13/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0863680-40.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Converta-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Intime-se a parte executada para pagamento do valor da condenação, corrigido monetariamente, no prazo de quinze dias, conforme requerido no evento retro, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento), e penhora via SISBAJUD.

Há de se observar que descabe honorários de execução no âmbito dos juizados (enunciado 97 do FONAJE).

Decorrido o prazo para pagamento voluntário, terá início o prazo de quinze dias, independentemente de nova intimação, para que seja apresentada impugnação (art. 525 do NCPC).

Havendo obrigação de fazer determinada na sentença, intime-se pessoalmente para cumprimento.

Intime-se ainda a parte exequente desde já para indicação de dados bancários para futura liberação de valores.

Prazo de cinco dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Cláudia Evangelina Chianca Ferreira de França Juíza de Direito
28/05/2024 15:30

Baixa Definitiva
28/05/2024 15:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
28/05/2024 15:30

Transitado em Julgado em 27/05/2024
03/05/2024 11:40

Conhecido o recurso de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (REPRESENTANTE) e não-provido
03/05/2024 11:40

Voto do relator proferido
30/04/2024 15:37

Juntada de Certidão de julgamento
30/04/2024 14:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/04/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 11:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/04/2024 15:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/04/2024 15:13

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/03/2024 08:21

Conclusos para despacho
07/03/2024 08:21

Juntada de Certidão
05/03/2024 12:45

Recebidos os autos
05/03/2024 12:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/03/2024 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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