TJPB - 0827428-92.2021.8.15.0001

1ª instância - 5ª Vara Criminal de Campina Grande

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

6ª DELEGACIA DISTRITAL DE CAMPINA GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE FRANCISCO FELIPE DOS SANTOS JUNIOR

PAULO VINICIUS DA SILVA GOMES

Advogados

MARLLON LAFFIT TORRES FEITOSA PASSOS

OAB: 44485/PE

CPF *72.***.*67-07

PABLO HENRIQUE LINO DE ARAUJO

OAB: 28223/PB

CPF *20.***.*65-16

THIAGO ARAUJO DA SILVA

OAB: 27267/PB

CPF *63.***.*73-47

PABLO GADELHA VIANA

OAB: 15833/PB

CPF *46.***.*04-59

JOSE EVANILDO PEREIRA DE LIMA

OAB: 9456/PB

CPF *17.***.*53-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/11/2024 15:38

    Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 27/10/2022 12:10

    Juntada de Petição de cota

  • 26/10/2022 20:53

    Arquivado Definitivamente

  • 26/10/2022 20:53

    Transitado em Julgado em 26/10/2022

  • 26/10/2022 15:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2022 15:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/09/2022 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2022 19:26

    Juntada de Petição de comunicações

  • 23/09/2022 20:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 20:37

    Juntada de Informações

  • 23/09/2022 13:18

    Juntada de Alvará

  • 23/09/2022 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 11:57

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 11:56

    Juntada de Informações

  • 21/09/2022 00:31

    Decorrido prazo de JOSE EVANILDO PEREIRA DE LIMA em 20/09/2022 23:59.

  • 18/09/2022 22:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2022 10:16

    Juntada de Alvará

  • 16/09/2022 14:01

    Juntada de Informações

  • 16/09/2022 11:18

    Juntada de Petição de cota

  • 16/09/2022 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 02:04

    Decorrido prazo de PAULO VINICIUS DA SILVA GOMES em 12/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 15:22

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 15/09/2022 15:10

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 13:18

    Juntada de Petição de petição

  • 07/09/2022 00:40

    Decorrido prazo de JOSE EVANILDO PEREIRA DE LIMA em 05/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 09:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2022 09:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/09/2022 21:53

    Juntada de Petição de resposta

  • 05/09/2022 08:39

    Juntada de Intimação eletrônica

  • 05/09/2022 08:37

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2022 08:37

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2022 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2022 08:40

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 02/09/2022 12:20

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2022 09:48

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 29/08/2022 08:07

    Decorrido prazo de JOSE EVANILDO PEREIRA DE LIMA em 26/08/2022 23:59.

  • 28/08/2022 03:17

    Decorrido prazo de JOSE EVANILDO PEREIRA DE LIMA em 19/08/2022 23:59.

  • 23/08/2022 15:52

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 22/08/2022 12:51

    Decorrido prazo de JOSE EVANILDO PEREIRA DE LIMA em 19/08/2022 23:59.

  • 22/08/2022 11:41

    Decorrido prazo de MARLLON LAFFIT TORRES FEITOSA PASSOS em 19/08/2022 23:59.

  • 21/08/2022 21:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2022 21:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2022 21:34

    Juntada de Intimação eletrônica

  • 21/08/2022 11:51

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 13/08/2022 08:29

    Decorrido prazo de PAULO VINICIUS DA SILVA GOMES em 12/08/2022 23:59.

  • 11/08/2022 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 13:44

    Juntada de Acórdão

  • 11/08/2022 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 13:41

    Juntada de Informações

  • 11/08/2022 12:47

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 11/08/2022 11:00 Vara de Entorpecentes de Campina Grande.

  • 09/08/2022 08:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/08/2022 08:38

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 03/08/2022 17:16

    Juntada de Petição de cota

  • 03/08/2022 11:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2022 11:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/08/2022 01:10

    Decorrido prazo de MARLLON LAFFIT TORRES FEITOSA PASSOS em 01/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 12:41

    Juntada de Ofício

  • 02/08/2022 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 12:33

    Juntada de Ofício

  • 02/08/2022 12:28

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2022 12:28

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2022 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 11:07

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 11/08/2022 11:00 Vara de Entorpecentes de Campina Grande.

