11/12/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 01:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/09/2024 23:59.
26/09/2024 07:50

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 07:49

Juntada de documento de comprovação
02/09/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 09:43

Juntada de cálculos
26/08/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 08:56

Juntada de documento de comprovação
24/08/2024 09:35

Juntada de Alvará
24/08/2024 09:35

Juntada de Alvará
23/08/2024 10:37

Juntada de cálculos
20/08/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 21:28

Conclusos para decisão
12/08/2024 18:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/07/2024 01:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 06:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/07/2024 20:11

Conclusos para decisão
29/07/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 00:21

Publicado Decisão em 14/06/2024.
14/06/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0806747-75.2023.8.15.0181 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Tarifas].

EXEQUENTE: MANOEL FIRMINO DE OLIVEIRA.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DECISÃO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
12/06/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 08:35

Outras Decisões
10/06/2024 16:53

Conclusos para decisão
10/06/2024 10:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/05/2024 06:31

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 06:30

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 06:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/05/2024 06:29

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 11:12

Recebidos os autos
27/05/2024 11:12

Juntada de Certidão de prevenção
13/03/2024 08:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/03/2024 01:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/03/2024 23:59.
27/02/2024 01:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/02/2024 23:59.
19/02/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:55

Juntada de Petição de apelação
31/01/2024 00:07

Publicado Sentença em 31/01/2024.
31/01/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
29/01/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 09:15

Julgado improcedente o pedido
24/01/2024 07:30

Conclusos para julgamento
19/01/2024 16:38

Juntada de Petição de réplica
29/11/2023 05:50

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 05:49

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 10:27

Juntada de Petição de contestação
27/10/2023 07:38

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 01:14

Decorrido prazo de MANOEL FIRMINO DE OLIVEIRA em 26/10/2023 23:59.
03/10/2023 06:34

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 16:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/09/2023 16:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MANOEL FIRMINO DE OLIVEIRA - CPF: *65.***.*28-34 (AUTOR).
29/09/2023 16:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/09/2023 10:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/09/2023 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800136-78.2019.8.15.0171

Banco do Brasil

Maria Auxiliadora Costa - EPP

Advogado: David Sombra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/01/2019 09:38

Exibir Processo

Processo nº 0012592-15.2008.8.15.2003

Marlindo Anselmo Gomes dos Santos

Jailton Fernandes de Morais

Advogado: Rafael Sedrim Parente de Miranda Tavares

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/10/2024 08:40

Exibir Processo

Processo nº 0012592-15.2008.8.15.2003

Jailton Fernandes de Morais

Cloudelson Rocha de Amorim

Advogado: Paulo Leite da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/06/2008 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0807445-81.2023.8.15.0181

Cosme Rosemiro da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/11/2023 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0865539-91.2023.8.15.2001

Helenita Chacon Doria de Lucena

Banco do Brasil SA

Advogado: David Sombra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/11/2023 14:14

Exibir Processo