TJPB - 0803246-28.2018.8.15.0751

1ª instância - 4ª Vara Mista de Bayeux

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

MUNICIPIO DE BAYEUX

CNPJ: 08.924.581/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

R T S PEREIRA CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - EPP

CNPJ: 12.209.627/0001-36

TANIA CAVALCANTE PEREIRA

CPF *92.***.*52-72

VANIA CAVALCANTE PEREIRA

CPF *04.***.*75-68

PEDRO PEREIRA DE SOUSA NETO

CPF *53.***.*82-98

MARIA VITORIA PEREIRA DUARTE

CPF *03.***.*65-23

HELLEN MARINA CAVALCANTE PEREIRA

CPF *53.***.*77-94

MARIA CRISTINA MOTA DUARTE

CPF *00.***.*98-93

EXPEDITO PEREIRA DE SOUZA

CPF *70.***.*83-87

RAIMILSON TADEU DA SILVA PEREIRA

CPF *08.***.*07-30

FERNANDO LUIZ VARJAO TAVARES DE MELO

CPF *41.***.*32-49

ALLYSON DA CUNHA DINIZ

CPF *22.***.*42-70

Advogados

ALBERTO LOPES DE BRITO

OAB: 9796/PB

CPF *59.***.*09-00

RONNIE ANDERSON PEREIRA LINS

OAB: 17425/PB

CPF *46.***.*24-22

IVANDRO DE MEDEIROS MONTEIRO

OAB: 20964/PB

CPF *31.***.*31-62

GLAUCO TEIXEIRA GOMES

OAB: 20700/PB

CPF *35.***.*10-13

RAFAEL D ANGELO SOUZA DA SILVA

OAB: 19435/PB

CPF *15.***.*71-96

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2025 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2025 09:44

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2025 01:25

    Decorrido prazo de ROXANNE BLENDA SOARES DE LACERDA em 27/01/2025 23:59.

  • 23/01/2025 06:49

    Decorrido prazo de ROXANNE BLENDA SOARES DE LACERDA em 21/01/2025 23:59.

  • 23/01/2025 06:42

    Decorrido prazo de IVANDRO DE MEDEIROS MONTEIRO em 22/01/2025 23:59.

  • 23/01/2025 06:04

    Decorrido prazo de ROXANNE BLENDA SOARES DE LACERDA em 21/01/2025 23:59.

  • 26/12/2024 10:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/12/2024 10:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/12/2024 11:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2024 11:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/12/2024 11:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2024 11:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/11/2024 07:31

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2024 07:28

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2024 07:24

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2024 07:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2024 09:33

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2024 09:33

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2024 08:45

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 06/08/2024 08:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/07/2024 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2024 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 23:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/07/2024 23:52

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 15/07/2024 18:40

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2024 13:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/07/2024 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2024 08:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/06/2024 01:47

    Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ VARJAO TAVARES DE MELO em 03/06/2024 23:59.

  • 17/04/2024 20:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2024 20:35

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 03/04/2024 09:04

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2024 08:59

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 20:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/09/2023 20:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/08/2023 11:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/08/2023 11:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/08/2023 08:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/08/2023 08:49

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 07/08/2023 09:54

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2023 09:26

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2023 09:26

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2023 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 18:30

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 11:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/07/2023 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 09:42

    Juntada de Informações

  • 13/06/2023 04:05

    Decorrido prazo de VANIA CAVALCANTE PEREIRA em 05/06/2023 23:59.

  • 22/04/2023 15:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2023 15:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/04/2023 16:51

    Decorrido prazo de TANIA CAVALCANTE PEREIRA em 30/03/2023 23:59.

  • 11/04/2023 16:47

    Decorrido prazo de TANIA CAVALCANTE PEREIRA em 30/03/2023 23:59.

  • 11/04/2023 16:05

    Decorrido prazo de ALLYSON DA CUNHA DINIZ em 31/03/2023 23:59.

  • 11/04/2023 16:04

    Decorrido prazo de ALLYSON DA CUNHA DINIZ em 31/03/2023 23:59.

  • 30/03/2023 15:13

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2023 01:58

    Decorrido prazo de MARIA VITORIA PEREIRA DUARTE em 20/03/2023 23:59.

  • 27/03/2023 00:05

    Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ VARJAO TAVARES DE MELO em 22/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 01:07

    Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DE SOUSA NETO em 16/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:57

    Decorrido prazo de MARIA CRISTINA MOTA DUARTE em 16/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 10:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/03/2023 10:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/03/2023 00:43

    Decorrido prazo de GLAUCO TEIXEIRA GOMES em 01/03/2023 23:59.

  • 02/03/2023 00:41

    Decorrido prazo de IVANDRO DE MEDEIROS MONTEIRO em 01/03/2023 23:59.

  • 02/03/2023 00:40

    Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DE SOUSA NETO em 01/03/2023 23:59.

  • 02/03/2023 00:38

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 01/03/2023 23:59.

  • 24/02/2023 23:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/02/2023 22:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2023 22:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/02/2023 17:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/02/2023 17:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/02/2023 12:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2023 12:05

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 30/01/2023 16:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2023 16:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/01/2023 16:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/01/2023 16:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/01/2023 09:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2023 09:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/01/2023 18:10

    Juntada de Petição de cota

  • 24/01/2023 13:31

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2023 13:29

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2023 13:15

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2023 13:05

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2023 12:53

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2023 12:48

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2023 12:39

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2023 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 12:19

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2023 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/12/2022 10:53

    Outras Decisões

  • 14/12/2022 10:55

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 10:55

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 01:31

    Decorrido prazo de HELLEN MARINA CAVALCANTE PEREIRA em 13/10/2022 23:59.

