11/04/2025 03:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/04/2025 23:59.
24/03/2025 07:44

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 05:18

Publicado Intimação em 17/03/2025.
20/03/2025 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
17/03/2025 12:14

Juntada de documento de comprovação
13/03/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 11:54

Juntada de cálculos
13/03/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 11:37

Juntada de documento de comprovação
10/03/2025 20:16

Juntada de Alvará
10/03/2025 20:16

Juntada de Alvará
24/02/2025 00:35

Publicado Sentença em 24/02/2025.
22/02/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0805124-73.2023.8.15.0181 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Tarifas].

EXEQUENTE: EDMILSON AGRIPINO DE SOUZA.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de fase de cumprimento de sentença em demanda ajuizada por EDMILSON AGRIPINO DE SOUZA, devidamente qualificado(a) nos autos, em face do BANCO BRADESCO.

A parte executada adimpliu com o valor requerido pela parte exequente. É o que importa relatar.

Decido.

Analisando a certidão emitida pelo NUMOPEDE não vislumbro a ocorrência de litispendência, coisa julgada ou litigância abusiva em relação à presente demanda.

A presente demanda deve ser extinta, com o reconhecimento do cumprimento da obrigação de pagar.

Por todo o exposto, com arrimo no art. 924, II c/c art. 925, ambos do CPC, declaro extinta a execução para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Expeça(m)-se alvará(s).

Existindo, nos autos, o respectivo contrato, fica autorizado o destaque dos honorários contratuais.

Efetue o cálculo das custas processuais e intime-se a parte promovida para o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, com observância do disposto no título executivo judicial.

Publicado e registrado eletronicamente.

Intimem-se.

Inexiste interesse recursal, motivo pelo qual, com a publicação da sentença, opera-se o trânsito em julgado.

Valendo a sentença como certidão de trânsito.

Efetuado o pagamento das custas processuais, arquive-se o presente feito.

Guarabira/PB, datado e assinado pelo sistema.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
20/02/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 11:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/02/2025 22:26

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 20:49

Conclusos para julgamento
14/02/2025 14:47

Juntada de Petição de outros documentos
21/01/2025 01:51

Publicado Despacho em 21/01/2025.
24/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
23/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0805124-73.2023.8.15.0181 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Tarifas].

EXEQUENTE: EDMILSON AGRIPINO DE SOUZA.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
20/12/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 03:38

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
25/11/2024 10:38

Conclusos para despacho
25/11/2024 10:37

Processo Desarquivado
25/11/2024 10:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/11/2024 11:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/11/2024 06:39

Arquivado Definitivamente
20/11/2024 00:37

Decorrido prazo de EDMILSON AGRIPINO DE SOUZA em 19/11/2024 23:59.
10/11/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 22:23

Recebidos os autos
09/11/2024 22:23

Juntada de Certidão de prevenção
04/04/2024 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/04/2024 08:54

Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2024 01:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/03/2024 23:59.
08/03/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 09:53

Juntada de Petição de apelação
27/02/2024 01:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/02/2024 23:59.
20/02/2024 01:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 00:26

Publicado Sentença em 20/02/2024.
20/02/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
17/02/2024 01:30

Publicado Despacho em 07/02/2024.
17/02/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
16/02/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 09:21

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
15/02/2024 13:46

Conclusos para decisão
15/02/2024 13:28

Juntada de Petição de contrarrazões
05/02/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 11:13

Conclusos para decisão
05/02/2024 10:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2024 00:10

Publicado Sentença em 31/01/2024.
31/01/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
29/01/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 09:52

Julgado improcedente o pedido
27/09/2023 22:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/09/2023 23:59.
23/09/2023 12:21

Conclusos para julgamento
22/09/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 09:10

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 10:55

Conclusos para despacho
05/09/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 10:08

Juntada de Petição de réplica
30/08/2023 00:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:47

Decorrido prazo de EDMILSON AGRIPINO DE SOUZA em 29/08/2023 23:59.
23/08/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 13:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/07/2023 13:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDMILSON AGRIPINO DE SOUZA - CPF: *39.***.*83-68 (AUTOR).
26/07/2023 13:02

Não Concedida a Medida Liminar
26/07/2023 11:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/07/2023 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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