TJPB - 0020971-43.2011.8.15.2001

1ª instância - 14ª Vara Civel de Joao Pessoa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GENIVALDO DA SILVA ALMEIDA

CPF *83.***.*26-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSTRUTORA K-BRASIL LTDA

CNPJ: 02.278.020/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/12/2024 16:09

    Arquivado Definitivamente

  • 29/12/2024 16:09

    Transitado em Julgado em 16/08/2024

  • 17/08/2024 01:05

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA K-BRASIL LTDA em 16/08/2024 23:59.

  • 17/08/2024 00:41

    Decorrido prazo de GENIVALDO DA SILVA ALMEIDA em 16/08/2024 23:59.

  • 24/07/2024 10:08

    Publicado Intimação em 22/07/2024.

  • 20/07/2024 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

  • 19/07/2024 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO INTIMO as partes, através de seus advogados, via DJEN, da decisão adiante transcrita.

    João Pessoa, 18 de julho de 2024.

    Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária _________________________________________________________________________________ Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0020971-43.2011.8.15.2001 Vistos, etc.

    CONSTRUTORA K-BRASIL LTDA atravessou EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, visando a extinção da fase de cumprimento de sentença que contra si moveu GENIVALDO DA SILVA ALMEIDA.

    Argumentou o excipiente, em síntese, ser beneficiário da justiça gratuita e, como tal, dele não se pode exigir o pagamento de honorários advocatícios.

    Requereu o acolhimento da exceção de pré-executividade e a consequente extinção da fase executiva.

    Intimado para se manifestar acerca da exceção de pré-executividade, o excepto quedou-se inerte. É o relatório.

    Decido.

    Analisando os autos, verifico que se tratava de Embargos de Terceiros, com o fim de discutir uma penhora realizada nos autos n.º 0000318-73.2018.8.15.2001, que tem como autor o ora excipiente.

    Naqueles autos principais, houve, de fato, a concessão da gratuidade judiciária ao ora promovente, conforme a decisão por ele juntada no id 75063237.

    A gratuidade da justiça concedida na ação principal se estende às ações acessórias.

    Sobre o tema: Agravo de Instrumento.

    Mandato.

    Embargos à execução julgados procedentes.

    Fase de cumprimento de sentença.

    Pedido de concessão dos benefícios da gratuidade aos embargos à execução em fase de cumprimento de sentença.

    Cabimento.

    A justiça gratuita concedida no processo principal estende-se aos embargos à execução que dela se originaram, bem como à fase de cumprimento da sentença.

    Precedentes do C.

    Superior Tribunal de Justiça e deste E.

    Tribunal de Justiça.

    Deferido o pedido de benefício da gratuidade da justiça ao agravante.

    Recurso a que se dá provimento. (TJ-SP - AI: 21423602620208260000 SP 2142360-26.2020.8.26.0000, Relator: Francisco Occhiuto Júnior, Data de Julgamento: 22/03/2021, 32ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 22/03/2021) PROCESSO CIVIL.

    GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA NOS EMBARGOS.

    EXTENSÃO À EXECUÇÃO.

    POSSIBILIDADE.

    PRECEDENTES.

    Apesar de autônomos, é fato que os embargos à execução possuem natureza de defesa e dependem da existência da ação de execução – afinal, sem ela, eles não existiriam.

    Logo, tratando-se de ações conexas, a gratuidade da justiça deferida em uma delas aproveita a outra.

    APELO PROVIDO. (TJPR - 17ª C.Cível - 0019748-67.2018.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO - J. 03.05.2021) (TJ-PR - APL: 00197486720188160001 Curitiba 0019748-67.2018.8.16.0001 (Acórdão), Relator: Fernando Paulino da Silva Wolff Filho, Data de Julgamento: 03/05/2021, 17ª Câmara Cível, Data de Publicação: 13/05/2021.

