25/06/2024 01:00

Publicado Despacho em 25/06/2024.
25/06/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0812358-15.2022.8.15.2001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Fornecimento de Energia Elétrica, Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Promovente: EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA GAUDENCIO GOMES Advogados do(a) EXEQUENTE: VICTOR SALLES DE AZEVEDO ROCHA - PB19965, ANTONIA HERNESTO DE ARAUJO - PB5879 Promovido(a): EXECUTADO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - SE4800 DESPACHO Vistos, etc.

INTIME-SE, a promovente, para tomar conhecimento de documentos anexados em IDs 92340332 e 92340333, a fim de adimplir o débito junto à demandada.

Ultimadas todas as providências necessárias, não havendo outros requerimentos, arquive-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO
21/06/2024 12:40

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 10:14

Conclusos para despacho
18/06/2024 21:15

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 00:17

Publicado Despacho em 10/06/2024.
08/06/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0812358-15.2022.8.15.2001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Fornecimento de Energia Elétrica, Indenização por Dano Moral] Promovente: EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA GAUDENCIO GOMES Advogados do(a) EXEQUENTE: VICTOR SALLES DE AZEVEDO ROCHA - PB19965, ANTONIA HERNESTO DE ARAUJO - PB5879 Promovido(a): EXECUTADO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - SE4800 DESPACHO Vistos, etc.

A recurso inominado, deu-se procedência parcial para reformar a sentença, determinando "a recuperação de energia do período entre 25/06/2021 a 10/01/2022, com o cálculo seguindo os critérios do art. 595 da Resolução 1.000/2021 da ANEEL.

Os valores retroativos devem receber, até 09/12/2021, correção monetária pelo IPCA-E, mês a mês, acrescidos dos juros moratórios aplicados à caderneta de poupança, desde a citação.

A partir de 09/12/2021, a correção monetária e os juros devem ser de acordo com a taxa SELIC, conforme nova regra prevista na EC. 113/2021, art. 3º".

No entanto, a parte promovida trouxe cálculos em id. 87190454, com recuperação de consumo de 07/2019 a 01/2022.

Havendo incorreção, portanto, fica, a promovida, intimada a juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, novos cálculos e boleto para pagamento.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO
06/06/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 17:06

Conclusos para despacho
05/06/2024 17:06

Processo Desarquivado
29/05/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 12:10

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
14/03/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 10:50

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 10:36

Conclusos para despacho
22/02/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:18

Publicado Intimação em 30/01/2024.
30/01/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (8399143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 26 de janeiro de 2024 Nº DO PROCESSO: 0812358-15.2022.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA GAUDENCIO GOMES EXECUTADO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A INTIMAÇÃO RÉ PARA PAGAMENTO ESPONTÂNEO (ADVOGADO) De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Juiz(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, INTIMO a parte promovida, caso haja condenação em pagar, por seu(sua) ADVOGADO(A), para pagar espontaneamente, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

INTIMANDO, ainda, caso haja condenação em obrigação de fazer, para cumprimento no mesmo prazo. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SINEZIO ALVES GOMES JUNIOR Servidor
26/01/2024 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 09:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/01/2024 07:18

Recebidos os autos
26/01/2024 07:18

Juntada de Certidão de prevenção
28/08/2023 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/08/2023 12:58

Juntada de Petição de contrarrazões
16/08/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 09:05

Conclusos para despacho
15/08/2023 19:36

Juntada de Petição de recurso inominado
01/08/2023 21:37

Juntada de Petição de outros documentos
31/07/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 15:26

Julgado procedente em parte do pedido
18/07/2023 12:17

Conclusos para despacho
18/07/2023 12:17

Juntada de Projeto de sentença
19/06/2023 09:20

Conclusos ao Juiz Leigo
15/06/2023 10:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 15/06/2023 10:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
15/06/2023 10:43

Juntada de documento de comprovação
27/04/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 10:51

Conclusos para despacho
12/04/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 08:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 15/06/2023 10:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
29/03/2023 09:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 29/03/2023 09:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
28/03/2023 22:26

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 10:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 29/03/2023 09:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
01/12/2022 08:45

Juntada de Petição de substabelecimento
30/11/2022 12:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 30/11/2022 12:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
30/11/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 07:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2022 07:05

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
03/06/2022 12:19

Expedição de Mandado.
27/05/2022 09:13

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 12:38

Juntada de documento de comprovação
02/05/2022 21:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2022 21:26

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 21:23

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 30/11/2022 12:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
26/04/2022 17:30

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 13:07

Juntada de Petição de contestação
12/04/2022 12:52

Juntada de Petição de contestação
18/03/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 10:03

Concedida a Antecipação de tutela
16/03/2022 12:47

Conclusos para decisão
16/03/2022 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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