TJPB - 0804534-96.2023.8.15.0181

1ª instância - 4ª Vara Mista de Guarabira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELIAS TAVARES DE BRITO

CPF *99.***.*69-04

Advogados

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE

OAB: 26712/PB

CPF *12.***.*49-65

CAYO CESAR PEREIRA LIMA

OAB: 19102/PB

CPF *78.***.*78-98

Polo Passivo

Partes

BRADESCO CAPITALIZACAO S/A

CNPJ: 33.010.851/0001-74

Advogados

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB: 392/RN

CPF *47.***.*51-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2024 10:39

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2024 12:49

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2024 10:09

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2024 10:05

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 02:02

    Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 25/03/2024 23:59.

  • 15/03/2024 01:10

    Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 14/03/2024 23:59.

  • 04/03/2024 10:50

    Juntada de documento de comprovação

  • 01/03/2024 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 09:46

    Juntada de cálculos

  • 01/03/2024 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 09:20

    Juntada de documento de comprovação

  • 29/02/2024 21:11

    Juntada de Alvará

  • 29/02/2024 21:10

    Juntada de Alvará

  • 29/02/2024 11:20

    Juntada de cálculos

  • 28/02/2024 13:21

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2024 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 11:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/02/2024 10:18

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2024 09:52

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2024 00:28

    Publicado Despacho em 29/01/2024.

  • 27/01/2024 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

  • 26/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

    PROCESSO N. 0804534-96.2023.8.15.0181 [Capitalização e Previdência Privada].

    EXEQUENTE: ELIAS TAVARES DE BRITO.

    EXECUTADO: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A.

    DESPACHO Vistos, etc.

    A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

    Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

    Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

    GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

    JUIZ DE DIREITO

  • 25/01/2024 20:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 20:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 18:16

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2024 16:07

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 09/12/2023 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2023 10:45

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 08/12/2023 20:52

    Recebidos os autos

  • 08/12/2023 20:52

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 01/11/2023 11:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 01/11/2023 11:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/10/2023 21:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 19:32

    Juntada de Petição de apelação

  • 05/10/2023 01:02

    Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 04/10/2023 23:59.

  • 13/09/2023 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 08:10

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 12/09/2023 10:59

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 15:52

    Juntada de Petição de réplica

  • 09/08/2023 05:42

    Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 07/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 03:46

    Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 07/08/2023 23:59.

  • 07/08/2023 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 09:37

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 07/07/2023 09:37

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELIAS TAVARES DE BRITO - CPF: *99.***.*69-04 (AUTOR).

  • 07/07/2023 09:37

    Outras Decisões

  • 05/07/2023 18:17

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 05/07/2023 18:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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