    Grifo nosso) Constata-se que o executado é beneficiário da gratuidade judiciária.

    Constata-se ainda o fato de o cumprimento da sentença versar, unicamente, honorários de sucumbência.

    Por outro lado, não há demonstração de mudança na condição do excipiente que justifique a extinção do benefício.

    Portanto, o acolhimento da exceção de pré-executividade se impõe, pela inexigibilidade do título executivo.

    Certo é que, caso haja comprovação, no prazo de cinco anos, de alteração da condição de hipossuficiência do excipiente, o título passará a ser exigível, cabendo ao exequente, querendo, propor o cumprimento da sentença.

    Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção de pré-executividade e, por consequência, DECLARO EXTINTO O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, nos sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, CPC.

    Sem condenação em custas nem honorários advocatícios.

    Após o trânsito em julgado da presente decisão, ARQUIVE-SE com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Intime-se.

    João Pessoa, data eletrônica.

    Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz de Direito

  • 18/07/2024 09:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2024 19:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/04/2024 13:00

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 12:59

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 08/04/2024 12:55

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2024 00:25

    Decorrido prazo de GENIVALDO DA SILVA ALMEIDA em 23/02/2024 23:59.

  • 30/01/2024 00:30

    Publicado Despacho em 30/01/2024.

  • 30/01/2024 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

  • 29/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0020971-43.2011.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

    INTIME-SE a parte autora para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição de id. 75063237.

    Decorrido o prazo acima elencado, com ou sem manifestação, RETORNEM-SE os autos para posteriores deliberações.

    João Pessoa – PB, data da assinatura digital.

    Juiz de Direito

  • 23/01/2024 21:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 06:25

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 11:30

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 14/06/2023 00:04

    Publicado Despacho em 14/06/2023.

  • 14/06/2023 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

  • 12/06/2023 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 08:45

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 08/05/2023 08:04

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2023 14:36

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2023 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 23:37

    Juntada de provimento correcional

  • 28/02/2021 00:00

    Provimento em auditagem

  • 01/10/2020 17:14

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2020 02:42

    Decorrido prazo de Sulpício Moreira Pimentel Neto em 29/09/2020 23:59:59.

  • 26/09/2020 01:07

    Decorrido prazo de Francisco Eduardo Regis de Assis em 25/09/2020 23:59:59.

  • 12/09/2020 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2020 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2020 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2020 09:08

    Processo migrado para o PJe

  • 11/08/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 11/08/2020 MIGRACAO P

  • 11/08/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 08/2020 NF 300/2

  • 11/08/2020 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 11: 08/2020 13:30 TJEJP69

  • 24/07/2020 00:00

    Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 24: 07/2020 13:15 TJEJPEL

  • 24/07/2020 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 24/07/2020 P071360172001 13:

  • 04/10/2013 00:00

    Mov. [246] - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE 04: 10/2013

  • 04/10/2013 00:00

    Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 04: 10/2013 15:30 TJEMM25

  • 16/08/2013 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 08/2013

  • 31/07/2013 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 31: 07/2013

  • 31/07/2013 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 07/2013

  • 11/06/2013 00:00

    Mov. [92] - PUBLICADO 11: 06/2013 NOTA DE FORO (PD 26/06)

  • 07/06/2013 00:00

    Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 27: 03/2013

  • 07/06/2013 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 07: 06/2013 NF 087/13

  • 12/03/2013 00:00

    Mov. [92] - PUBLICADO DESPACHO 12: 03/2013 TRANS 27/03

  • 08/03/2013 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 08: 03/2013 NOTA DE FORO 030/2013

  • 26/02/2013 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA PRELIMINAR CANCELADA 26: 02/2013 15:20 14A VARA CíVEL

  • 26/02/2013 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 26: 02/2013

  • 26/02/2013 00:00

    Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 26: 02/2013 SENT.REG.LV.43-189/194

