02/06/2025 09:58

Conclusos para despacho
02/06/2025 09:58

Processo Desarquivado
02/06/2025 09:58

Juntada de informação
28/01/2025 01:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 23:20

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:42

Publicado Decisão em 28/11/2024.
28/11/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 08:27

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 20:44

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 20:44

Determinada Requisição de Informações
26/11/2024 20:44

Determinada diligência
26/11/2024 20:44

Deferido o pedido de
31/08/2024 12:19

Conclusos para despacho
31/08/2024 12:19

Juntada de informação
29/07/2024 19:01

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/07/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 09:34

Juntada de Alvará
08/07/2024 12:22

Juntada de informação
08/07/2024 12:20

Juntada de informação
25/06/2024 00:28

Publicado Decisão em 25/06/2024.
22/06/2024 13:35

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/06/2024 13:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/06/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0874207-90.2019.8.15.2001 AUTOR: MAURICIO DE LIMA COSTA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Trata-se de certidão do Cartório Unificado Cível que atendeu ofício administrativo da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), extraído do ADM nº 2024039624 (anexo 1).

O ofício aborda os procedimentos para o cumprimento de alvarás judiciais pelo Banco do Brasil e determina que as ordens de pagamento sejam encaminhadas exclusivamente pelo e-mail institucional desta unidade judiciária.

Ao ordenar que a 2ª Vara Cível da Capital expeça alvarás judiciais exclusivamente mediante o envio de e-mail institucional para o Banco do Brasil, a determinação administrativa da Presidência se contrapõe a uma resolução judicial anterior exarada nestes autos.

A determinação administrativa é discordante com as normas vigentes pelos seguintes motivos: 1.

DO CONTEXTO DA CRIAÇÃO DO "ALVARÁ COVID-19" Em outubro de 2020, o Ofício Circular nº 033 da Presidência do TJPB criou o conhecido "Alvará Covid-19".

Esse sistema foi implementado para permitir o pagamento remoto de valores judiciais durante a pandemia, eliminando a necessidade de documentos em papel.

O sistema de pagamento do "Alvará Covid-19" exigia que o Cartório enviasse um e-mail ao banco com os dados do pagamento e da conta de destino para depósito bancário.

Esse método já em desuso pela 2ª Vara Cível é trabalhoso, lento e ineficiente.

Trabalhoso porque, mesmo após a confecção do alvará, o Cartório precisava enviar um e-mail ao banco com os mesmos dados do alvará já assinado eletronicamente pelo juiz.

Lento e ineficiente porque o servidor tinha que juntar uma cópia do e-mail e esperar a confirmação do envio.

O pagamento do alvará pelo banco frequentemente demorava mais de um mês para ser concluído, causando insatisfação das partes envolvidas, que pressionavam o magistrado e os servidores por uma solução inalcançável.

Mesmo após o fim da pandemia, a Presidência do TJPB ainda exige administrativamente o uso deste sistema de alvará obsoleto.

Esta exigência atual contraria a Lei 11.419/2006, que obriga o uso de assinatura eletrônica para atos processuais eletrônicos (art. 2º). 2.

DA INSEGURANÇA DO "ALVARÁ COVID-19" O "Alvará Covid-19" apresenta insegurança devido ao uso de e-mails sem assinatura digital e ao descontrole do Banco do Brasil, que pagou alvarás judiciais em duplicidade várias vezes.

Exemplos dessa insegurança incluem: a) Processo nº 0806510-47.2022.8.15.2001, da 1ª Vara Cível da Capital (anexo 2). b) Processo nº 0800702-74.2021.8.15.0941, da Vara Única de Água Branca (anexo 3) Durante a pandemia, o uso de e-mails institucionais foi a única solução para viabilizar o pagamento de alvarás judiciais.

No entanto, manter essa solução provisória compromete a celeridade e a segurança das transações financeiras judiciais. 3.

DAS ORIENTAÇÕES DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA 3.1 Procedimentos para Emissão de Alvarás Judiciais O Provimento 003/2012 da Corregedoria Geral da Justiça (anexo 4) estipula um prazo máximo de 48 horas para a emissão de alvarás judiciais, com o objetivo de promover celeridade e responsabilidade administrativa no sistema judiciário estadual.

No mesmo sentido, o Código de Normas Judiciais determina que "a decisão de liberação de valores receberá prioridade no seu cumprimento" (art. 294).

Este Código não exige, em nenhum momento, o envio de ofício, e-mail ou qualquer outra comunicação física ou eletrônica para a instituição financeira como requisito para a expedição de alvarás judiciais. 3.2 Contraponto da Presidência do TJPB Contrariando a orientação de celeridade da Corregedoria, a atual Presidência do TJPB, por meio do recente Ofício Circular nº 08/2024 - GAPRES (anexo 5), estipulou um prazo de 5 dias úteis para o levantamento de depósitos judiciais, contados a partir da abertura do e-mail pela instituição financeira, sem apresentar justificativa razoável. 3.3 Impacto Negativo da Diretriz Presidencial Essa diretriz presidencial beneficia a instituição financeira, permitindo que mantenha os depósitos por mais tempo do que o necessário, em detrimento dos interesses das partes envolvidas, dos advogados e do princípio da celeridade processual. 4.

