26/01/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0810972-47.2022.8.15.2001 [Atraso de vôo] REPRESENTANTE: SAVIO SOARES DE SARMENTO VIEIRAAUTOR: M.

C.

D.

S.

S.

REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de Ação de Indenização por Danos Morais, envolvendo as partes acima nominadas, devidamente qualificadas dos autos.

O processo teve regular tramitação.

Petição subscrita pelas partes, requerendo homologação de acordo, celebrado no âmbito extrajudicial (ID. 76775628) É o suficiente Relatório.

Decido.

Através da petição acostada aos autos, constata-se que as partes firmaram acordo extrajudicial, requerendo seja homologado por este juízo.

Assim sendo, nada mais existe a ser pleiteado nos presentes autos.

Consta no ID. 76775628 o instrumento de acordo extrajudicial, devidamente assinada pelos patronos das partes.

ISTO POSTO, homologo, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 483, III, “b” do CPC.

Honorários conforme pactuados.

Diante da omissão no acordo celebrado, as despesas processuais devem ser arcadas pelas partes em iguais proporções (art. 90, §2º, do CPC), dispensando-se apenas as custas remanescentes (Art. 90, §3º, do CPC).

As partes renunciam ao prazo recursal.

Sendo assim, após a publicação da sentença, certifique-se o trânsito em julgado.

Condeno as partes nas custas e despesas processuais, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada uma, dispensadas pelo autor, face a gratuidade judicial concedida.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

P.R.I.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
25/01/2024 17:39

Juntada de Petição de informações prestadas
25/01/2024 12:37

Arquivado Definitivamente
25/01/2024 12:37

Transitado em Julgado em 24/01/2024
25/01/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 18:16

Determinado o arquivamento
24/01/2024 18:16

Homologada a Transação
01/09/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 18:50

Conclusos para despacho
25/08/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 15:20

Conclusos para decisão
28/07/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 15:30

Julgado procedente o pedido
05/06/2023 08:20

Conclusos para julgamento
31/05/2023 02:38

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 30/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:19

Juntada de Petição de informações prestadas
17/05/2023 00:08

Publicado Despacho em 17/05/2023.
17/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
16/05/2023 09:25

Juntada de Petição de informações prestadas
15/05/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2023 09:08

Conclusos para despacho
24/03/2023 11:02

Juntada de Petição de informações prestadas
23/03/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 18:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/12/2022 05:47

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 01/12/2022 23:59.
23/11/2022 12:34

Conclusos para despacho
21/11/2022 03:37

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 00:38

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 16/11/2022 23:59.
09/11/2022 13:33

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 23:12

Juntada de provimento correcional
26/10/2022 11:52

Juntada de Petição de contestação
11/10/2022 19:33

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 14:33

Determinada diligência
22/07/2022 17:06

Conclusos para despacho
22/07/2022 17:05

Juntada de Certidão
27/06/2022 00:50

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 09:49

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
07/05/2022 16:39

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2022 16:39

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a M. C. D. S. S. - CPF: *54.***.*59-02 (AUTOR).
07/05/2022 16:39

Determinada diligência
05/05/2022 17:28

Conclusos para decisão
22/03/2022 15:46

Juntada de Petição de informações prestadas
09/03/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 15:30

Determinada diligência
07/03/2022 23:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0839109-05.2023.8.15.2001

Banco do Brasil

Thais Celi Lopes Benevides

Advogado: Maria do Socorro Lopes Fernandes

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/02/2024 10:23

Exibir Processo

Processo nº 0839109-05.2023.8.15.2001

Thais Celi Lopes Benevides

Banco do Brasil

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/07/2023 19:18

Exibir Processo

Processo nº 0855817-33.2023.8.15.2001

Banco Bradesco

Jose Leite Filho

Advogado: Jessica Mayra da Cunha Abreu Maciel

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/03/2024 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0855817-33.2023.8.15.2001

Jose Leite Filho

Banco Bradesco

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/10/2023 10:03

Exibir Processo

Processo nº 0844004-82.2018.8.15.2001

Rejane Maria Martins de Araujo

Oi Movel

Advogado: Romulo Marcel Souto dos Santos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/08/2018 12:39

Exibir Processo