  • 01/08/2022 08:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 14:16

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 14:15

    Juntada de Informações

  • 14/07/2022 12:45

    Juntada de Petição de cota

  • 13/07/2022 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 17:36

    Decorrido prazo de PAULO VINICIUS DA SILVA GOMES em 03/06/2022 23:59.

  • 09/06/2022 02:38

    Decorrido prazo de JOSE EVANILDO PEREIRA DE LIMA em 06/06/2022 23:59.

  • 30/05/2022 07:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/05/2022 07:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/05/2022 16:35

    Juntada de Petição de resposta

  • 24/05/2022 12:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2022 12:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/05/2022 22:44

    Juntada de Petição de cota

  • 20/05/2022 14:14

    Juntada de Ofício

  • 20/05/2022 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2022 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2022 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2022 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2022 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2022 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2022 14:02

    Juntada de Ofício

  • 03/05/2022 12:16

    Juntada de Informações

  • 03/05/2022 12:15

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 04/08/2022 11:00 Vara de Entorpecentes de Campina Grande.

  • 03/05/2022 11:54

    Outras Decisões

  • 02/05/2022 11:42

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 11:39

    Juntada de Petição de cota

  • 02/05/2022 06:27

    Juntada de Petição de resposta

  • 18/04/2022 00:00

    Edital

    EDITAL DE CITAÇÃO Nome: 6ª Delegacia Distrital de Campina Grande Endereço: R JOÃO QUIRINO, 476, CATOLÉ, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58410-370 Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA Endereço: , BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Nome: JOSE FRANCISCO FELIPE DOS SANTOS JUNIOR, ORA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, Endereço: RUA JOSÉ ALUIZIO AGRA, QD V 12, ALUIZIO CAMPOS, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58400-000 A todos quanto o presente edital virem, ou dele tomarem conhecimento que, pelo presente fica o(s) denunciado(s) a todos quanto o presente edital virem, ou dele tomarem conhecimento que, pelo presente fica o(s) denunciado(s) JOSÉ FRANCISCO FELIPE DOS SANTOS JÚNIOR, brasileiro(a), solteiro [em união estável], natural de Campina Grande/PB, nascido(a) em 16.06.1994, com 27 anos de idade, RG n.º 4.015.552 e CPF de n.º 701.505.664 -09, filho(a) de José Francisco dos Santos e Luzinalda Maria Luiz do nascimento, residente na rua José Aluízio Agra, Quadra V 12, bairro Aluísio Campos, Campina Grande – PB , ora em lugar incerto e não sabido, fica devidamente notificado para responder a acusação (defesa prévia), por escrito e por meio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, na qual poderá apresentar exceções, arguir preliminares, oferecer documentos e justificações, e deverá desde já especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas.

    Se a resposta não for apresentada no prazo acima designado, fica nomeada desde já a Defensora Pública desta Unidade Judiciária para oferecê-la.

    E para que ninguém alegue ignorância, mandou o MM Juiz expedir o presente edital.

    Dado e passado nesta cidade de Campina Grande, aos dezoito dias do mês de Março de dois mil e vinte, (18/03/2020).

    Dr.

    Edivan Rodrigues Alexandre.

    Juiz de Direito – Titular da Vara de Entorpecentes/ CG.

    Nada mais.

    Eu, Kátia Lucia  Nunes de Lira, o digitei.

  • 17/04/2022 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2022 11:09

    Juntada de Informações

  • 14/04/2022 01:20

    Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO FELIPE DOS SANTOS JUNIOR em 13/04/2022 23:59:59.

  • 02/04/2022 02:18

    Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO FELIPE DOS SANTOS JUNIOR em 01/04/2022 23:59:59.

  • 02/04/2022 02:18

    Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO FELIPE DOS SANTOS JUNIOR em 01/04/2022 23:59:59.

  • 29/03/2022 01:44

    Publicado Edital em 29/03/2022.