DA SEGURANÇA DO "ALVARÁ TRADICIONAL" O alvará judicial de levantamento de valores é disciplinado no art. 292 do Código de Normas Judicial, que define seus requisitos mínimos de segurança.

O advento do processo judicial eletrônico aumentou consideravelmente a segurança dos alvarás judiciais de levantamento por várias razões, dentre elas: a) A assinatura eletrônica do magistrado eliminou a antiga conferência por semelhança feita pelo caixa do banco durante o pagamento. b) A validação eletrônica agora é realizada por assinatura digital, baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada. c) O alvará é disponibilizado imediatamente nos autos, permitindo acesso a advogados, partes, instituição financeira e terceiros mediante a digitação do número do documento na página de consulta do processo no site oficial https://pjesg.tjpb.jus.br/pje2g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

O temporário sistema excepcional por e-mail, conforme demonstrado nos exemplos do item 2, está sujeito a falhas e riscos de segurança que podem resultar em perdas financeiras significativas, prejudicando a confiança no sistema judicial.

Por outro lado, o alvará tradicional assegura a integridade das transações financeiras, essencial para manter a credibilidade e eficácia do sistema judicial, garantindo que as decisões judiciais sejam implementadas corretamente e sem atrasos desnecessários. 5.

CONCLUSÃO Com o fim da pandemia de Covid-19, em 5 de maio de 2023, não há mais justificativa para a continuidade do uso do "Alvará Covid-19", que impacta negativamente o regular andamento dos trabalhos forenses desta unidade jurisdicional.

O método tradicional de expedição de alvarás é superior ao sistema por e-mail, sendo mais ágil e transparente.

Ele utiliza sistemas eletrônicos robustos com tecnologias reconhecidas de criptografia e certificação digital, conforme a Lei do Processo Judicial Eletrônico.

Portanto, deve-se cumprir integralmente o Provimento 003/2012 e o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça.

Diante disso, com força de pronunciamento judicial, DECIDO pela adoção das diretrizes mais eficientes e seguras da Corregedoria Geral da Justiça para expedição de alvarás judiciais nestes autos.

Expeça-se alvará tradicional nos termos já determinados nos autos.

A decisão e anexos devem ser enviados à Corregedoria Nacional de Justiça, à Presidência do TJPB, à Corregedoria Geral da Justiça e à OAB-PB, para conhecimento.

O pronunciamento judicial e seus anexos, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

João Pessoa-PB, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª Vara Cível da Capital
20/06/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:26

Determinada diligência
20/06/2024 15:26

Expedido alvará de levantamento
20/06/2024 07:37

Conclusos para decisão
20/06/2024 07:30

Juntada de informação
20/06/2024 07:28

Juntada de Ofício
20/06/2024 01:07

Publicado Despacho em 20/06/2024.
20/06/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 22:48

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 22:48

Expedido alvará de levantamento
18/06/2024 07:37

Conclusos para despacho
13/06/2024 19:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/05/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 00:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/05/2024 23:59.
17/04/2024 01:24

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0874207-90.2019.8.15.2001 AUTOR: MAURICIO DE LIMA COSTA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intime o promovido para, no prazo de 10 dias, juntar nos autos o pagamento dos honorários, sob pena ficta da prova.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição: 24031415374591900000081983322, Petição: 24030620545613500000081554909, Documento de Comprovação: 24030517021066500000081478098, Documento de Comprovação: 24030517020994100000081478097, Documento de Comprovação: 24030517020893200000081478096, Documento de Comprovação: 24030517020819900000081478095, Documento de Comprovação: 24030517020726600000081478093, Documento de Comprovação: 24030517020637800000081478092, Documento de Comprovação: 24030517020565600000081478091, Petição (3º Interessado): 24030517020490600000081478090]
15/04/2024 23:23

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 23:23

Determinada diligência
15/04/2024 13:47

Conclusos para decisão
19/03/2024 02:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/03/2024 23:59.
14/03/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 20:54

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 17:02

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/03/2024 00:54

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0874207-90.2019.8.15.2001 AUTOR: MAURICIO DE LIMA COSTA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Defiro o pedido de ID 85615822.

NOMEIO o perito Lavenius Cavalcanti de Albuquerque Filho, CPF: *65.***.*93-36, com endereço na rua Paulo Costa Lima, 48, casa, Amazônia Park, Cabedelo/PB, CEP: 58106-442, Telefone:(83) 99354-3134, Email: [email protected] Intime o perito, pelo sistema, para dizer, no prazo de 10 dias, se aceita a nomeação e, caso aceite, nos termos do § 2º do art. 365 do CPC, apresentar: I - proposta de honorários; II - currículo, com comprovação de especialização; III - contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais.

Ainda, em cumprimento ao disposto no art. 465 do CPC, intime as partes para, no prazo de 10 dias, e a parte promovida para pagar: I – Arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II – Indicar assistente técnico; III – Apresentar quesitos.