  • 04/02/2013 00:00

    Mov. [92] - PUBLICADO DESPACHO 04: 02/2013 NOTA DE FORO 007 PUBLICADA

  • 31/01/2013 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 31: 01/2013 REF.CARTA DE FLS.39

  • 31/01/2013 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 31: 01/2013 NOTA DE FORO 007/2013

  • 17/01/2013 00:00

    Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA 17: 01/2013 ART.238, PARAG

  • 26/10/2012 00:00

    Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 26102012

  • 26/10/2012 00:00

    Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 26102012 AUDIENCIA

  • 24/10/2012 00:00

    Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 241020121CONSTRUTORA K

  • 24/10/2012 00:00

    Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 24102012

  • 24/10/2012 00:00

    Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24102012 NF 198: 12

  • 22/10/2012 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22102012

  • 22/10/2012 00:00

    Mov. [1117] - AUDIENCIA PRELIMINAR 26022013 1520

  • 15/10/2012 00:00

    Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 15102012 PROMOVIDO

  • 15/10/2012 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15102012

  • 22/08/2012 00:00

    Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 22082012

  • 22/08/2012 00:00

    Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 03092012

  • 20/08/2012 00:00

    Mov. [1195] - JUNTADA DE IMPUGNACAO 20082012

  • 20/08/2012 00:00

    Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 20082012 NF 154: 12

  • 17/07/2012 00:00

    Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 17072012 007523PB

  • 17/07/2012 00:00

    Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 17072012

  • 04/07/2012 00:00

    Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 04072012

  • 04/07/2012 00:00

    Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 16072012

  • 02/07/2012 00:00

    Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 02072012 NF 122: 12

  • 02/07/2012 00:00

    Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 02072012 NF 122: 12

  • 07/05/2012 00:00

    Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 07052012

  • 07/05/2012 00:00

    Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 07052012

  • 27/04/2012 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27042012

  • 24/02/2012 00:00

    Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 23022012

  • 24/02/2012 00:00

    Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24022012

  • 24/02/2012 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24022012

  • 23/02/2012 00:00

    Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 23022012

  • 15/02/2012 00:00

    Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 15022012 009559E

  • 10/02/2012 00:00

    Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 10022012

  • 10/02/2012 00:00

    Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 13032012

  • 08/02/2012 00:00

    Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08022012 NF 23: 12

  • 02/02/2012 00:00

    Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 02022012

  • 17/01/2012 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16012012

  • 11/01/2012 00:00

    Mov. [1145] - JUNTADA DE 11012012 PETIçãO

  • 11/01/2012 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11012012

  • 09/11/2011 00:00

    Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 21112011

  • 04/11/2011 00:00

    Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04112011 NF 200: 11

  • 26/10/2011 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26102011

  • 07/07/2011 00:00

    Mov. [1388] - APENSAMENTO EFETUADO 07072011 *00.***.*10-18

  • 07/07/2011 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07072011

  • 02/06/2011 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02062011

  • 01/06/2011 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01062011

  • 31/05/2011 00:00

    Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 01062011

  • 23/05/2011 00:00

    Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2011

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0045490-82.2011.8.15.2001

Jose de Oliveira Soares

Banco Panamericano SA

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/10/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0807818-15.2023.8.15.0181

Miguel Lucas dos Santos

Banco Bradesco

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/11/2023 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0805265-07.2023.8.15.0371

Doris Maria Langbehn Pinto

Flaviano Alves de Oliveira

Advogado: Caio Henrique de Andrade Langbehn Pinto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/07/2023 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0811030-26.2017.8.15.2001

Sebastiao Carlos de Araujo

Fernanda Priscilla da Silva Araujo

Advogado: Everaldo Morais Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/03/2017 08:48

Exibir Processo

Processo nº 0804160-18.2024.8.15.2001

Sofia Claudino de Oliveira

Levi Strauss do Brasil Industria e Comer...

Advogado: Joao Guilherme Monteiro Petroni

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/01/2024 16:56

Exibir Processo