  • 05/10/2022 11:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2022 11:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/09/2022 08:48

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 08:40

    Desentranhado o documento

  • 27/09/2022 08:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/09/2022 08:38

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 08:33

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2022 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 00:07

    Juntada de provimento correcional

  • 09/06/2022 08:29

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 08:28

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 02:57

    Decorrido prazo de RAIMILSON TADEU DA SILVA PEREIRA em 08/06/2022 23:59.

  • 01/04/2022 00:19

    Publicado Edital em 01/04/2022.

  • 31/03/2022 15:03

    Juntada de Petição de manifestação AIA nº 0803246-28.2018.815.0751.odt.pdf

  • 31/03/2022 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

  • 31/03/2022 00:00

    Edital

    ESTADO DA PARAÍBA  PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux   PROCESSO Nº 0803246-28.2018.8.15.0751   EDITAL DE NOTIFICAÇÃO   COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA.

    EDITAL DE NOTIFICAÇÃO.

    PRAZO: 20 DIAS.

    PROCESSO: 0803246-28.2018.8.15.0751 - AÇÃO: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

    O MM.

    Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc.

    FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação supra em que figura como promovente AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e promovido(a) REU: EXPEDITO PEREIRA DE SOUZA, ALLYSON DA CUNHA DINIZ, FERNANDO LUIZ VARJAO TAVARES DE MELO, RAIMILSON TADEU DA SILVA PEREIRA, MARIA CRISTINA MOTA DUARTE, , MARIA VITORIA PEREIRA DUARTE, PEDRO PEREIRA DE SOUSA NETO, VANIA CAVALCANTE PEREIRA, TANIA CAVALCANTE PEREIRA.

    E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM.

    Juiz de Direito desta 4ª Vara Mista, Dr.

    Francisco Antunes Batista, expedir o presente edital a fim de CHAMAR E NOTIFICAR RTS Pereira Construções e Serviços Eireli, através do seu representante legal, Sr.

    Raimilson Tadeu da Silva Pereira, atualmente em local incerto e não sabido, para apresentar manifestação por escrito, no prazo de 15(quinze) dias, sendo-lhe nomeado curador especial em caso de revelia nos termos do art. 257, IV, do CPC.

    O presente edital será expedido nos termos do Art. 256 e segs. do mesmo diploma legal, sendo afixada cópia no átrio do edifício do Fórum Juiz Inácio Machado de Souza - Bayeux/PB - por 20 (vinte) dias, local de costume, tendo sido digitado pelo(a) servidor(a), CLEIDE DE FARIAS COSTA.

    Dado e passado nesta Comarca de Bayeux-PB, 30 de março de 2022.

  • 30/03/2022 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 10:03

    Juntada de Edital

  • 30/03/2022 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 09:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/12/2021 08:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/12/2021 08:09

    Juntada de diligência

  • 20/11/2021 10:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/11/2021 10:20

    Juntada de diligência

  • 16/11/2021 07:47

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2021 07:47

    Expedição de Mandado.

  • 15/11/2021 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2021 09:19

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 09:18

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 14:21

    Juntada de Petição de parecer

  • 08/11/2021 07:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 04:44

    Decorrido prazo de TANIA CAVALCANTE PEREIRA em 07/06/2021 23:59:59.

  • 31/05/2021 12:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2021 12:09

    Juntada de devolução de mandado

  • 19/05/2021 05:25

    Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DE SOUSA NETO em 17/05/2021 23:59:59.

  • 19/05/2021 05:25

    Decorrido prazo de MARIA VITORIA PEREIRA DUARTE em 13/05/2021 23:59:59.

  • 19/05/2021 05:25

    Decorrido prazo de TANIA CAVALCANTE PEREIRA em 17/05/2021 23:59:59.

  • 14/05/2021 01:34

    Decorrido prazo de MARIA CRISTINA MOTA DUARTE em 13/05/2021 23:59:59.

  • 10/05/2021 11:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2021 11:11

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 10/05/2021 08:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2021 08:13

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 10/05/2021 08:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/05/2021 08:09

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 07/05/2021 18:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/05/2021 18:02

    Juntada de diligência

  • 07/05/2021 16:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/05/2021 16:06

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 06/05/2021 18:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2021 18:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/05/2021 18:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2021 18:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/05/2021 10:33

    Juntada de Petição de cota

  • 06/05/2021 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 09:25

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2021 09:19

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2021 08:59

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2021 08:53

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2021 08:50

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2021 08:46

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2021 08:38

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2021 08:38

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2021 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2021 09:19

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 03:21

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2021 14:30

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2021 02:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2021 00:00

    Provimento em auditagem

  • 10/01/2020 12:22

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2020 12:21

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2019 10:18

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2019 10:18

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2019 01:21

    Decorrido prazo de ALLYSON DA CUNHA DINIZ em 12/02/2019 23:59:59.

  • 11/02/2019 16:52

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 09/02/2019 00:39

    Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ VARJAO TAVARES DE MELO em 08/02/2019 23:59:59.

  • 07/02/2019 16:08

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 07/02/2019 16:08

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 07/02/2019 16:06

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 06/02/2019 11:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/02/2019 10:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/01/2019 01:56

    Decorrido prazo de EXPEDITO PEREIRA DE SOUZA em 30/01/2019 23:59:59.

  • 21/01/2019 18:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/12/2018 09:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/12/2018 15:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/12/2018 11:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2018 17:28

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2018 17:22

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2018 17:22

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2018 17:22

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2018 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2018 11:59

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2018 11:59

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2018 14:32

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2018 13:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2018

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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