  • 28/03/2022 07:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2022 07:04

    Juntada de diligência

  • 28/03/2022 07:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2022 07:02

    Juntada de diligência

  • 28/03/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

  • 28/03/2022 00:00

    Edital

    EDITAL DE CITAÇÃO Nome: 6ª Delegacia Distrital de Campina Grande Endereço: R JOÃO QUIRINO, 476, CATOLÉ, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58410-370 Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA Endereço: , BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Nome: JOSE FRANCISCO FELIPE DOS SANTOS JUNIOR, ORA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, Endereço: RUA JOSÉ ALUIZIO AGRA, QD V 12, ALUIZIO CAMPOS, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58400-000 A todos quanto o presente edital virem, ou dele tomarem conhecimento que, pelo presente fica o(s) denunciado(s) a todos quanto o presente edital virem, ou dele tomarem conhecimento que, pelo presente fica o(s) denunciado(s) JOSÉ FRANCISCO FELIPE DOS SANTOS JÚNIOR, brasileiro(a), solteiro [em união estável], natural de Campina Grande/PB, nascido(a) em 16.06.1994, com 27 anos de idade, RG n.º 4.015.552 e CPF de n.º 701.505.664 -09, filho(a) de José Francisco dos Santos e Luzinalda Maria Luiz do nascimento, residente na rua José Aluízio Agra, Quadra V 12, bairro Aluísio Campos, Campina Grande – PB , ora em lugar incerto e não sabido, fica devidamente notificado para responder a acusação (defesa prévia), por escrito e por meio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, na qual poderá apresentar exceções, arguir preliminares, oferecer documentos e justificações, e deverá desde já especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas.

    Se a resposta não for apresentada no prazo acima designado, fica nomeada desde já a Defensora Pública desta Unidade Judiciária para oferecê-la.

    E para que ninguém alegue ignorância, mandou o MM Juiz expedir o presente edital.

    Dado e passado nesta cidade de Campina Grande, aos dezoito dias do mês de Março de dois mil e vinte, (18/03/2020).

    Dr.

    Edivan Rodrigues Alexandre.

    Juiz de Direito – Titular da Vara de Entorpecentes/ CG.

    Nada mais.

    Eu, Kátia Lucia  Nunes de Lira, o digitei.

  • 25/03/2022 10:12

    Expedição de Edital.

  • 25/03/2022 10:10

    Expedição de Edital.

  • 24/03/2022 08:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 07:45

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 23/03/2022 14:00

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 13:59

    Juntada de Informações

  • 23/03/2022 01:39

    Decorrido prazo de JOSE EVANILDO PEREIRA DE LIMA em 22/03/2022 23:59:59.

  • 15/03/2022 17:15

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2022 15:54

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2022 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2022 14:33

    Juntada de Petição de resposta

  • 26/02/2022 02:28

    Decorrido prazo de PABLO HENRIQUE LINO DE ARAUJO em 25/02/2022 23:59:59.

  • 26/02/2022 02:26

    Decorrido prazo de PAULO VINICIUS DA SILVA GOMES em 25/02/2022 23:59:59.

  • 18/02/2022 19:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/02/2022 19:30

    Juntada de diligência

  • 08/02/2022 15:51

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2022 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 03:35

    Decorrido prazo de PABLO HENRIQUE LINO DE ARAUJO em 31/01/2022 23:59:59.

  • 16/12/2021 14:18

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2021 09:18

    Outras Decisões

  • 15/12/2021 19:56

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 16:18

    Juntada de Petição de parecer

  • 13/12/2021 11:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/12/2021 11:50

    Juntada de diligência

  • 07/12/2021 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 12:34

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2021 18:28

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2021 15:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/11/2021 15:02

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 24/11/2021 16:18

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 12:09

    Juntada de Ofício

  • 22/11/2021 10:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/11/2021 10:25

    Juntada de Ofício

  • 16/11/2021 14:53

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 14:33

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2021 14:33

    Expedição de Mandado.

  • 15/11/2021 10:55

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 16:30

    Recebida a denúncia contra 6ª Delegacia Distrital de Campina Grande (AUTORIDADE), PAULO VINICIUS DA SILVA GOMES (INDICIADO), JOSE FRANCISCO FELIPE DOS SANTOS JUNIOR (INDICIADO) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.***.***/0001-80 (AUTORIDA

  • 11/11/2021 16:04

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2021 12:18

    Juntada de Petição de denúncia

  • 26/10/2021 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2021 15:16

    Distribuído por dependência

  • 26/10/2021 15:16

    Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
18/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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