Após o pagamento dos honorários periciais e sem arguição de impedimento, autos para realização da perícia, no prazo de 15 dias.

Ressalte-se, que, na ocasião da perícia, a correção dos valores depositados de PIS/PASEP, deverão ocorrer até o dia 29/05/2020, considerando a Medida Provisória nº 946, de 07 de abril de 2020, que transferiu o saldo das contas individuais para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS na Caixa Econômica Federal.

Juntado laudo, expeça alvará em favor do perito, com prazo máximo de 2 dias úteis para pagamento pelo Banco do Brasil, contados do envio da comunicação do Cartório a referida instituição financeira, podendo fazê-lo por PIX, TED, ou pagamento em caixa a critério da parte credora.

Em seguida, intime as partes para, querendo, impugnar o laudo, no prazo de 15 dias.

DOS QUESITOS Na ocasião da entrega do laudo, determino que o expert responda os seguintes quesitos: 1- Senhor perito, qual o substrato documental utilizado na perícia? Especifique os ID’s. 2- Senhor perito, quais programas de computador forma utilizados na elaboração dos cálculos? 3- Senhor perito, os índices Saldo Atualizado (Satu) e Saldo Anterior (Sant) foram adicionados ao cálculo? 4- Senhor perito, a partir de que data a parte autora consta valores do PASEP passíveis de correção, considerando as microfilmagens e os extratos bancários presentes nos autos (colocar os ID’s)? 5- Senhor perito, quais foram os índices de correção monetária utilizados na perícia? Discrime os períodos, os valores e os índices utilizados. 6- Senhor perito, até que data foi realizada a correção? 7- Senhor perito, valor do saque foi descontado dos cálculos? Caso positivo, especifique os valores e datas. 8- Senhor perito, os valores do dia 01/07/1994, foram corrigidos com base na inflação para a moeda retroativa (Cruzeiro Real)? 9- Senhor perito, a partir do ano 2000 foram considerados para cálculos a atualização monetária e o pagamento rendimento? 10- Senhor perito, existe crédito em favor da parte? Caso positivo, descreva o valor total e a data final da atualização.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Informação: 24022314424459200000080947596, Petição: 24021515505176000000080516044, Documento Prova Emprestada: 24021416272436200000080455158, Petição: 24021416272350500000080455155, Despacho: 24012613594792600000079758736, Despacho: 24012613594792600000079758736, Procuração: 22110817382546200000062172430, Procuração: 22110817382473900000062171872, Procuração: 22110817382273200000062171861, Substabelecimento: 22110817382151200000062171856]
29/02/2024 23:12

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 23:12

Determinada diligência
29/02/2024 23:12

Deferido o pedido de
24/02/2024 00:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/02/2024 23:59.
23/02/2024 14:43

Conclusos para despacho
23/02/2024 14:42

Juntada de informação
15/02/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:32

Publicado Despacho em 30/01/2024.
30/01/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0874207-90.2019.8.15.2001 AUTOR: MAURICIO DE LIMA COSTA REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO À ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, no prazo comum de 15 dias, sob pena de julgamento antecipado da lide.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito EM SUBSTITUIÇÃO
26/01/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 13:59

Determinada diligência
26/01/2024 13:10

Conclusos para decisão
08/11/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 09:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
04/11/2022 08:27

Conclusos para decisão
16/05/2021 20:04

Juntada de Petição de comunicações
08/05/2021 02:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 07/05/2021 23:59:59.
14/04/2021 19:42

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 16:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
07/04/2021 08:00

Conclusos para despacho
07/04/2021 07:59

Juntada de Certidão
23/02/2021 02:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/02/2021 23:59:59.
22/02/2021 10:25

Juntada de Petição de réplica
27/01/2021 21:52

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 21:50

Juntada de Petição de certidão
26/01/2021 10:45

Juntada de Petição de petição
12/01/2021 12:01

Juntada de Petição de contestação
15/10/2020 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2020 13:20

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2020 09:13

Conclusos para despacho
02/10/2020 09:12

Juntada de Certidão
27/08/2020 14:03

Juntada de Petição de petição
13/08/2020 10:33

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 08:40

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 14:02

Conclusos para despacho
30/06/2020 14:01

Juntada de Certidão
25/05/2020 12:03

Juntada de Petição de petição
22/05/2020 19:07

Juntada de Petição de petição
07/05/2020 17:42

Expedição de Outros documentos.
07/05/2020 17:38

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MAURICIO DE LIMA COSTA - CPF: *94.***.*43-00 (AUTOR).
17/03/2020 13:56

Conclusos para despacho
17/03/2020 13:56

Juntada de Certidão
24/01/2020 15:14

Juntada de Petição de petição
07/01/2020 13:43

Juntada de Petição de petição
15/12/2019 00:27

Decorrido prazo de MAURICIO DE LIMA COSTA em 13/12/2019 23:59:59.
19/11/2019 18:08

Expedição de Outros documentos.
19/11/2019 17:08

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2019 13:43

Conclusos para despacho
18/11/2019 13:43

Juntada de Certidão
17/11/2019 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2019

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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