face da decisão proferida nestes autos que acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pelo embargante.

Em suas razões, o embargante argumenta que a decisão restou contraditória ao apontar como valor residual em favor do exequente o importe de R$ 13,64, quando este montante, na verdade, seria o valor depositado a maior a ser disponibilizado ao embargante.

Assim, pugna pela correção do referido apontamento.

Contrarrazões apresentada ao ID 77634222. É o relatório.

Passo a decisão.

O feito não comporta grandes discussões, tratando-se de simples questão a ser sanada.

Da análise dos autos, portanto, tenho que merece acolhida a alegação do embargante, pois verifica-se contradição na decisão objurgada no ponto em que o valor indicado como disponível ao exequente, em verdade, trata-se do valor confirmado como excedente, na própria decisão.

Ex positis, ACOLHO os Embargos opostos pela parte ré, atribuindo-lhes efeitos infringentes com vistas a sanar a contradição, retificando, pois, a parte final da decisão, passando a vigorar com a seguinte redação: “Assim, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, confirmando como valor a ser disponibilizado ao exequente no total apontado em sua planilha de cálculo do banco executado, no importe de R$ 2.754,24 (dois mil setecentos e cinquenta e quatro reais e vinte e quatro centavos)”.

P.I.

Com o decurso do prazo legal, EXPEÇAM-SE os respectivos alvarás para liberação de valore sem favor do exequente (dados bancários informados ao ID 65180189).

Intime-se a parte executada para indicar os dados bancários a serem liberados, o valor depositado a maior e o valor da garantia.

Assim como, para que no mesmo prazo, comprove o pagamento das custas finais.

Fixo o prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpridas todas as determinações, comprovado o pagamento das custas finais, arquive-se o feito com baixa na distribuição.

JOÃO PESSOA, 12 de dezembro de 2023.

Juiz(a) de Direito
23/01/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 08:26

Embargos de Declaração Acolhidos
19/09/2023 12:50

Conclusos para decisão
15/08/2023 17:14

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2023 16:22

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2023.
08/08/2023 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 15:59

Decorrido prazo de Banco Volkswagem S.A em 11/05/2023 23:59.
11/05/2023 20:18

Juntada de Petição de resposta
18/04/2023 00:35

Publicado Decisão em 18/04/2023.
18/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 22:39

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 10:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/04/2023 16:01

Determinado o arquivamento
05/04/2023 16:01

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
04/04/2023 18:31

Conclusos para despacho
03/04/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 07:59

Expedição de Outros documentos.
26/02/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 20:15

Conclusos para despacho
30/11/2022 20:15

Juntada de Informações
11/11/2022 14:04

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 16:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/10/2022 12:10

Juntada de Petição de petição
01/10/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
01/10/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
01/10/2022 12:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/10/2022 07:54

Recebidos os autos
01/10/2022 07:53

Juntada de Certidão de prevenção
08/09/2021 10:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/01/2021 13:04

Juntada de Petição de contrarrazões
18/11/2020 12:08

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 15:16

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 18:35

Conclusos para despacho
20/10/2020 16:48

Juntada de Petição de resposta
30/09/2020 10:17

Juntada de Petição de apelação
17/09/2020 19:31

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 19:31

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 11:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/09/2020 20:10

Conclusos para despacho
11/08/2020 16:31

Juntada de Petição de contrarrazões
23/07/2020 22:22

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 16:58

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2020 16:45

Conclusos para despacho
30/04/2020 16:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2020 11:21

Juntada de Petição de resposta
22/04/2020 23:14

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 14:55

Julgado procedente em parte do pedido
03/04/2020 15:46

Conclusos para despacho
21/12/2017 11:14

Juntada de Petição de petição
30/11/2017 15:33

Expedição de Outros documentos.
28/11/2017 13:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/11/2017 13:36

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2017 16:02

Conclusos para despacho
30/10/2017 20:53

Juntada de Petição de contestação
23/10/2017 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2017

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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