TJPB - 0851053-04.2023.8.15.2001
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/08/2024 14:39
Arquivado Definitivamente
-
06/08/2024 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2024 13:11
Determinado o arquivamento
-
06/08/2024 13:11
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
01/08/2024 13:09
Conclusos para despacho
-
20/04/2024 15:45
Juntada de Petição de petição
-
20/04/2024 01:09
Decorrido prazo de ROMULO LUCENA RANGEL TRAVASSOS FILHO em 19/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 01:08
Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2024.
-
12/04/2024 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
-
11/04/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0851053-04.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Serviços Profissionais, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas] AUTOR: ROMULO LUCENA RANGEL TRAVASSOS FILHO Advogado do(a) AUTOR: GIOVANNA ARDUIM MAIA PORTO - PB25687 REU: MM TURISMO & VIAGENS S.A Advogado do(a) REU: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, conforme análise dos documentos juntados, INTIMO a parte autora da seguinte determinação: Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).
Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.
João Pessoa/PB, 10 de abril de 2024.
EDRIZIO SEVERIANO DE LIMA Técnico Judiciário -
10/04/2024 18:51
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
10/04/2024 18:50
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 18:49
Transitado em Julgado em 26/02/2024
-
27/02/2024 01:31
Decorrido prazo de ROMULO LUCENA RANGEL TRAVASSOS FILHO em 26/02/2024 23:59.
-
27/02/2024 01:31
Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 26/02/2024 23:59.
-
20/02/2024 01:24
Decorrido prazo de ROMULO LUCENA RANGEL TRAVASSOS FILHO em 19/02/2024 23:59.
-
20/02/2024 01:24
Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 19/02/2024 23:59.
-
17/02/2024 01:04
Publicado Sentença em 07/02/2024.
-
17/02/2024 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
-
06/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0851053-04.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Serviços Profissionais, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas] AUTOR: ROMULO LUCENA RANGEL TRAVASSOS FILHO Advogado do(a) AUTOR: GIOVANNA ARDUIM MAIA PORTO - PB25687 REU: MM TURISMO & VIAGENS S.A Advogado do(a) REU: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.
Publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.
Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.
Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.
Interposto RI, verifique-se a tempestividade, mediante certidão nos autos, intimando a parte contrária para apresentar as contrarrazões, no prazo legal, vindo-me os autos conclusos após o decurso de prazo.
Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).
Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.
Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.
Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.
Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.
Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.
Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.
Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.
Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito -
31/01/2024 00:43
Publicado Sentença em 31/01/2024.
-
31/01/2024 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
-
30/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0851053-04.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Serviços Profissionais, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas] AUTOR: ROMULO LUCENA RANGEL TRAVASSOS FILHO Advogado do(a) AUTOR: GIOVANNA ARDUIM MAIA PORTO - PB25687 REU: MM TURISMO & VIAGENS S.A Advogado do(a) REU: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.
Publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.
Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.
Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.
Interposto RI, verifique-se a tempestividade, mediante certidão nos autos, intimando a parte contrária para apresentar as contrarrazões, no prazo legal, vindo-me os autos conclusos após o decurso de prazo.
Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).
Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.
Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.
Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.
Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.
Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.
Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.
Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.
Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito -
29/01/2024 20:48
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2024 20:48
Julgado procedente em parte do pedido
-
26/01/2024 14:44
Conclusos para despacho
-
26/01/2024 14:44
Juntada de Projeto de sentença
-
14/11/2023 22:52
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2023 09:03
Conclusos ao Juiz Leigo
-
14/11/2023 09:03
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 14/11/2023 09:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.
-
13/11/2023 13:24
Juntada de Petição de contestação
-
27/09/2023 15:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/09/2023 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 15:05
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2023 15:03
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 14/11/2023 09:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.
-
27/09/2023 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2023 11:11
Indeferido o pedido de ROMULO LUCENA RANGEL TRAVASSOS FILHO - CPF: *92.***.*72-05 (AUTOR)
-
26/09/2023 10:45
Conclusos para decisão
-
22/09/2023 08:41
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2023 09:25
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2023 20:23
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
12/09/2023 17:52
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
12/09/2023 17:52
Conclusos para decisão
-
12/09/2023 17:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2023
Ultima Atualização
11/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800875-36.2023.8.15.0551
Inst.de Previdencia dos Serv.do Munic.de...
Maria Geane Oliveira Silva
Advogado: Decio Geovanio da Silva
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 21/03/2025 11:54
Processo nº 0807033-25.2023.8.15.2001
Gilvandro Anibal Peixoto Toledo
Creduni Coop de Econ. e Cred.mutuo dos S...
Advogado: Benjamin de Souza Fonseca Sobrinho
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 15/02/2023 13:34
Processo nº 0807583-14.2023.8.15.2003
Jampa Comercio de Telecomunicacao LTDA
Pagseguro Internet LTDA
Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 13/11/2023 11:12
Processo nº 0853417-46.2023.8.15.2001
Unimed Joao Pessoa Cooperativa de Trabal...
Douglas Michalane Pires Teixeira
Advogado: Walter de Agra Junior
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 12/04/2024 09:09
Processo nº 0853417-46.2023.8.15.2001
Douglas Michalane Pires Teixeira
Unimed Joao Pessoa Cooperativa de Trabal...
Advogado: Juliana Augusta Carreira Ribeiro
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 22/09/2023 17:30