18/02/2025 11:27

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 11:27

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 09:18

Juntada de Alvará
18/02/2025 09:15

Juntada de Alvará
18/02/2025 09:14

Juntada de Alvará
13/02/2025 22:09

Determinado o arquivamento
13/02/2025 22:09

Expedido alvará de levantamento
13/02/2025 12:30

Expedido alvará de levantamento
07/02/2025 10:09

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
02/02/2025 23:38

Conclusos para despacho
29/01/2025 00:58

Decorrido prazo de EDNALVA SOARES DE ARAUJO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:34

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:33

Publicado Despacho em 21/01/2025.
23/01/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
21/01/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0852775-73.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: EDNALVA SOARES DE ARAUJO EXECUTADO: BANCO DAYCOVAL S/A DESPACHO Vistos etc.

Intimem-se as partes para se manifestarem dos cálculos da contadoria, no prazo de 05 (cinco) dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO Juíza de Direito
17/01/2025 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 10:13

Conclusos para decisão
07/01/2025 06:59

Conclusos para decisão
03/01/2025 16:28

Recebidos os autos
03/01/2025 16:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível da Capital.
03/01/2025 16:28

Realizado Cálculo de Liquidação
27/11/2024 08:50

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
28/10/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 11:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/09/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 09:59

Conclusos para despacho
23/08/2024 01:55

Decorrido prazo de EDNALVA SOARES DE ARAUJO em 22/08/2024 23:59.
15/08/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 00:15

Publicado Despacho em 15/08/2024.
15/08/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0852775-73.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: EDNALVA SOARES DE ARAUJO EXECUTADO: BANCO DAYCOVAL S/A DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte exequente para se manifestar da petição de id. 92541033 e requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
13/08/2024 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 01:21

Decorrido prazo de EDNALVA SOARES DE ARAUJO em 08/08/2024 23:59.
05/08/2024 14:23

Conclusos para despacho
11/07/2024 12:27

Decorrido prazo de EDNALVA SOARES DE ARAUJO em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 12:27

Decorrido prazo de EDNALVA SOARES DE ARAUJO em 10/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:43

Publicado Despacho em 03/07/2024.
03/07/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0852775-73.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: EDNALVA SOARES DE ARAUJO EXECUTADO: BANCO DAYCOVAL S/A DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte exequente para se manifestar da petição de id. 92541033, no prazo de 05 (cinco) dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
28/06/2024 23:45

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 11:33

Conclusos para despacho
21/06/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 00:40

Publicado Sentença em 20/06/2024.
20/06/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0852775-73.2023.8.15.2001 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Produto Impróprio] AUTOR: EDNALVA SOARES DE ARAUJO REU: BANCO DAYCOVAL S/A SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.R.I.

Transitada em julgado, cumpra-se a sentença.

Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
18/06/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 14:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/06/2024 14:23

Transitado em Julgado em 17/06/2024
18/06/2024 02:58

Decorrido prazo de EDNALVA SOARES DE ARAUJO em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 02:58

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 17/06/2024 23:59.
03/06/2024 01:08

Publicado Sentença em 03/06/2024.
31/05/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0852775-73.2023.8.15.2001 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Produto Impróprio] AUTOR: EDNALVA SOARES DE ARAUJO REU: BANCO DAYCOVAL S/A SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.R.I.

Transitada em julgado, cumpra-se a sentença.

Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
29/05/2024 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 19:39

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
08/05/2024 13:44

Conclusos para despacho
08/05/2024 13:44

Juntada de Projeto de sentença
06/05/2024 16:10

Conclusos ao Juiz Leigo
06/05/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 16:10

Juntada de Certidão de decurso de prazo
17/04/2024 01:33

Decorrido prazo de EDNALVA SOARES DE ARAUJO em 16/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:20

Publicado Certidão em 09/04/2024.
09/04/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Número do Processo: 0852775-73.2023.8.15.2001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Produto Impróprio] Polo ativo: AUTOR: EDNALVA SOARES DE ARAUJO Polo passivo: REU: BANCO DAYCOVAL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que torno sem efeito a certidão de trânsito em julgado do ID 87703615 , uma vez que foram interpostos embargos de declaração dentro do prazo legal.

Certifico, ainda, que passo a intimar a parte autora para, querendo, impugnar os referidos embargos, no prazo legal de cinco dias.

JOÃO PESSOA, 5 de abril de 2024 ALZENIR MEDEIROS DE LUCENA
05/04/2024 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 09:18

Juntada de Certidão
03/04/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 09:36

Transitado em Julgado em 20/03/2024
21/03/2024 01:16

Decorrido prazo de EDNALVA SOARES DE ARAUJO em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 01:16

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 20/03/2024 23:59.
20/03/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 17:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2024 00:03

Publicado Sentença em 06/03/2024.
06/03/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0852775-73.2023.8.15.2001 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Produto Impróprio] AUTOR: EDNALVA SOARES DE ARAUJO REU: BANCO DAYCOVAL S/A SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.

R.

I.

Na mesma intimação a parte condenada deverá ser cientificada do benefício de cumprir voluntariamente a sentença em até 15 dias após o trânsito em julgado dela, e que o não cumprimento resultará em multa de 10 % do valor da condenação, independente de nova intimação, na forma do Art. 52, da Lei 9.099/1.995, c/c o Art. 523 e §§, do Código de Processo Civil.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário.

Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo.

Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.

Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la.

Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo e requerido a gratuidade da Justiça, intime-se o recorrente a, em 5 dias, juntar guia contendo o valor do preparo recursal e também documentos que comprovem sua insuficiência de condições para pagar custas, despesas e honorários, e que fundamentem o deferimento do benefício requerido.

Com ou sem atendimento à determinação, conclusos para decisão sobre a admissibilidade do recurso ajuizado.

Se tempestivo e preparado o recurso, cumpra-se o Código de Normas – Judicial e a Ordem de serviço complementar.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
04/03/2024 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 13:29

Julgado procedente o pedido
20/02/2024 16:41

Conclusos para despacho
20/02/2024 16:41

Juntada de Projeto de sentença
16/02/2024 08:32

Conclusos ao Juiz Leigo
15/02/2024 22:22

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 06:59

Conclusos para despacho
05/02/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 00:35

Decorrido prazo de EDNALVA SOARES DE ARAUJO em 02/02/2024 23:59.
26/01/2024 00:24

Publicado Despacho em 26/01/2024.
26/01/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0852775-73.2023.8.15.2001 AUTOR: EDNALVA SOARES DE ARAUJO REU: BANCO DAYCOVAL S/A DESPACHO Vistos etc.

Homologo o despacho proferido pela Juíza Leiga.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
24/01/2024 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 09:37

Conclusos para despacho
18/01/2024 09:37

Juntada de Projeto de sentença
08/12/2023 18:56

Conclusos ao Juiz Leigo
07/12/2023 06:39

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 00:44

Juntada de Ofício
13/11/2023 21:13

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2023 17:05

Conclusos para despacho
07/11/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 13:27

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 31/10/2023 09:40 2º Juizado Especial Cível da Capital.
31/10/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 07:07

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 18:49

Juntada de Petição de contestação
30/10/2023 18:10

Juntada de Petição de contestação
30/10/2023 10:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/10/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 15:24

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 31/10/2023 09:40 2º Juizado Especial Cível da Capital.
25/09/2023 23:53

Concedida a Antecipação de tutela
21/09/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 13:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/09/2023 13:18

Conclusos para decisão
20/09/2023 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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